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06/03/2018

Vândalos depredam patrimônio público no Parque Ecoturístico das Águas Claras

Construído por meio de impostos pagos pela sociedade, o patrimônio público é um bem de todos, que deve ser conservado e fiscalizado por todo cidadão

O Governo da Estância Turística de Santa Fé do Sul deu início a reforma do Parque Ecoturístico das Águas Claras, e por este motivo o local permanecerá fechado até a conclusão das obras.

No último final de semana (3 e 4 de março) alguns vândalos invadiram o Parque, arrancaram a faixa de aviso das obras, depredaram o portão, quebraram o cadeado, danificaram quiosque e ameaçaram o caseiro, que acionou a Guarda Civil Municipal.

“É muito triste ver que as pessoas ainda não têm consciência sobre a preservação do patrimônio público. Fechamos o Parque para reformar e oferecer o espaço bem cuidado para os visitantes. A Administração Municipal está fazendo a parte dela, mas precisamos da ajuda de todos”, declarou o secretário de Turismo Alex Sandro da Silva.

Conforme legislação, é crime que incide multa e detenção a depredação do patrimônio público. A fiscalização será intensificada no local e medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes.

O que é Patrimônio Público? (Lei Nº 4.717/65)

É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.