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Legislação Municipal

Decretos 2019
Decretos 2019
  • Data: 21/01/2019
  • Código: 4400
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor UILSON BOLDRIN, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 4399
  • Decretos

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a proceder ao reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para preservar-lhes o valor real, atendendo ao disposto no § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, aos beneficiários sem direito à paridade e dá outras providências.

  • Data: 11/01/2019
  • Código: 4397
  • Decretos

Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 11/01/2019
  • Código: 4396
  • Decretos

Autoriza o Departamento Municipal de Trânsito a inserir os Agentes de Trânsito do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal ao Sistema Nacional de Trânsito.

Leis Ordinárias - Municipal 2019
Leis Ordinárias - Municipal 2019
  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3809
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3808
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3807
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3806
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3805
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3804
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3801
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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