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Legislação Municipal

Decretos 2011
Decretos 2011
  • Data: 28/12/2011
  • Código: 3100
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

  • Data: 28/12/2011
  • Código: 3099
  • Decretos

Altera os artigos 2º, 4º e 7º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011, que regulamenta o uso do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização de eventos e dá outras providências.

  • Data: 28/12/2011
  • Código: 3098
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 28/12/2011
  • Código: 3097
  • Decretos

Convoca a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social.

  • Data: 21/12/2011
  • Código: 3096
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 21/12/2011
  • Código: 3095
  • Decretos

Regulamenta o uso do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização de eventos e dá outras providências.

  • Data: 21/12/2011
  • Código: 3094
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCOS ALBERTO GERE, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 20/12/2011
  • Código: 3093
  • Decretos

Aprova o Orçamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, para o exercício de 2012.

  • Data: 20/12/2011
  • Código: 3092
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MADALENA TEMPONI SOLER, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 20/12/2011
  • Código: 3091
  • Decretos

Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.

  • Data: 20/12/2011
  • Código: 3090
  • Decretos

Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2012.

  • Data: 20/12/2011
  • Código: 3089
  • Decretos

Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2012.

  • Data: 16/12/2011
  • Código: 3088
  • Decretos

Dispõe sobre desconto para pagamento de Tributos para o exercício de 2012.

  • Data: 16/12/2011
  • Código: 3087
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3086
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e transposição na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3085
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3084
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3083
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3082
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3081
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/12/2011
  • Código: 3080
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à abertura de via pública para construção de emissário de rede de esgoto, neste município.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 3079
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 3078
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.626, de 18 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo.

  • Data: 06/12/2011
  • Código: 3077
  • Decretos

Dispõe sobre a nulidade do Termo de Cooperação Técnica nº 110/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul e a empresa Zetrasoft Ltda.

  • Data: 06/12/2011
  • Código: 3076
  • Decretos

Regulamenta a Lei no 2.573, de 18 de maio de 2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

  • Data: 06/12/2011
  • Código: 3075
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais. (Sr. PEDRO APPENDINO NETO e a Sra. MARIA APARECIDA)

  • Data: 05/12/2011
  • Código: 3074
  • Decretos

Declara ponto facultativo no serviço público municipal os dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3073
  • Decretos

Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, aprovado pelo Decreto nº 2.494, de 19 de Outubro de 2007.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3072
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3071
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3070
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3069
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 24/11/2011
  • Código: 3068
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 3067
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Dorival Francisco Gutierrez, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 3066
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ MANTELATO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 3065
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ MATIAS DOS SANTOS, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/11/2011
  • Código: 3064
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Área de Preservação Permanente (APP), neste município. (Vedis Agiz e Outros)

  • Data: 10/11/2011
  • Código: 3063
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 10/11/2011
  • Código: 3062
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 10/11/2011
  • Código: 3061
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 10/11/2011
  • Código: 3060
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 3059
  • Decretos

Convoca a IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 3058
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Altino Jeremias, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/10/2011
  • Código: 3057
  • Decretos

Declara Hóspede Oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul. (SR. SILVIO MARCONDES DE CASTRO)

  • Data: 27/10/2011
  • Código: 3056
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOÃO FUZARO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/10/2011
  • Código: 3055
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 21/10/2011
  • Código: 3054
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 21/10/2011
  • Código: 3053
  • Decretos

Transfere o feriado alusivo ao dia do funcionário público e dá outras providências.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 3052
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 3051
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 3050
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 3049
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 3048
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/10/2011
  • Código: 3047
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIA LUIZA PERIA FERRARI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/09/2011
  • Código: 3046
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 29/09/2011
  • Código: 3045
  • Decretos

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.829, de 28 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.038, de 21 de setembro de 2011.

  • Data: 29/09/2011
  • Código: 3044
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 29/09/2011
  • Código: 3043
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 3042
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.

  • Data: 26/09/2011
  • Código: 3041
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder suplementação de dotações orçamentárias.

  • Data: 22/09/2011
  • Código: 3040
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.

  • Data: 21/09/2011
  • Código: 3039
  • Decretos

Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 2.784, de 08 de março de 2010.

  • Data: 21/09/2011
  • Código: 3038
  • Decretos

Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.829, de 28 de junho de 2010.

  • Data: 21/09/2011
  • Código: 3037
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade à servidora LÚCIA MARIA TORRES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 15/09/2011
  • Código: 3036
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/09/2011
  • Código: 3035
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/09/2011
  • Código: 3034
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 09/09/2011
  • Código: 3033
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

  • Data: 06/09/2011
  • Código: 3032
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Ruben Guimarães de Almeida)

  • Data: 31/08/2011
  • Código: 3031
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Roberto Conde)

  • Data: 29/08/2011
  • Código: 3030
  • Decretos

Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias dos prédios públicos municipais.

  • Data: 25/08/2011
  • Código: 3029
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.557, de 26 de março de 2009 que dispõe sobre a criação de Projeto de Recuperação e Conservação Ambiental do Córrego da Cabeceira Comprida a ser implantado pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 25/08/2011
  • Código: 3028
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.627, de 23 de setembro de 2009.

  • Data: 25/08/2011
  • Código: 3027
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.572, de 18 de maio de 2009, que implantou o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatas.

  • Data: 25/08/2011
  • Código: 3026
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 25/08/2011
  • Código: 3025
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 3024
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder suplementação de dotações orçamentárias.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 3023
  • Decretos

Declara luto oficial. (Sr. JOÃO FAVALEÇA)

  • Data: 22/08/2011
  • Código: 3021
  • Decretos

Integra Fiscal de Trânsito ao Decreto nº 3.006, de 13 de julho de 2011.

  • Data: 18/08/2011
  • Código: 3020
  • Decretos

Convoca a I Conferência Municipal da Mulher.

  • Data: 16/08/2011
  • Código: 3019
  • Decretos

Convoca a I Conferência Municipal do Idoso.

  • Data: 11/08/2011
  • Código: 3018
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 11/08/2011
  • Código: 3017
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/08/2011
  • Código: 3016
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 11/08/2011
  • Código: 3015
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 11/08/2011
  • Código: 3014
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a abrir nas unidades e programas abaixo discriminados, novas fichas de despesas nos elementos de despesas que especifica.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 3013
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à ampliação do Distrito Industrial III, neste município. (Antonio Aparecido Stabile)

  • Data: 03/08/2011
  • Código: 3012
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor LAURO LUCINDO VIEIRA, servidor público municipal aposentado do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.

  • Data: 03/08/2011
  • Código: 3011
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor ROBERVAL VIEIRA MONTEIRO, servidor público municipal do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 01/08/2011
  • Código: 3010
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/07/2011
  • Código: 3009
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 19/07/2011
  • Código: 3008
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 3007
  • Decretos

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

  • Data: 13/07/2011
  • Código: 3006
  • Decretos

Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 06/07/2011
  • Código: 3005
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 06/07/2011
  • Código: 3004
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 06/07/2011
  • Código: 3003
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 06/07/2011
  • Código: 3002
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/07/2011
  • Código: 3001
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 04/07/2011
  • Código: 3000
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 04/07/2011
  • Código: 2999
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 04/07/2011
  • Código: 2998
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a abrir nas unidades e programas abaixo discriminados, novas fichas de despesas nos elementos de despesas que especifica.

  • Data: 20/06/2011
  • Código: 2997
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 20/06/2011
  • Código: 2996
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 20/06/2011
  • Código: 2995
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 16/06/2011
  • Código: 2994
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ÉRICA FAIDIGA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/06/2011
  • Código: 2993
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor MANOEL VILLANOVA ORTEGA, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/06/2011
  • Código: 2992
  • Decretos

Fixa o valor da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

  • Data: 31/05/2011
  • Código: 2991
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 31/05/2011
  • Código: 2990
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 2.782, de 08 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios.

  • Data: 30/05/2011
  • Código: 2989
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 30/05/2011
  • Código: 2988
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.

  • Data: 30/05/2011
  • Código: 2987
  • Decretos

Dispõe sobre abertura adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2986
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo – CPI 5 – 16º BPM/I – 4ª CIA, nesta cidade.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2985
  • Decretos

Altera o valor do “Vale-Alimentação”.

  • Data: 19/05/2011
  • Código: 2984
  • Decretos

Regulamenta o art. 114-A da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências correlatas. (Fiança).

  • Data: 18/05/2011
  • Código: 2983
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 18/05/2011
  • Código: 2982
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário ARNALDO POLETO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/05/2011
  • Código: 2981
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município.

  • Data: 16/05/2011
  • Código: 2980
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/05/2011
  • Código: 2979
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à filha da senhora FÁTIMA APARECIDA ARAÚJO, servidora pública municipal do quadro de pessoal da Prefeitura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2978
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul/SP. (Chácara Jerusalém).

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2977
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa e filhos do senhor ITAMAR RODRIGUES MARTINS, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2976
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor ADHEMAR ALVES DA SILVA, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2975
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ BULGARELLI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2974
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ALCIDES DATORE, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2973
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor LEONALDO BORTOLAIA, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2972
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2971
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 02/05/2011
  • Código: 2970
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 28/04/2011
  • Código: 2969
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município (Joriam Oscar Calisto).

  • Data: 28/04/2011
  • Código: 2968
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Waldomiro Faidiga).

  • Data: 28/04/2011
  • Código: 2967
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (RAGUIFE-AMARAL).

  • Data: 28/04/2011
  • Código: 2966
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (NUTRIPLAN-OLCOR).

  • Data: 18/04/2011
  • Código: 2965
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor ANTONIO PERIOTO, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/04/2011
  • Código: 2964
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder remanejamento de valores nas dotações das fichas de despesas, dentro da mesma ação e programa.

  • Data: 18/04/2011
  • Código: 2963
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 18/04/2011
  • Código: 2962
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2961
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2960
  • Decretos

Estabelece a criação e a implantação do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ciclo II, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2959
  • Decretos

Regulamenta o artigo 171 da Lei nº 2.772, de 24 de fevereiro de 2011. (Código Sanitário Municipal – Galinhas)

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2958
  • Decretos

Reconhece estado de emergência, área urbana cortada pelo “Córrego da Mula” nesta cidade.

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2957
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Célia Maria Botelho de Carvalho Ribeiro, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/03/2011
  • Código: 2956
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Maria Regina Soares Martins, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/03/2011
  • Código: 2955
  • Decretos

Declara luto oficial. (Lúcio Porto Sampaio e Rafael Santana Aoyama)

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2954
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EDITH MARIA DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2953
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2778-11)

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2952
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2777-11)

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2951
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2776-11)

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2950
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2775-11)

  • Data: 14/03/2011
  • Código: 2949
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2774-11)

  • Data: 02/03/2011
  • Código: 2948
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IRANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/02/2011
  • Código: 2947
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

  • Data: 28/02/2011
  • Código: 2946
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.

  • Data: 28/02/2011
  • Código: 2945
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2768/2011)

  • Data: 28/02/2011
  • Código: 2944
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2767/2011)

  • Data: 28/02/2011
  • Código: 2943
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2766/2011)

  • Data: 21/02/2011
  • Código: 2942
  • Decretos

Aprova o Regimento das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.

  • Data: 21/02/2011
  • Código: 2941
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Sebastião Peres da Silva, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/02/2011
  • Código: 2940
  • Decretos

Aprova o Regulamento do Regime de Adiantamento, instituído pela Lei nº 2.053, de 14 de maio de 1999.

  • Data: 11/02/2011
  • Código: 2939
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade à servidora IRACY MARCOS DOMINGUES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2938
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Helena Satílio Vieira, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2937
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias. (Lei 2763/2011)

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2936
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2762/2011)

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2935
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2761/2011)

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2934
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2760/2011)

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2933
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2759/2011)

  • Data: 31/01/2011
  • Código: 2932
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2758/2011)

  • Data: 24/01/2011
  • Código: 2931
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bem móvel à Delegacia do Município de Santa Fé do Sul. (Máquina de Chancela).

  • Data: 24/01/2011
  • Código: 2930
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOSÉ MASSANARI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/01/2011
  • Código: 2929
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor IDÁRIO ANTONIO MORRETI, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Leis Complementares 2011
Leis Complementares 2011
  • Data: 16/12/2011
  • Código: 215
  • Leis Complementares

Altera a Lei Complementar Municipal nº 93/03 e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 214
  • Leis Complementares

Altera a redação da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 213
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 212
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 211
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências.

  • Data: 26/10/2011
  • Código: 210
  • Leis Complementares

Revoga o artigo 1º da Lei Complementar nº 158, de 4 de fevereiro de 2009 e dá nova redação ao art. 143 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 209
  • Leis Complementares

Altera a Tabela II da Lei Complementar nº 073, de 19 de dezembro de 2001.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 208
  • Leis Complementares

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 171, de 27 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 186, de 22 de setembro de 2010.

  • Data: 27/07/2011
  • Código: 207
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

  • Data: 27/07/2011
  • Código: 206
  • Leis Complementares

Estabelece normas suplementares de parcelamento do solo sob a forma de loteamento fechado e ou em sistema de condomínio horizontal e dá outras providências.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 205
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências, acrescentando o § 12.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 204
  • Leis Complementares

Reorganiza as escalas de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

  • Data: 25/05/2011
  • Código: 203
  • Leis Complementares

Altera a tabela II da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/05/2011
  • Código: 202
  • Leis Complementares

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 201
  • Leis Complementares

Cria, reclassifica e extingue cargos em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 200
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.

  • Data: 23/03/2011
  • Código: 199
  • Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2011
  • Código: 198
  • Leis Complementares

Institui o Estatuto do Magistério Público de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2011
  • Código: 197
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (Assistente Social, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e PEB-I).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 196
  • Leis Complementares

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2011
Leis Ordinárias - Municipal 2011
  • Data: 29/12/2011
  • Código: 2888
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2887
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2886
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a suplementar e realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2885
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2884
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2883
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2882
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2881
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2880
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Fundo Municipal do Idoso no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2879
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.

  • Data: 14/12/2011
  • Código: 2878
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.460, de 13 de dezembro de 2007, alterado pela Lei nº 2.533, de 28 de agosto de 2008.

  • Data: 30/11/2011
  • Código: 2877
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E.

  • Data: 30/11/2011
  • Código: 2876
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2012.

  • Data: 25/11/2011
  • Código: 2875
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos que especifica a afixar em suas dependências cartaz informativo sobre anabolizantes e as consequências de seu uso.

  • Data: 25/11/2011
  • Código: 2874
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria obrigação aos estabelecimentos empresariais que comercializam lâmpadas fluorescentes.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2873
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2872
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2871
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2870
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2869
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/11/2011
  • Código: 2868
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 2º, 3º, 8º e 10 da Lei 2.673, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece critérios para atribuição de classes e aulas na Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2867
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2866
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2865
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2864
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a criação e o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2863
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de permissão de uso de espaços públicos, para veiculação de publicidade visual externa em equipamentos e mobiliários urbanos e dá outras providências.

  • Data: 09/11/2011
  • Código: 2862
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração a título oneroso de veiculação de publicidade visual através de painéis eletrônicos e relógios tipo hora/temperatura e dá outras providências.

  • Data: 27/10/2011
  • Código: 2861
  • Leis Ordinárias Municipal

Reconhece de utilidade pública a “FUNDAÇÃO RAPHAEL EYTE e LÚCIO JOSÉ”.

  • Data: 26/10/2011
  • Código: 2860
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/10/2011
  • Código: 2859
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2858
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a fornecer a seus consumidores embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s e/ou biodegradáveis, eco-bags, sacolas permanentes e reutilizáveis para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas descartáveis de plásticos convencionais.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2857
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2856
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2855
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2854
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2853
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 13/10/2011
  • Código: 2852
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação em vias públicas situadas em Loteamentos implantados na Estância Turística de Santa Fé do Sul. (Jardim Europa III, Jardim Villa Lobos e Jardim Universitário III).

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 2851
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 2850
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 2849
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 2848
  • Leis Ordinárias Municipal

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente à Prefeitura Municipal de Bálsamo - SP, ornamentações natalinas usadas”.

  • Data: 28/09/2011
  • Código: 2847
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza ao SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2846
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2010 a 2013.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2845
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2844
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2843
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2842
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2841
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza permuta de imóvel urbano. (Roberto Conde)

  • Data: 14/09/2011
  • Código: 2840
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente com o SANTAFEPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, o imóvel urbano, denominado Lote 09-A, da Quadra 65, situado na Rua 07 (sete), nº 1.167, Matrícula nº 24.603 do CRI da Comarca.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2839
  • Leis Ordinárias Municipal

“Reconhece de utilidade pública o “GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA FÉ DO SUL — GVCCS”.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2838
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a realocação de créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2837
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2836
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2835
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências.

  • Data: 24/08/2011
  • Código: 2834
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 63 da Lei 1.779, de 15 de junho de 1993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Social.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2833
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina praça pública. (Praça Tereza Pires – Rotatória da COHAB Beira Rio).

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2832
  • Leis Ordinárias Municipal

Consolida o Programa Municipal de Intervenção no centro comercial do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2831
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2830
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2829
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/08/2011
  • Código: 2828
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.

  • Data: 27/07/2011
  • Código: 2827
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/07/2011
  • Código: 2826
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder a realocação de créditos no orçamento vigente e dá outras providências.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 2825
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 2824
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 2823
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria no Município o Programa “Bolsa Qualificação Profissional para o Trabalho”, e dá outras providências.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 2822
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2011.

  • Data: 18/07/2011
  • Código: 2821
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.803, de 15 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul.

  • Data: 05/07/2011
  • Código: 2820
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 05/07/2011
  • Código: 2819
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 05/07/2011
  • Código: 2818
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.

  • Data: 05/07/2011
  • Código: 2817
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

  • Data: 05/07/2011
  • Código: 2816
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, precedida de execução de obra nos casos que especifica, para a construção e uso de hangares destinados ao abrigo de aeronaves no Aeródromo do município.

  • Data: 30/06/2011
  • Código: 2815
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação em ala de comercialização no Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antonio Maschio”.

  • Data: 30/06/2011
  • Código: 2814
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à duas alas de comercialização no Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antonio Maschio”.

  • Data: 29/06/2011
  • Código: 2813
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/06/2011
  • Código: 2812
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/06/2011
  • Código: 2811
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/06/2011
  • Código: 2810
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

  • Data: 29/06/2011
  • Código: 2809
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza desafetação de área (Regularização Av. José Domingues da Fonseca).

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2808
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2807
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2806
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2805
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 1.912, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e criação do Fundo Municipal da Habitação a ele vinculado e dá outras providências.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2804
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina vias públicas, nesta cidade (COHAB Beira Rio).

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2803
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 15/06/2011
  • Código: 2802
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica (EMEI “PROFª. AFRA VENINA PAGOTO FLORENCIO”).

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2801
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2800
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferência no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2799
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2798
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2797
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

  • Data: 26/05/2011
  • Código: 2796
  • Leis Ordinárias Municipal

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/05/2011
  • Código: 2795
  • Leis Ordinárias Municipal

Insere os §§ 5º e 6º ao artigo 1º da Lei nº 2.332 de 31 de janeiro de 2006, alterada pelas Leis nºs 2.455/2007 e 2.660/2009.

  • Data: 13/05/2011
  • Código: 2794
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o “Dia do Pastor Evangélico”.

  • Data: 11/05/2011
  • Código: 2793
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/05/2011
  • Código: 2792
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente à Prefeitura Municipal de Nova Castilho - SP, ornamentações natalinas usadas.

  • Data: 27/04/2011
  • Código: 2791
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 27/04/2011
  • Código: 2790
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Data: 27/04/2011
  • Código: 2789
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 27/04/2011
  • Código: 2788
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

  • Data: 19/04/2011
  • Código: 2787
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar informação sobre o limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas, conforme especifica, e dá providências correlatas.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2786
  • Leis Ordinárias Municipal

Consolida como festa popular a Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP, estabelece calendário de sua realização e dá outras providências correlatas.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2785
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2784
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2783
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2782
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2781
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.765, de 10 de fevereiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região”.

  • Data: 14/04/2011
  • Código: 2780
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Secretaria de Turismo).

  • Data: 23/03/2011
  • Código: 2779
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, modificada pela Lei nº 2.589, de 25 de junho de 2009, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.

  • Data: 10/03/2011
  • Código: 2778
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/03/2011
  • Código: 2777
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Material de Consumo).

  • Data: 10/03/2011
  • Código: 2776
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Veículos).

  • Data: 10/03/2011
  • Código: 2775
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Equipamentos).

  • Data: 10/03/2011
  • Código: 2774
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias. (Inclusão Digital).

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2773
  • Leis Ordinárias Municipal

Amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2772
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao artigo 171, da Lei nº 1.997, de 11 de dezembro de 1997. (Código Sanitário Municipal).

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2771
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.442, de 30 de novembro de 2007, que autoriza firmar convênio com a IGREJA BATISTA DE SANTA FÉ DO SUL.

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2770
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2769
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2768
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2767
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Programa Acessa São Paulo).

  • Data: 24/02/2011
  • Código: 2766
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Fundo Social de Solidariedade).

  • Data: 10/02/2011
  • Código: 2765
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2011
  • Código: 2764
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera área do Sistema de Lazer, localizada no Distrito Industrial I-A para ampliação do Viveiro de Mudas Municipal.

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2763
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2762
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Construção do Centro Múltiplo Uso).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2761
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Suplementação de Dotações).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2760
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Aeroporto).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2759
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, nas despesas dos programas orçamentários que especifica. (Programas Orçamentários).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2758
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Construção Clias).

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2757
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

  • Data: 25/01/2011
  • Código: 2756
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros para a Santa Casa de Santa Fé do Sul.

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