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13/07/2020

Novo Decreto Municipal restringe horário de funcionamento e fechamento total do comércio aos sábados e domingos

Em decorrência da ocupação total de leitos do Hospital de Base de São José do Rio Preto e da Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP), na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Ademir Maschio anunciou novo Decreto Municipal nº 4751, que entra em vigor na terça-feira (14), e vai até do dia 27 de julho, com novas medidas restritivas em combate à Covid-19. 

O Decreto institui um novo horário de funcionamento de todo comércio local, inclusive os que se enquadram em serviços essenciais e órgãos públicos, que funcionarão de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. Aos sábados e domingos, ficarão fechados, inclusive os serviços essenciais, exceto farmácias, Estratégias de Saúde da Família, Clínicas de Saúde, Laboratórios de Exames e Industrias que continuam em expediente normal. Restaurantes, lanchonetes e padarias poderão trabalhar com serviços de Drive Thru e Delivery. 

“Uma medida excepcional e temporária para tentarmos juntos conter o avanço da Covid-19 em nosso município. Vale ressaltar que toda comarca cumprirá o mesmo Decreto”, ressaltou o prefeito Ademir Maschio. 

Em caso de descumprimento do Decreto, haverá multa no valor de 3UFM (R$ 629,13) sendo reincidente esse valor duplicará, a terceira reincidência caberá a suspensão do alvará do estabelecimento..  

Clique aqui para download do Novo Decreto Nº 4751, de 13 de julho de 2020

Clique aqui para download do Novo Decreto Nº 4752, de 14 de julho de 2020