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Legislação Municipal

Decretos 2015
Decretos 2015
  • Data: 28/12/2015
  • Código: 3807
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional

  • Data: 28/12/2015
  • Código: 3806
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional

  • Data: 28/12/2015
  • Código: 3805
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 22/12/2015
  • Código: 3804
  • Decretos

Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.

  • Data: 22/12/2015
  • Código: 3803
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 22/12/2015
  • Código: 3802
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 22/12/2015
  • Código: 3801
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3800
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3799
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3798
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município a empresa Marcos Fernando dos Santos Hortifrutigranjeiros ME.

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3797
  • Decretos

Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2016.

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3796
  • Decretos

Aprova o Orçamento da FUNEC, para o exercício de 2016.

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3795
  • Decretos

Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2016.

  • Data: 15/12/2015
  • Código: 3794
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 14/12/2015
  • Código: 3793
  • Decretos

Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2015
  • Código: 3792
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/12/2015
  • Código: 3791
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Francisco Roberto de Assis, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/12/2015
  • Código: 3790
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 10/12/2015
  • Código: 3789
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 08/12/2015
  • Código: 3788
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ GASPAR STEFANONI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 04/12/2015
  • Código: 3787
  • Decretos

Autorizada a Contadoria a da Prefeitura proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 02/12/2015
  • Código: 3786
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Associação Comercial e Empresarial de Santa Fé do Sul - ACE.

  • Data: 02/12/2015
  • Código: 3785
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 26/11/2015
  • Código: 3784
  • Decretos

Fixa o valor da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

  • Data: 26/11/2015
  • Código: 3783
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 26/11/2015
  • Código: 3782
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica

  • Data: 26/11/2015
  • Código: 3781
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 25/11/2015
  • Código: 3780
  • Decretos

Altera o art. 4º do Decreto nº 3.683, de 16 de abril de 2015, que regulamenta o uso de Espaços Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal, para a realização de eventos e dá outras providências.

  • Data: 23/11/2015
  • Código: 3779
  • Decretos

Altera o artigo 2º do Decreto nº 3.716, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.

  • Data: 23/11/2015
  • Código: 3778
  • Decretos

Estabelece datas para descontos para pagamento de tributos para 2016.

  • Data: 23/11/2015
  • Código: 3777
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 18/11/2015
  • Código: 3776
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul a Ilustre visita oficial da Governadora do Rotary Internacional Distrito 4.480, Senhora SUELI NORONHA KAISER, em nossa cidade;

  • Data: 12/11/2015
  • Código: 3775
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica

  • Data: 12/11/2015
  • Código: 3774
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 12/11/2015
  • Código: 3773
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 05/11/2015
  • Código: 3772
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de bem imóvel, necessária à ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Profª. Afra Venina Pagoto Florencio”, neste município.

  • Data: 03/11/2015
  • Código: 3771
  • Decretos

Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário público municipal José Gaspar Stefanoni;

  • Data: 29/10/2015
  • Código: 3770
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 29/10/2015
  • Código: 3769
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 29/10/2015
  • Código: 3768
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a suplementar crédito adicional.

  • Data: 26/10/2015
  • Código: 3767
  • Decretos

Institui o Projeto de Integração, Proteção e Apoio – PIPA no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/10/2015
  • Código: 3766
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à regularização e alargamento de vias públicas, neste município.

  • Data: 16/10/2015
  • Código: 3765
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 16/10/2015
  • Código: 3764
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor José Mário Bazan.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3763
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3762
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3761
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional.

  • Data: 13/10/2015
  • Código: 3760
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor Luiz Bernardi, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/10/2015
  • Código: 3759
  • Decretos

Altera os artigos 15 e 16 do Decreto nº 2.185, de 17 de outubro de 2003, que homologa o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA FÉ DO SUL.

  • Data: 07/10/2015
  • Código: 3758
  • Decretos

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.628, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município ao senhor Rodolfo Néres Batista.

  • Data: 24/09/2015
  • Código: 3757
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 24/09/2015
  • Código: 3756
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 24/09/2015
  • Código: 3755
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 24/09/2015
  • Código: 3754
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica

  • Data: 21/09/2015
  • Código: 3753
  • Decretos

Altera o art. 4º do Decreto nº 2.435, de 28 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 2.332, de 31/01/2006, modificada pelas Leis nºs. 2.455/2007, 2.660/2009, 2.795/2011 e Lei nº 3.370, de 09/09/2015, que versam sobre a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

  • Data: 16/09/2015
  • Código: 3752
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/09/2015
  • Código: 3751
  • Decretos

Suspende o serviço público descrito do subitem 1.6 do Decreto nº 3.466, de 25 de fevereiro de 2014.

  • Data: 10/09/2015
  • Código: 3750
  • Decretos

Fica autorizada a contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 10/09/2015
  • Código: 3749
  • Decretos

Fica autorizada a contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3748
  • Decretos

Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.

  • Data: 03/09/2015
  • Código: 3747
  • Decretos

Fica autorizada a contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 03/09/2015
  • Código: 3746
  • Decretos

Fica autorizada a contadoria a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica .

  • Data: 01/09/2015
  • Código: 3745
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 3.690, de 05 de maio de 2015.

  • Data: 31/08/2015
  • Código: 3744
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC proceder a suplementação de dotação orçamentária que especifica.

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 3743
  • Decretos

Autorizada a Contadoria da Prefeitura, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 3742
  • Decretos

Autorizada a Contadoria da Prefeitura, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 18/08/2015
  • Código: 3741
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias

  • Data: 18/08/2015
  • Código: 3740
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 18/08/2015
  • Código: 3739
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC, a proceder suplementação nas dotações orçamentárias.

  • Data: 18/08/2015
  • Código: 3738
  • Decretos

Dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências.

  • Data: 17/08/2015
  • Código: 3737
  • Decretos

Homologa o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.

  • Data: 17/08/2015
  • Código: 3736
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 17/08/2015
  • Código: 3735
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3734
  • Decretos

Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 2.765, de 04 de janeiro de 2010, que regulamenta o valor percentual do benefício em forma de descontos às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, Prestadoras de Serviços e Comércio em Geral, de que trata o artigo 5º da Lei nº 2.631, de 23 de setembro de 2009.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3733
  • Decretos

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.339, de 17 de janeiro de 2006.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3732
  • Decretos

Concede Pensão por Morte ao Senhor Claudio Souza dos Santos e à Maria Clara dos Santos, esposo e a filha menor, respectivamente, da servidora pública municipal GISELE CRISTINA DOS SANTOS.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3731
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3730
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 20/07/2015
  • Código: 3729
  • Decretos

Decreta luto oficial pelo falecimento senhor Ettore Bottura, personalidade ímpar, precursora do progresso de nossa querida cidade.

  • Data: 15/07/2015
  • Código: 3728
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANTONIO MARCOS CAVAZANI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/07/2015
  • Código: 3727
  • Decretos

Convoca a X Conferência Municipal da Assistência Social.

  • Data: 13/07/2015
  • Código: 3726
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 08/07/2015
  • Código: 3725
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ PICINELLI, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/07/2015
  • Código: 3724
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Eunice Medeiros Penariol, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/07/2015
  • Código: 3723
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Esmeralda Liria Baldin, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/07/2015
  • Código: 3722
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 08/07/2015
  • Código: 3721
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3720
  • Decretos

Autoriza a Contadoria Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3719
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3718
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 23/06/2015
  • Código: 3717
  • Decretos

Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais nos dias 25 e 26 de junho de 2015.

  • Data: 19/06/2015
  • Código: 3716
  • Decretos

Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.

  • Data: 18/06/2015
  • Código: 3715
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Iraci Aparecida Bonfim, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/06/2015
  • Código: 3714
  • Decretos

Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público n.º 01/2011, e dá outras providências.

  • Data: 17/06/2015
  • Código: 3713
  • Decretos

Declara luto oficial do ilustre Sr. ANTONIO CÉSAR ALBERGARIA WHITAKER.

  • Data: 11/06/2015
  • Código: 3712
  • Decretos

Convoca a II Conferência Municipal do Idoso.

  • Data: 11/06/2015
  • Código: 3711
  • Decretos

Autorizada a contadoria da FUNEC, proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 11/06/2015
  • Código: 3710
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 11/06/2015
  • Código: 3709
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 03/06/2015
  • Código: 3708
  • Decretos

Dispõe sobre a anulação de atos administrativos oriundo do Concurso Público nº 01/2011 e dá outras providências.

  • Data: 02/06/2015
  • Código: 3707
  • Decretos

Dispõe sobre a revogação de uso a título precário de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

  • Data: 01/06/2015
  • Código: 3706
  • Decretos

Autoriza a Contadoria a proceder a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 01/06/2015
  • Código: 3705
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.

  • Data: 29/05/2015
  • Código: 3704
  • Decretos

Autorizada a contadoria da FUNEC a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/05/2015
  • Código: 3703
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor ELTON FERNANDO SORATO, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/05/2015
  • Código: 3702
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor EDGAR TRIVELATO, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/05/2015
  • Código: 3701
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Doutor JOSÉ ROBERTO SADEK – Secretário Adjunto de Cultura do Estado de São Paulo

  • Data: 18/05/2015
  • Código: 3700
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO e de sua digníssima esposa, Senhora SANDRA MARA MAIA CARVALHO, em nossa cidade.

  • Data: 18/05/2015
  • Código: 3699
  • Decretos

Fica autorizada a Contadoria a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica .

  • Data: 18/05/2015
  • Código: 3698
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3697
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ANTONIO DOMINGOS PIOVEZAM, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/05/2015
  • Código: 3696
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional.

  • Data: 11/05/2015
  • Código: 3695
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.de propriedade da Estância Empreendimento Imobiliário Santa Fé do Sul LTDA

  • Data: 08/05/2015
  • Código: 3694
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à regularização e alargamento de vias públicas, neste município, pertencentes ao senhor ANÍSIO LUIZ BRUNHOLI.

  • Data: 07/05/2015
  • Código: 3693
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para a abertura de via pública, prolongamento da Rua 21 de Abril, e incorpora ao sistema viário deste município pertencer a NILSON ANTONIO CAMINE.

  • Data: 07/05/2015
  • Código: 3692
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor Jeronimo Rodrigues Machado, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 07/05/2015
  • Código: 3691
  • Decretos

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas.

  • Data: 05/05/2015
  • Código: 3690
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área deste município pertencer ao Senhor José Soares Vieira.

  • Data: 30/04/2015
  • Código: 3689
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional.

  • Data: 30/04/2015
  • Código: 3688
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de dotação orçamentária que especifica.

  • Data: 29/04/2015
  • Código: 3687
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Rita da Silva Correa dos Santos, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 22/04/2015
  • Código: 3686
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 17/04/2015
  • Código: 3685
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 17/04/2015
  • Código: 3684
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sueli de Sousa Antunes Gilhio, funcionária pública do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/04/2015
  • Código: 3683
  • Decretos

Regulamenta o uso de Espaços Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal, para a realização de eventos e dá outras providências.

  • Data: 16/04/2015
  • Código: 3682
  • Decretos

Fica autorizada a Contadoria a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica .

  • Data: 16/04/2015
  • Código: 3681
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 16/04/2015
  • Código: 3680
  • Decretos

Autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder suplementação de dotação orçamentária.

  • Data: 09/04/2015
  • Código: 3679
  • Decretos

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e VI Conferência Municipal Lúdica.

  • Data: 09/04/2015
  • Código: 3678
  • Decretos

Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora Vanderleia Timoteo Figueiredo, servidora pública municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/04/2015
  • Código: 3677
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária a abertura de via pública, neste município que pertencer a JOÃO CEZOSTE DE CARVALHO E OUTROS.

  • Data: 30/03/2015
  • Código: 3676
  • Decretos

Autorizada a contadoria da FUNEC, a proceder suplementação nas dotações orçamentárias infra especificadas, com a criação de elementos de despesas se necessário.

  • Data: 30/03/2015
  • Código: 3675
  • Decretos

Autorizada a contadoria da FUNEC, a proceder suplementação nas dotações orçamentárias infra especificadas, com a criação de elementos de despesas se necessário.

  • Data: 30/03/2015
  • Código: 3674
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3673
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor NORITERU FUKUSHIMA – Cônsul Geral do Japão em São Paulo, e do Cônsul de Comunidades NIKKEIS, Senhor MOTOHIRO HOSHINO, por ocasião da visita em nossa cidade, a ser realizada no dia 01 de abril de 2015.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3672
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria do SAAE.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3671
  • Decretos

Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público n.º 01/11, e dá outras providências.

  • Data: 20/03/2015
  • Código: 3670
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Evanei de Carvalho Romano Furlan, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/03/2015
  • Código: 3669
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário ALBERTO FABRI, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/03/2015
  • Código: 3668
  • Decretos

Dispõe sobre a anulação de atos administrativos oriundo do Concurso Público nº 01/2011 e dá outras providências.

  • Data: 18/03/2015
  • Código: 3667
  • Decretos

É declarado luto oficial nos dias 18, 19 e 20 de março de 2015, em face do falecimento da Senhora ODILA BORSATO FAVALEÇA, ocorrido na tarde de hoje.

  • Data: 17/03/2015
  • Código: 3666
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 17/03/2015
  • Código: 3665
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.

  • Data: 16/03/2015
  • Código: 3664
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.

  • Data: 16/03/2015
  • Código: 3663
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 16/03/2015
  • Código: 3662
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.

  • Data: 02/03/2015
  • Código: 3661
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional suplementar.

  • Data: 02/03/2015
  • Código: 3660
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.

  • Data: 27/02/2015
  • Código: 3659
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR TRIVELATO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3658
  • Decretos

Prorroga os efeitos do Decreto nº 3.528, de 05 de junho de 2014.

  • Data: 24/02/2015
  • Código: 3657
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Norma Aparecida de Jesus da Silva, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/02/2015
  • Código: 3656
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional.

  • Data: 18/02/2015
  • Código: 3655
  • Decretos

Fica autorizada a Contadoria do SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social, a proceder transferências com realocações de recursos.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3654
  • Decretos

Fica autorizada a Contadoria A Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transferência de crédito orçamentário

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3653
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3652
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional .

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3651
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário PAULO ALCARDE GARCIA, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/02/2015
  • Código: 3650
  • Decretos

Autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder suplementação de dotação orçamentária.

  • Data: 03/02/2015
  • Código: 3649
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de vias públicas, neste município, propriedade do senhor ANTONINO TORRES.

  • Data: 28/01/2015
  • Código: 3648
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2015 e dá outras providências.

  • Data: 20/01/2015
  • Código: 3647
  • Decretos

Fica autorizada a Contadoria da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/01/2015
  • Código: 3646
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de dotação orçamentária que especifica.

  • Data: 19/01/2015
  • Código: 3645
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 19/01/2015
  • Código: 3644
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/01/2015
  • Código: 3643
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória a funcionária SYRLEI BEGIORA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 05/01/2015
  • Código: 3642
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 05/01/2015
  • Código: 3641
  • Decretos

Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran. SP.

Leis Complementares 2015
Leis Complementares 2015
  • Data: 21/12/2015
  • Código: 304
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 303
  • Leis Complementares

Altera referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Compras e Chefe da Seção de Contabilidade.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 302
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 301
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários que possuem imóveis não edificados sobre rede de coleta de esgoto nesta cidade.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 300
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 299
  • Leis Complementares

Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

  • Data: 16/09/2015
  • Código: 298
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a Reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 297
  • Leis Complementares

Altera o artigo 8º das Leis Complementares nº 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar nº 83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2015
  • Código: 296
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 295
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a Gratificação por Atividades às funções de Secretários de Escola lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 294
  • Leis Complementares

Dá nova redação ao Artigo 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.

  • Data: 07/07/2015
  • Código: 293
  • Leis Complementares

Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar Nº 111, de 25 de Julho de 2006 – que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências.

  • Data: 07/07/2015
  • Código: 292
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 291
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 290
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 289
  • Leis Complementares

Dá nova redação aos Artigos 37 e 41 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 288
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 287
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 27/05/2015
  • Código: 286
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 285
  • Leis Complementares

Revoga o § 3º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2014.

  • Data: 29/04/2015
  • Código: 284
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a isenção de taxa de serviços diversos de cemitério (sepultamento) à pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 283
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 282
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 281
  • Leis Complementares

Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão da aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal De Previdência Social.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 280
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 279
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 278
  • Leis Complementares

Define o vencimento da hora de trabalho do pessoal docente e do especialista da educação que ministrar aulas nos cursos de pós-graduação mantidos ou que venham a ser criados pela Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 277
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 276
  • Leis Complementares

Altera o art. 135 da Lei Complementar nº 079, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 275
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 17 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 274
  • Leis Complementares

Altera dispositivos do artigo 204 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 273
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2015
Leis Ordinárias - Municipal 2015
  • Data: 21/12/2015
  • Código: 3408
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 3407
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 3406
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.306, de 11 de fevereiro de 2015, que Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 3405
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências.

  • Data: 21/12/2015
  • Código: 3404
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3403
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3402
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3401
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação e revoga dispositivos da Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3400
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação as vias públicas que especifica.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3399
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei 3.298, de 15 de janeiro de 2015, modificado pela Lei nº 3.366, de 03 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3398
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3397
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3396
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016, e da outras providencias.

  • Data: 09/12/2015
  • Código: 3395
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2016.

  • Data: 25/11/2015
  • Código: 3394
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 25/11/2015
  • Código: 3393
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/11/2015
  • Código: 3392
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2015
  • Código: 3391
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2015
  • Código: 3390
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2015
  • Código: 3389
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015.

  • Data: 28/10/2015
  • Código: 3388
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2015
  • Código: 3387
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2015
  • Código: 3386
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder suplementação orçamentária no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2015
  • Código: 3385
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.072, de 15 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e dá outras providências.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3301
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a proceder o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para preservar-lhes o valor real, atendendo ao disposto no § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, aos beneficiários sem direito à paridade e dá outras providências.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3300
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3299
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/10/2015
  • Código: 3298
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/10/2015
  • Código: 3384
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAAE Ambiental celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para concessão de estágio e dá outras providências.

  • Data: 14/10/2015
  • Código: 3383
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre utilização de recursos advindos de receitas de capital para amortização do déficit atuarial e parcelas de parcelamentos já formalizados junto ao Regime Próprio de Previdência Social – “SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social”.

  • Data: 14/10/2015
  • Código: 3382
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/10/2015
  • Código: 3381
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/10/2015
  • Código: 3380
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3379
  • Leis Ordinárias Municipal

“Proibi a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências”.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3378
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 3º da Lei nº 3.259, de 24 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3377
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3376
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3375
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2015
  • Código: 3374
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2014 a 2017.

  • Data: 16/09/2015
  • Código: 3373
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 2602, de 29 de julho de 2009.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3372
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3371
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3370
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis nºs. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3369
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”.

  • Data: 09/09/2015
  • Código: 3368
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

  • Data: 03/09/2015
  • Código: 3367
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 03/09/2015
  • Código: 3366
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei 3.298, de 15 de janeiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/08/2015
  • Código: 3365
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação a sala do Setor de Tributos da Prefeitura.

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 3364
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 3363
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/08/2015
  • Código: 3362
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3361
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre: DESAFETAÇÃO de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3360
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3359
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de núcleos habitacionais, de interesse social, e dá outras providências.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3358
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3357
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 12/08/2015
  • Código: 3356
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

  • Data: 07/07/2015
  • Código: 3355
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 07/07/2015
  • Código: 3354
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3353
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3352
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/06/2015
  • Código: 3351
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 3350
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 3349
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 3348
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 10/06/2015
  • Código: 3347
  • Leis Ordinárias Municipal

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

  • Data: 27/05/2015
  • Código: 3346
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/05/2015
  • Código: 3345
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/05/2015
  • Código: 3344
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a João Cezoste de Carvalho e Outros, na forma e condições que estabelece:

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3343
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3342
  • Leis Ordinárias Municipal

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3341
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3340
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/05/2015
  • Código: 3339
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 29/04/2015
  • Código: 3338
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/04/2015
  • Código: 3337
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 29/04/2015
  • Código: 3336
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com a Senhora Maísa Moreira da Silva Souza nos autos do processo nº 0011028-86.2014.5.15.0080, com trâmite na Vara do Trabalho de Jales-SP, e dá outras providências.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3335
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a realização de despesas da 6ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3334
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3333
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3332
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3331
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/04/2015
  • Código: 3330
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2015.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3329
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3328
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3327
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3326
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre desafetação de área localizada no “Jardim Alvorada”.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3325
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revogação dos itens 04 e 05 do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.272, de 15 de junho de 2014, que dispõe sobre doações de imóveis urbanos de patrimônio do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 26/03/2015
  • Código: 3324
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.218, de 14 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.

  • Data: 24/03/2015
  • Código: 3323
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à sala do Departamento Jurídico da Prefeitura.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3322
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos bancários a instalar portas giratórias nas agências, conforme especifica, e dá providências correlatas.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3321
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3320
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3319
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3318
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o poder executivo a receber, por doação pura e simples, os lotes sem benfeitorias, pertencentes ao Senhor José Soares Vieira, objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento e distribuição de água e iluminação pública e da outras providências.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3317
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/03/2015
  • Código: 3316
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências. (GAVAS).

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3315
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3314
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3313
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul” e dá outras providências.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3312
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.184, de 26 de fevereiro de 2014.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3311
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.232, de 11 de junho de 2014.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3310
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências.

  • Data: 25/02/2015
  • Código: 3309
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3308
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL a alienar imóveis de seu patrimônio e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3307
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009, 2.779/2011, 2.904/2012 e 3.168/2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3306
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3305
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3304
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transferência de crédito orçamentários entre elementos de despesas, no âmbito do mesmo programas de trabalho, com a criação de novo elemento de despesa se necessário no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3303
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/02/2015
  • Código: 3302
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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