Buscar
A-
A
A+
Tamanho da Fonte
print Imprimir
personEnviar para um amigo

Compartilhe com um amigo:

clear
Ops! Verifique os campos destacados acima.
COMPARTILHAR

10/01/2018

Prefeitura de Santa Fé remove 82 veículos abandonados

O Governo Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul por meio do Setor de Fiscalização tem notificado proprietários de veículos em situação de abandono nas vias públicas do município. Em 2017 foram removidos 82 veículos.

O proprietário, após ser notificado, tem o prazo de dez dias para proceder com a remoção do veículo. Caso o dono não tome providências, tem seu bem apreendido e encaminhado ao pátio do Almoxarifado Municipal, onde permanece até sua restituição ou venda em leilão.

O prefeito Ademir Maschio disse que a população aprova a ação. “Os carros abandonados são um transtorno para a população e podem ser pontos de usuários de drogas, além de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti”.

Segundo o Chefe do Setor de Fiscalização Gilson Gomes, a conscientização dos proprietários é importante e tem proporcionado ótimos resultados. “Durante 2018 vamos continuar fazendo as notificações e, se necessário, a remoção dos veículos abandonados”.

Lei Municipal

A Lei nº 3.586, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos, carcaças, chassi ou parte de veículos, apreendidos e removidos pela Prefeitura Municipal, em razão de seu abandono nas vias públicas e praças.

Considera-se, em estado de abandono, nas vias públicas: em evidente estado de abandono e manifesto estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, em qualquer circunstância ou situação, estando impossibilitado de locomoção pelos próprios meios; sem condições de verificar sua identificação obrigatória, por meio das placas - sem identificação de número de chassi, sem identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Detran; em visível e flagrante mau estado de conservação, com sinal de colisão ou objeto de vandalismo ou ainda de depreciação voluntária, ainda que coberto com qualquer tipo de material; que estiver com vidro quebrado ou com avaria nas portas, que permita acesso de pessoas, sem obstrução; que se encontra estacionado nas vias públicas de qualquer situação e natureza e, praças, em razão de defeito, por mais de dez dias; partes de veículos ou carcaças com ou sem identificação.

Após 90 dias da data da remoção, se o proprietário não providenciar sua retira, será levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 328, da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pela Prefeitura Municipal, por meio de comissão especialmente designada para esse fim. As despesas com a remoção serão de responsabilidade do proprietário do veículo.