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03/10/2019

Prefeitura realiza audiência de Avaliação das Metas Fiscais

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal a Administração Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP) por meio do Departamento de Orçamento e Contabilidade realizou na tarde de segunda-feira (30), na Câmara Municipal uma audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 para apreciação da comissão de orçamento e finanças do Poder Legislativo.

A audiência foi conduzida pela Diretora de Orçamento e Contabilidade Ane Kelly Ap. dos Santos que ressaltou que em oito meses o município, considerando todas as autarquias, arrecadou R$123.7 milhões e gastou R$116.6 milhões.

De janeiro a agosto a prefeitura arrecadou R$ 79 milhões, 80% do previsto para todo o exercício, que de acordo com o orçamento inicial deverá ser R$ 99 milhões. Porém este número deverá ser ultrapassado, em virtude de convênios assinados no decorrer do exercício. O UniFunec tem a previsão de arrecadar este ano R$29,3 milhões e já arrecadou até agosto R$21,2 (75,52%), o Saae tem orçamento estipulado de R$10,6 milhões e arrecado até o segundo quadrimestre R$7 milhões (66,61%), o Instituto de Previdência Municipal que tem uma previsão de arrecadação de R$ 23.685 milhões arrecadou até agosto R$15,6 milhões (66,37%). Na somatória de todos orçamentos do município a arrecadação foi de R$123.714.809,76, ou seja, 76,13% do total previsto que é de R$162.485.000,00.

As despesas apontaram que nos primeiros oito meses do ano o município gastou o montante de R$116.625.860,26, na Prefeitura os gastos foram de R$78,2 milhões, o UniFunec R$21,4 milhões, o SAAE gastou R$7.1 milhões e o SantaFeprev R$9,8 milhões. A audiência mostrou prudência nos gastos públicos, pois o município não está gastando mais do que arrecada. A audiência demonstrou ainda que o município está dentro dos limites legais de endividamento, despesa de pessoal, magistério, além das aplicações no ensino e saúde.