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Legislação Municipal

Decretos 2013
Decretos 2013
  • Data: 23/12/2013
  • Código: 3440
  • Decretos

Declara luto oficial os dias 23 e 24 de Dezembro de 2013, em razão da morte de Alcides Silva.

  • Data: 23/12/2013
  • Código: 3439
  • Decretos

Declara ponto facultativo no serviço público municipal o dia 02 de janeiro de 2014, até as 13h00m e dá outras providências.

  • Data: 23/12/2013
  • Código: 3438
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Miguel Garcia Alcarde, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.

  • Data: 23/12/2013
  • Código: 3437
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 23/12/2013
  • Código: 3436
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 16/12/2013
  • Código: 3433
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 13/12/2013
  • Código: 3427
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/12/2013
  • Código: 3423
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (Celso Francisco - Avenida Marginal, Distrito Industrial V)

  • Data: 04/12/2013
  • Código: 3422
  • Decretos

Dá nova redação a dispositivo do Decreto Nº 1.939, de 15 de Agosto de 2.000.

  • Data: 02/12/2013
  • Código: 3421
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Santo Baldin, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/12/2013
  • Código: 3420
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 02/12/2013
  • Código: 3419
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 29/11/2013
  • Código: 3418
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3417
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 3.362, de 19 de Agosto de 2013.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3416
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Doutor Ricardo Felippe Maluf – Governador do Rotary Internacional, e sua digníssima esposa Senhora Regina Célia R. Maluf.

  • Data: 25/11/2013
  • Código: 3415
  • Decretos

Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora CELINA REZENDE MONTEIRO, servidora pública municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2013
  • Código: 3414
  • Decretos

Dispõe sobre a criação de uma extensão do Museu Histórico e Cultural “Professor Honório de Souza Carneiro-MIS”, em nossa cidade.

  • Data: 20/11/2013
  • Código: 3413
  • Decretos

Revoga os Decretos nºs 2.826, de 28 de junho de 2010 e 3.385, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez do servidor Benedito Francisco dos Santos.

  • Data: 18/11/2013
  • Código: 3412
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOÃO BASSI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/11/2013
  • Código: 3411
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 18/11/2013
  • Código: 3410
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 18/11/2013
  • Código: 3409
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 18/11/2013
  • Código: 3408
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 14/11/2013
  • Código: 3407
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa e ao filho do senhor CÍCERO DE BARROS, servidor público municipal do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 31/10/2013
  • Código: 3406
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Lea Maria Nogueira, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/10/2013
  • Código: 3405
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 29/10/2013
  • Código: 3404
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 29/10/2013
  • Código: 3403
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/10/2013
  • Código: 3402
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SANTAFEPREV a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 18/10/2013
  • Código: 3401
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

  • Data: 14/10/2013
  • Código: 3400
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 14/10/2013
  • Código: 3399
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 03/10/2013
  • Código: 3398
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (WALDEMAR BORDIM)

  • Data: 03/10/2013
  • Código: 3397
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (INEZ SANTOS CERQUEIRA SILVA)

  • Data: 03/10/2013
  • Código: 3396
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/09/2013
  • Código: 3395
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa e filha do senhor JOÃO FUZARO, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/09/2013
  • Código: 3394
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3393
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.806, de 17 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora Virgínia Lídia Mantovani de Lima)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3392
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.828, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora SÔNIA CLEODETE GULLI)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3391
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.801, de 10 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao senhor João Roberto Benetti)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3390
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.800, de 07 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora Cilsa Sobrera de Lima Zanato)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3389
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.787, de 25 de Março de 2010. (Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUZA DE FREITAS)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3388
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.792, de 30 de Março de 2010. (, Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ JESUS CASEIRO DE CASTRO)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3387
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.861, de 31 de Agosto de 2010. (Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ BALDAN)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3386
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.844, de 27 de Julho de 2010. (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora IZOLINA FACIONI BELLOTO)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3385
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.826, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3384
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.776, de 28 de Janeiro de 2010. (Aposentadoria por Idade ao servidor VALERIANO FERREIRA DA CRUZ)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3383
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.880, de 26 de Outubro de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA HELENA CICONELLO FERRAZ)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3382
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.846, de 29 de Julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.173, de 18 de Junho de 2012. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora EUNYDES CAZARINI)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3381
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.848, de 03 de Agosto de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora DELZA CURTI)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3380
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.862, de 31 de Agosto de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor ADELINO MEDEIROS)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3379
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.872, de 27 de Setembro de 2010.( APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao senhor RAUL JOSÉ BORGES)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3378
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.827, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao senhor ANTONIO BULGARELI)

  • Data: 26/09/2013
  • Código: 3377
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 23/09/2013
  • Código: 3376
  • Decretos

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, normas de conduta para utilização dos sistemas de informática da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/09/2013
  • Código: 3375
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de bem imóvel, onde encontra-se instalada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Rozalia Alves Garcia”, neste município.

  • Data: 16/09/2013
  • Código: 3374
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 16/09/2013
  • Código: 3373
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 16/09/2013
  • Código: 3372
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 13/09/2013
  • Código: 3371
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais Dr. Hélio de Oliveira e dá outras providências.

  • Data: 13/09/2013
  • Código: 3370
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores Rurais “Dr. Hélio de Oliveira”.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3369
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – I, Professor José Carlos Arantes, neste município.

  • Data: 05/09/2013
  • Código: 3368
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor ABEL PEREIRA DOS SANTOS, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.

  • Data: 02/09/2013
  • Código: 3367
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 02/09/2013
  • Código: 3366
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3365
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação do Regimento Eleitoral do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV, nos termos da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de Agosto de 2013.

  • Data: 27/08/2013
  • Código: 3364
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor VALERIANO FERREIRA DA CRUZ, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3363
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3362
  • Decretos

Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.684, de 26 de maio de 2.009.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3361
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3360
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3359
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3358
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 19/08/2013
  • Código: 3357
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 26/07/2013
  • Código: 3356
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 26/07/2013
  • Código: 3355
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/07/2013
  • Código: 3354
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ MAURO NICOLETTI, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/07/2013
  • Código: 3353
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Maria Aparecida Benetti, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 17/07/2013
  • Código: 3352
  • Decretos

Convoca a 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/07/2013
  • Código: 3351
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bem móvel á Policia Militar do Estado de São Paulo – CPI 5 – 16º BPM – 4ª CIA.

  • Data: 17/07/2013
  • Código: 3350
  • Decretos

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

  • Data: 10/07/2013
  • Código: 3349
  • Decretos

Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos dados dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé do Sul – SP.

  • Data: 09/07/2013
  • Código: 3348
  • Decretos

Declara luto oficial. (Sr. JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES FILHO)

  • Data: 01/07/2013
  • Código: 3347
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 01/07/2013
  • Código: 3346
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 01/07/2013
  • Código: 3345
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 27/06/2013
  • Código: 3344
  • Decretos

Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora NEUZA DE FREITAS, servidora pública municipal aposentada do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 27/06/2013
  • Código: 3343
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Emilia Alves de Brito, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/06/2013
  • Código: 3342
  • Decretos

Regulamenta o funcionamento das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco para defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.

  • Data: 25/06/2013
  • Código: 3341
  • Decretos

Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.

  • Data: 25/06/2013
  • Código: 3340
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 21/06/2013
  • Código: 3339
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/06/2013
  • Código: 3338
  • Decretos

Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais no período de 25 a 28 de junho de 2013.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3337
  • Decretos

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, e dá outras providencias.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3336
  • Decretos

Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços eventuais e dá outras providencias.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3335
  • Decretos

Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviço e dá outras providencias.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3334
  • Decretos

Que institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, autorizado pela Lei Complementar nº 093/2003, de 19/12/2003 e Lei Complementar Federal nº 116/2003, de 31/07/2003, que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e Lei Complementar Federal 123/2006, de 14/12/2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Simples Nacional, bem como regulamenta os atos necessários para aplicação daquelas leis.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3333
  • Decretos

Institui a Política de Privacidade referente a disponibilidade de serviços através da internet.

  • Data: 10/06/2013
  • Código: 3332
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação Pequenos Produtores Rurais de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2013
  • Código: 3331
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Unidos ao Bonito e dá outras providências.

  • Data: 10/06/2013
  • Código: 3330
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais do Alto Bacuri e dá outras providências.

  • Data: 07/06/2013
  • Código: 3329
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Alcidio Barbato, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/06/2013
  • Código: 3328
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 03/06/2013
  • Código: 3327
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 03/06/2013
  • Código: 3326
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 28/05/2013
  • Código: 3325
  • Decretos

Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.

  • Data: 28/05/2013
  • Código: 3324
  • Decretos

Dispõe sobre a gestão e supervisão, em caráter temporário, dos serviços de abrigamento de longa permanência realizados por meio do “Lar Joana de Angelis”, e dá outras providências.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3323
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3322
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3321
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3320
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3319
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 20/05/2013
  • Código: 3318
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3317
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3316
  • Decretos

Altera o valor do “Vale-Alimentação”.

  • Data: 13/05/2013
  • Código: 3315
  • Decretos

Altera a Tabela de Preço constante do artigo 8º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011.

  • Data: 06/05/2013
  • Código: 3314
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Vicente Bernardes Grisosti, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2013
  • Código: 3313
  • Decretos

Acrescenta o art. 34-B, ao Decreto nº 2942, de 21 de fevereiro de 2011.

  • Data: 29/04/2013
  • Código: 3312
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 29/04/2013
  • Código: 3311
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/04/2013
  • Código: 3310
  • Decretos

Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.110, de 16 de dezembro de 2.002.

  • Data: 16/04/2013
  • Código: 3309
  • Decretos

Altera os artigos 2º, 5º, 7º, 18, 23, 26, 28, 33 e 34, e acrescenta o art. 34-A, ambos do Decreto nº 2942, de 21 de fevereiro de 2011.

  • Data: 15/04/2013
  • Código: 3308
  • Decretos

Altera o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 3.278, de 18 de fevereiro de 2.013.

  • Data: 15/04/2013
  • Código: 3307
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/04/2013
  • Código: 3306
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/04/2013
  • Código: 3305
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/04/2013
  • Código: 3304
  • Decretos

Fica suspenso o expediente administrativo do Paço da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Conselheiro Prado, nº 1616, no dia 09 de abril de 2013.

  • Data: 11/04/2013
  • Código: 3303
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária ao melhoramento de via pública, neste município. (DANIEL FERNANDES BUGARI E OUTROS)

  • Data: 11/04/2013
  • Código: 3302
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (DANIEL FERNANDES BUGARI E OUTROS)

  • Data: 11/04/2013
  • Código: 3301
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (DANIEL FERNANDES BUGARI E OUTROS)

  • Data: 11/04/2013
  • Código: 3300
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/04/2013
  • Código: 3299
  • Decretos

Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 1.701, de 22 de julho de 1.996.

  • Data: 01/04/2013
  • Código: 3298
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 01/04/2013
  • Código: 3297
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 01/04/2013
  • Código: 3296
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 28/03/2013
  • Código: 3295
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ILDEBRANDO VANNI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3294
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social.(MF Rosas Filho & Cia Ltda – ME)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3293
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social.(Ana Racheta Brito e Outros)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3292
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social. (Elio Rosa Comino e sua Esposa)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3291
  • Decretos

Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3290
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 15)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3289
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.( ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 13)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3288
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.( ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 11)

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3287
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica. (ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 09)

  • Data: 18/03/2013
  • Código: 3286
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 18/03/2013
  • Código: 3285
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 18/03/2013
  • Código: 3284
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 05/03/2013
  • Código: 3283
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/03/2013
  • Código: 3282
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica, e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 04/03/2013
  • Código: 3281
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 26/02/2013
  • Código: 3280
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário João Melero Ribas, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3279
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 2.858, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso do Complexo Turístico Cultural e Histórico “Deputado Roberto Valle Rollemberg” à Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3278
  • Decretos

Altera o artigo 5º do Decreto nº 1.777, de 15 de abril de 1.998.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3277
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3276
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3275
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 18/02/2013
  • Código: 3274
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3273
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/02/2013
  • Código: 3272
  • Decretos

Declara inservível por obsolescência os 110 (cento e dez) jogos de carteiras escolares (mesas e cadeiras) de fórmica vermelhas e amarelas que estão depositadas nas Escolas Professora Marina de Oliveira e antiga Escola Professor Benedito de Lima, localizada no Bairro São Francisco.

  • Data: 04/02/2013
  • Código: 3271
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária ao melhoramento de via pública, neste município.

  • Data: 04/02/2013
  • Código: 3270
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária ao melhoramento de via pública, neste município.

  • Data: 31/01/2013
  • Código: 3269
  • Decretos

Ratifica a outorga para exploração do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” à empresa “Bloco Farra Eventos e Produções”, no período de 24 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013.

  • Data: 29/01/2013
  • Código: 3268
  • Decretos

Altera o artigo 8º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 3.099, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº 3.180 de 03 de julho de 2012.

  • Data: 18/01/2013
  • Código: 3267
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 18/01/2013
  • Código: 3266
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2013 e dá outras providências.

  • Data: 18/01/2013
  • Código: 3265
  • Decretos

Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.007, de 12 de março de 1998, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos alunos residentes no município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 15/01/2013
  • Código: 3264
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/01/2013
  • Código: 3263
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor LUIZ MARCOS DE PAULA, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/01/2013
  • Código: 3262
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 14/01/2013
  • Código: 3261
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/01/2013
  • Código: 3260
  • Decretos

Dispõe sobre a contratação de Prestação de Serviço para atendimento de situação emergencial, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do encerramento do Termo de Parceria firmado entre esta municipalidade e Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA.

  • Data: 01/01/2013
  • Código: 3259
  • Decretos

Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.

  • Data: 01/01/2013
  • Código: 3258
  • Decretos

Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 2 a 4 de janeiro de 2013.

Leis Complementares 2013
Leis Complementares 2013
  • Data: 19/12/2013
  • Código: 253
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 11/12/2013
  • Código: 252
  • Leis Complementares

Altera os artigos 53 e 54, da Lei Complementar n° 198, de 10 de fevereiro de 2011.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 251
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 198, de 10 de fevereiro de 2011.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 250
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 249
  • Leis Complementares

Altera o Anexo 6 (Descrição de Cargos) do cargo de Operador de ETA da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002.

  • Data: 09/10/2013
  • Código: 248
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (Eletricista I)

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 247
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 246
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 245
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 244
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 243
  • Leis Complementares

Altera os artigos 16, 32 e 33 da Lei Complementar nº 80, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 242
  • Leis Complementares

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968.

  • Data: 26/06/2013
  • Código: 241
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 240
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 239
  • Leis Complementares

Altera a redação do artigo 29 da Lei Complementar nº 86, de 17 de dezembro de 2002.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 238
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a readequação do cargo público de Auxiliar de Consultório Dentário, constante do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, as exigências da Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 237
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 236
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Complementar nº 30, de 02 de março de 1.995 e dá outras providências.

  • Data: 27/02/2013
  • Código: 235
  • Leis Complementares

Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Turismo, Comércio e Indústria.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 234
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão da Guarda Municipal e dá outras providências.

  • Data: 24/01/2013
  • Código: 233
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos Coordenador do DST e ADI no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 24/01/2013
  • Código: 232
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 24/01/2013
  • Código: 231
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 230
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 229
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2013
Leis Ordinárias - Municipal 2013
  • Data: 19/12/2013
  • Código: 3166
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do art. 2º da Lei 2.258, de 09 de Março de 2004.

  • Data: 19/12/2013
  • Código: 3165
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os dispositivos da Lei nº 2.422, de 30 de agosto de 2007 e dá outras providências.

  • Data: 19/12/2013
  • Código: 3164
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2013
  • Código: 3163
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica. (RUA DOS GIRASSÓIS, Residencial Novo Horizonte)

  • Data: 11/12/2013
  • Código: 3162
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE AMBIENTAL da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/12/2013
  • Código: 3161
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/12/2013
  • Código: 3160
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/12/2013
  • Código: 3159
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2014.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3158
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3157
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3156
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3155
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece normas para a realização das atividades alusivas às festas de final de ano.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3154
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece critérios para a atribuição de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.

  • Data: 27/11/2013
  • Código: 3153
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 109 da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3152
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário III.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3151
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário III e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3150
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Europa III.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3149
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Europa III e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3148
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal de crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3147
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3146
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3145
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3144
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3143
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.089, de 20 de Junho de 2013, alterada pela Lei nº 3.097, de 25 de julho de 2013.

  • Data: 13/11/2013
  • Código: 3142
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA, concessão administrativa de prédio urbano e dá outras providências.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 3141
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 3140
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 3139
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 3138
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 23/10/2013
  • Código: 3137
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo.

  • Data: 14/10/2013
  • Código: 3136
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/10/2013
  • Código: 3135
  • Leis Ordinárias Municipal

Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.

  • Data: 25/09/2013
  • Código: 3129
  • Leis Ordinárias Municipal

Amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/09/2013
  • Código: 3128
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do art. 1º da Lei 3.054, de 10 de Abril de 2013.

  • Data: 25/09/2013
  • Código: 3127
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/09/2013
  • Código: 3126
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3125
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3124
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3123
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a implantar estacionamentos privativos para veículos automotores que conduzam idosos e pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3122
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3121
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

  • Data: 11/09/2013
  • Código: 3120
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2014 a 2017.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3134
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3133
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3132
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3131
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei 3.129, de 25 de setembro de 2013, que amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/09/2013
  • Código: 3130
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação com a Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda., objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento de água e esgoto no Bairro “Jardim Universitário III” e da outras providências.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3119
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3118
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Campus III da FUNEC para exploração de cantina e serviços de cópias reprográficas.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3117
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.082, de 29 de maio de 2013.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3116
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao inciso III do artigo 2° da Lei n° 1.752, de 22 de março de 1.993, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3115
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a implantar estacionamentos privativos para veículos automotores de idosos e deficientes nos locais que especifica e dá outras providências.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3114
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o caput do art. 1º da Lei 3.020, de 10 de Janeiro de 2013.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3113
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/08/2013
  • Código: 3112
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2013
  • Código: 3111
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor do Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS — de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3110
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3109
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3108
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3107
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3106
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3105
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as alíquotas para manutenção da Previdência Municipal.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3104
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2.003, nº 47, de 05 de Julho de 2.005 e nº 70, de 30 de março de 2.012 e dá outras providências.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3103
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Gratuita de Uso de Imóvel Público à Fundação Municipal de Educação e Cultura para a exploração e desenvolvimento de atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3102
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

  • Data: 14/08/2013
  • Código: 3101
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.198, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 25/07/2013
  • Código: 3100
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/07/2013
  • Código: 3099
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 25/07/2013
  • Código: 3098
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.020, de 10 de Janeiro de 2013.

  • Data: 25/07/2013
  • Código: 3097
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.089, de 20 de Junho de 2013.

  • Data: 26/06/2013
  • Código: 3096
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/06/2013
  • Código: 3095
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 26/06/2013
  • Código: 3094
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/06/2013
  • Código: 3093
  • Leis Ordinárias Municipal

Integra à unidade escolar Empi Sueli Sartori Gonzáles o imóvel outrora utilizado como Centro de Convivência do Conjunto Habitacional Coronel Araújo, e dá outras providências.

  • Data: 20/06/2013
  • Código: 3092
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 20/06/2013
  • Código: 3091
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 20/06/2013
  • Código: 3090
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de material de consumo e prestação de serviços por terceiros.

  • Data: 20/06/2013
  • Código: 3089
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 17/06/2013
  • Código: 3088
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação a logradouro que especifica. “PRAÇA POLIESPORTIVA ANTONIO CARLOS SANTANA – CARLINHOS DA VOLKS”.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3087
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei Nº 3.072, de 15 de Maio de 2013, que dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, da área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e da outras providências.

  • Data: 12/06/2013
  • Código: 3086
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3085
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3084
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3083
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a assinatura de convênio com o Município de Rubinéia para utilização do Aterro Sanitário Municipal de Santa Fe do Sul, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3082
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3081
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3080
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/05/2013
  • Código: 3079
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3078
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3077
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3076
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3075
  • Leis Ordinárias Municipal

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/05/2013
  • Código: 3074
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3073
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.058, de 24 de abril de 2013.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3072
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3071
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina vias públicas, localizadas nos Loteamentos Coqueiro I e Coqueiro II, nesta cidade.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3070
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a procuradoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3069
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o §2º do Artigo 11, da Lei nº 2.673, de 28 de janeiro de 2010.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3068
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3067
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/05/2013
  • Código: 3066
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3065
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3064
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3063
  • Leis Ordinárias Municipal

Revoga a Lei nº 3.021, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3062
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina vias públicas, localizadas no Distrito Industrial III, nesta cidade.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3060
  • Leis Ordinárias Municipal

Amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3059
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE., para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC..

  • Data: 24/04/2013
  • Código: 3058
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município a alienar imóveis de seu patrimônio e dá outras providências.

  • Data: 10/04/2013
  • Código: 3057
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 10/04/2013
  • Código: 3056
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/04/2013
  • Código: 3055
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 10/04/2013
  • Código: 3054
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a desafetação e afetação de áreas com as mesmas dimensões localizadas no Prolongamento da Rua Sul – “Distrito Industrial 1A e dá outras providências.

  • Data: 10/04/2013
  • Código: 3053
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a Alice Rosa Alves e Outros, na forma e condições que estabelece:

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3052
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3051
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 2.002, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3050
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.259, de 16 de março de 2004.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3049
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação aos artigos 63 e 65 da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1.993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3048
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/03/2013
  • Código: 3047
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 18/03/2013
  • Código: 3046
  • Leis Ordinárias Municipal

Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 2.321, de 27 de outubro de 2005.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3045
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário III e dá outras providências.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3044
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3043
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 1.719, de 14 de julho de 1992.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3042
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 5º, 6º e 10 e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 2.117, de 18 de Janeiro de 2001.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3041
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3040
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 13/03/2013
  • Código: 3039
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/02/2013
  • Código: 3038
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/02/2013
  • Código: 3037
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/02/2013
  • Código: 3036
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 4º da Lei nº 2635, de 16 de Outubro de 2009.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3035
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação ao Aeroporto Municipal em nossa cidade. (AEROPORTO MUNICIPAL “RUBENS DE OLIVEIRA CAMARGO”)

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3034
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3033
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3032
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3031
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3030
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3029
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE., para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC..

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3028
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Terras Altas do Sol e dá outras providências.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3027
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3026
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário.

  • Data: 14/02/2013
  • Código: 3025
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário e dá outras providências.

  • Data: 24/01/2013
  • Código: 3024
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao § 1°, do inciso III do artigo 8° da Lei n° 2.673, de 28 de janeiro de 2010, alterada pela Lei 2.993, de 26 de setembro de 2012, que estabelece critérios para atribuição de classes/aulas na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

  • Data: 24/01/2013
  • Código: 3023
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3022
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3021
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3020
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3019
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3018
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.

  • Data: 10/01/2013
  • Código: 3017
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

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