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Legislação Municipal

Decretos 2019
Decretos 2019
  • Data: 30/05/2019
  • Código: 4476
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 30/05/2019
  • Código: 4475
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 4474
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 27/05/2019
  • Código: 4473
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 4.234, de 08 de Março de 2018

  • Data: 24/05/2019
  • Código: 4472
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CELIA DE FATIMA ROSSI VIEIRA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 23/05/2019
  • Código: 4471
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Senhor HENRIQUE PÓVOA e da sua digníssima esposa, Senhora MARIA BEGE ARRIVABENE CARUY PÓVOA, em nossa cidade.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4470
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4469
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4468
  • Decretos

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4467
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4466
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4465
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/05/2019
  • Código: 4464
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a um proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 4463
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 4462
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 4461
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 4460
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a um proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 4459
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação de Loteamento urbano neste Município.

  • Data: 30/04/2019
  • Código: 4458
  • Decretos

Autoriza o SAAE – Ambiental, Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul a Executar Empreendimentos de Obras e Serviços Municipais.

  • Data: 25/04/2019
  • Código: 4457
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 25/04/2019
  • Código: 4456
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 25/04/2019
  • Código: 4455
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 4454
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 23/04/2019
  • Código: 4453
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor APARECIDO TEODORO DA SILVA, servidor público municipal do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de educação e Cultura - FUNEC de Santa Fé do Sul.

  • Data: 23/04/2019
  • Código: 4452
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ROSANGELA FATIMA DA COSTA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 23/04/2019
  • Código: 4451
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de área necessária a regularização de via pública (viela).

  • Data: 16/04/2019
  • Código: 4450
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 16/04/2019
  • Código: 4449
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 16/04/2019
  • Código: 4448
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 15/04/2019
  • Código: 4447
  • Decretos

Altera o parágrafo único do artigo 3º do decreto nº 3.592, de 16 de outubro de 2014.

  • Data: 10/04/2019
  • Código: 4446
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 10/04/2019
  • Código: 4445
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de área necessária a regularização de via pública.

  • Data: 08/04/2019
  • Código: 4444
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CLEUZA OLIVEIRA DA SILVA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 01/04/2019
  • Código: 4443
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 01/04/2019
  • Código: 4442
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 01/04/2019
  • Código: 4441
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 28/03/2019
  • Código: 4440
  • Decretos

Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Fé do Sul e a 1ª Conferência Intermunicipal de Saúde de Santa Fé do Sul – SP., e dá outras providências.

  • Data: 22/03/2019
  • Código: 4439
  • Decretos

Autoriza a contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar .

  • Data: 20/03/2019
  • Código: 4438
  • Decretos

Fica o Departamento de Orçamento e Contabilidade autorizado a proceder o cancelamento de Restos a Pagar não processado inscrito no exercício de 2018.

  • Data: 20/03/2019
  • Código: 4437
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade a servidora ROSALINA TISO NEVES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 20/03/2019
  • Código: 4436
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ADEJANIL DE DEUS CORREA, funcionário do quadro de pessoal da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 20/03/2019
  • Código: 4435
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora TANIA MARA HERRERA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 20/03/2019
  • Código: 4434
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA CRISTINA TEIGA RODRIGUES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 12/03/2019
  • Código: 4433
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 12/03/2019
  • Código: 4432
  • Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, parte do imóvel, conforme abaixo descrito, destinada à implantação de obras de infraestrutura de saneamento básico do município – galeria de água pluvial.

  • Data: 08/03/2019
  • Código: 4431
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ALCEU NAVARRO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 08/03/2019
  • Código: 4430
  • Decretos

Autoriza a contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar .

  • Data: 08/03/2019
  • Código: 4429
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 4.420 de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência na Saúde Pública Municipal, Tendo em vista que o MUNICÍPIO NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA.

  • Data: 06/03/2019
  • Código: 4428
  • Decretos

Convoca a III Conferência Municipal do Idoso.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4427
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4426
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA um crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4425
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA um crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4424
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4423
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ELIDIA RODRIGUES HESPPORTE, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4422
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ROSINEI RODRIGUES MARQUES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 28/02/2019
  • Código: 4421
  • Decretos

Altera o inciso IV do art. 18, do Decreto nº 2.378, de 16 de agosto de 2006, alterado pelo Decreto nº 2.464, de 07 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 2.557, de 10 de março de 2008.

  • Data: 18/02/2019
  • Código: 4420
  • Decretos

Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência na Saúde Pública Municipal e determina atividades preventivas contra o Vírus da Dengue, Chikungunya, Febre Amarela e Zika Vírus.

  • Data: 14/02/2019
  • Código: 4419
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 14/02/2019
  • Código: 4418
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 14/02/2019
  • Código: 4417
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 14/02/2019
  • Código: 4416
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 14/02/2019
  • Código: 4415
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 4414
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 4413
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 4412
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIALVA ARAUJO DA FONSECA SEGURA GABRIEL, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 05/02/2019
  • Código: 4411
  • Decretos

Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água e Serviços.

  • Data: 25/01/2019
  • Código: 4410
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4408
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária CONCEIÇÃO APARECIDA LUGATO, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4407
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4406
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4405
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4404
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4403
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4402
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder um crédito adicional especial.

  • Data: 22/01/2019
  • Código: 4401
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 4400
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor UILSON BOLDRIN, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 4399
  • Decretos

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a proceder ao reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para preservar-lhes o valor real, atendendo ao disposto no § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, aos beneficiários sem direito à paridade e dá outras providências.

  • Data: 11/01/2019
  • Código: 4398
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da PREFEITURA a proceder a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 11/01/2019
  • Código: 4397
  • Decretos

Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 11/01/2019
  • Código: 4396
  • Decretos

Autoriza o Departamento Municipal de Trânsito a inserir os Agentes de Trânsito do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal ao Sistema Nacional de Trânsito.

Leis Complementares 2019
Leis Complementares 2019
  • Data: 29/05/2019
  • Código: 346
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 17 de Dezembro de 2002, da Lei nova redação aos artigos 4º, 5º e 25, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 345
  • Leis Complementares

Acresce o Inciso VI, no artigo 8º, bem como cria o Capítulo X-A e Artigo 49-A, todos da Lei Complementar nº 79, de 17 de Dezembro de 2002.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 344
  • Leis Complementares

Altera a Lei Complementar n.º 83, de 17 de dezembro de 2002.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 343
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente) da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 13/03/2019
  • Código: 342
  • Leis Complementares

Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 341
  • Leis Complementares

Dispõem sobre a criação e extinção de cargos públicos e altera dispositivos da Lei Complementar n. 081, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

Leis Ordinárias - Municipal 2019
Leis Ordinárias - Municipal 2019
  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3870
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, que possuam direito a sua implementação no corrente ano.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3869
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3868
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3867
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3866
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a responsabilidade de pagamento da contribuição para o custeio administrativo ao SP-PREVCOM - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, de que trata Convênio de Adesão firmado aos 02 de outubro de 2018.

  • Data: 29/05/2019
  • Código: 3865
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3864
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3863
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3862
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3861
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3860
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3859
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2019
  • Código: 3858
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando seu § 3º.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 3857
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 10/05/2019
  • Código: 3856
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3855
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a inclusão de atividades educativas extraclasse, na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá providências correlatas.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3854
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor- contratado intermediados por plataforma digitais no município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3853
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3852
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3851
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3850
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3849
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a realização de despesas da 10ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/04/2019
  • Código: 3848
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

  • Data: 15/04/2019
  • Código: 3847
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 15/04/2019
  • Código: 3846
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 10/04/2019
  • Código: 3845
  • Leis Ordinárias Municipal

“Autoriza o Executivo Municipal promover a prestação de serviços com implementos, máquinas e equipamentos à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BACURI, e dá outras providências. ”

  • Data: 10/04/2019
  • Código: 3844
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

  • Data: 10/04/2019
  • Código: 3843
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situados na ¨”Praça José Gaspar Estefanoni”.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: Lei n° 3.835.pdf
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equa
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3842
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica - O trecho da rua 15, localizado no loteamento Terras Altas do Sol, passa a denominar-se Rua das Amarílis.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3841
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3840
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3839
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3838
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao art. 2º, §1º da Lei nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2018, acrescentando o inciso III.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3837
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3836
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019.

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3834
  • Leis Ordinárias Municipal

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ”

  • Data: 27/03/2019
  • Código: 3833
  • Leis Ordinárias Municipal

“Altera o valor do "Vale-Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul”.

  • Data: 21/03/2019
  • Código: 3832
  • Leis Ordinárias Municipal

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.

  • Data: 21/03/2019
  • Código: 3831
  • Leis Ordinárias Municipal

“Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos”.

  • Data: 21/03/2019
  • Código: 3830
  • Leis Ordinárias Municipal

Reajusta o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 21/03/2019
  • Código: 3829
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.433, de 31 de março de 2016.

  • Data: 21/03/2019
  • Código: 3828
  • Leis Ordinárias Municipal

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.

  • Data: 13/03/2019
  • Código: 3827
  • Leis Ordinárias Municipal

“Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”.

  • Data: 13/03/2019
  • Código: 3826
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Combate, Orientação, Conscientização, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município, estabelecendo os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do vetor e dá outras providências.

  • Data: 13/03/2019
  • Código: 3825
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando seu § 3º.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 3824
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 143 e 144 da Lei Municipal nº 79, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 3823
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 3822
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 3821
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/02/2019
  • Código: 3820
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3819
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3818
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3817
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3816
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3815
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3814
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3813
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3812
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3811
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei nº 3.759, de 06 de setembro de 2018, alterada pela Lei nº 3.781, de 31 de outubro de 2018.

  • Data: 13/02/2019
  • Código: 3810
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 5º da Lei nº 3.535, de 17 de fevereiro de 2017, alterada pela Lei 3.668 de 06 de fevereiro de 2018. .

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3809
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3808
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3807
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3806
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3805
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3804
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3803
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3802
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 21/01/2019
  • Código: 3801
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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