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26/07/2017

Programas de parcelamento de IPVA e ICMS atendem cidadãos e empresas

Começou dia 20 de julho e irá até dia 15 de agosto o programa de parcelamento para IPVA e ICMS. A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberão adesões aos programas, por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Contribuintes podem regularizar débitos do IPVA com redução no valor de juros e multas.

ICMS

Para aderir ao PEP do ICMS, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

Uma opção vantajosa para os contribuintes é o pagamento à vista, que possibilita redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros.

A empresa que decidir parcelar o débito, poderá dividir em até 60 vezes, contando com 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros.

Débitos IPVA

O Programa de Parcelamento de Débitos receberá adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),

No PPD será possível quitar com descontos de juros e multas, ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem.

A adesão ao PPD pode ser realizada pelo endereço www.ppd2017.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha usada no sistema da Nota Fiscal Paulista.

Para quitar o débito à vista, o PPD prevê redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o pagamento parcelado, em até 18 vezes, serão concedidos 50% de abatimento no valor das multas e redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo.