Buscar
A-
A
A+
Tamanho da Fonte

Legislação Municipal

Decretos 2009
Decretos 2009
  • Data: 30/12/2009
  • Código: 2762
  • Decretos

Dispõe sobre a supressão de espécimes de eucalipto, localizado no recinto da FICCAP.

  • Data: 29/12/2009
  • Código: 2761
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/12/2009
  • Código: 2760
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da FUNEC.

  • Data: 29/12/2009
  • Código: 2759
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/12/2009
  • Código: 2758
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, para o exercício de 2010.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2757
  • Decretos

Estima a Receita e Fixa a Despesa da ADMINISTRAÇÃO DIRETA do Município de Santa Fé do Sul- SP, para o exercício de 2010.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2756
  • Decretos

Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social para o exercício de 2010.

  • Data: 23/12/2009
  • Código: 2755
  • Decretos

Aprova o orçamento do SAAE para o exercício financeiro de 2010.

  • Data: 18/12/2009
  • Código: 2754
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 18/12/2009
  • Código: 2753
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação da praça de exercícios do idoso, neste município.

  • Data: 18/12/2009
  • Código: 2752
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização da Avenida Paulo Nunes da Silva (antiga rua 2), neste município.

  • Data: 15/12/2009
  • Código: 2751
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 10/12/2009
  • Código: 2750
  • Decretos

Dispõe sobre permissão de uso de bem móvel à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul (Perua Kombi).

  • Data: 09/12/2009
  • Código: 2749
  • Decretos

Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

  • Data: 01/12/2009
  • Código: 2748
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/11/2009
  • Código: 2747
  • Decretos

Abre no orçamento vigente do Fundo Municipal de Previdência Social crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 30/11/2009
  • Código: 2746
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário José Elias do Espírito Santo, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/11/2009
  • Código: 2745
  • Decretos

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE de que trata a Lei nº 2.619, de 09 de setembro de 2009.

  • Data: 23/11/2009
  • Código: 2744
  • Decretos

Abre no orçamento vigente do Fundo Municipal de Previdência Social crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 12/11/2009
  • Código: 2743
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

  • Data: 11/11/2009
  • Código: 2742
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Escola Estadual Prof. Itael de Mattos (IEEPIM).

  • Data: 10/11/2009
  • Código: 2741
  • Decretos

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.164, de 30 de janeiro de 2002, que trata do Programa de Incentivo à Agropecuária de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/11/2009
  • Código: 2740
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2739
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2738
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2737
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2736
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2735
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2734
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul (Fórum).

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2733
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/11/2009
  • Código: 2732
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza o SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL a desapropriar terreno urbano necessário para readequação de galeria pluvial.

  • Data: 30/10/2009
  • Código: 2731
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor João Perez Toledo, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/10/2009
  • Código: 2730
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANÍSIO JOAQUIM PACHECO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2729
  • Decretos

Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2728
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 28/10/2009
  • Código: 2727
  • Decretos

Altera o valor do “Vale-Alimentação”.

  • Data: 21/10/2009
  • Código: 2726
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUSDETE NUNES, funcionária do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 2725
  • Decretos

Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.664, de 07 de abril de 2009, que estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2009.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 2724
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 2723
  • Decretos

Dispõe sobre o expediente no serviço público municipal no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas.

  • Data: 13/10/2009
  • Código: 2722
  • Decretos

Declara Hóspede Oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 06/10/2009
  • Código: 2721
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário Antonio Machado de Araújo, funcionário público do Quadro de Pessoal da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 06/10/2009
  • Código: 2720
  • Decretos

Transfere o Gabinete do Prefeito ao Complexo Turístico (Evento Aquishow)

  • Data: 06/10/2009
  • Código: 2719
  • Decretos

Declara hóspede oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o senhor Altemir Gregolin, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, por ocasião da sua visita em nossa cidade, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2009.

  • Data: 06/10/2009
  • Código: 2718
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário Antonio da Silva de Oliveira, funcionário público do Quadro de Pessoal da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/09/2009
  • Código: 2717
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria do SAAE.

  • Data: 30/09/2009
  • Código: 2716
  • Decretos

Convoca a 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DA CULTURA do Município de Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2009
  • Código: 2715
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOVENTINO GONÇALVES, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/09/2009
  • Código: 2714
  • Decretos

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional e dá outras providências.

  • Data: 18/09/2009
  • Código: 2713
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.607, de 27/08/2009 , que cria o PROGRAMA INVESTINDO EM VOCÊ, de qualificação e aprimoramento dos funcionários públicos municipais.

  • Data: 18/09/2009
  • Código: 2712
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à regularização do Distrito Industrial III, neste município.

  • Data: 17/09/2009
  • Código: 2711
  • Decretos

Altera os dispositivos do Decreto 1812, de 29/10/1998, modificado pelo Decreto nº 2.330, de 09/01/2006, que fixa os preços de vistorias e inspeções realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município.

  • Data: 17/09/2009
  • Código: 2710
  • Decretos

Declara hóspede oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a senhora Sueli Noronha Kaiser, Governadora do Rotary Club - Distrito 4480, por ocasião de sua visita em nossa cidade, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2009.

  • Data: 14/09/2009
  • Código: 2709
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/09/2009
  • Código: 2708
  • Decretos

Reconhece Estado de Emergência em áreas urbanas de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2707
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 26/08/2009
  • Código: 2706
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contabilidade da FUNEC.

  • Data: 24/08/2009
  • Código: 2705
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 19/08/2009
  • Código: 2704
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.

  • Data: 18/08/2009
  • Código: 2703
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.

  • Data: 17/08/2009
  • Código: 2702
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na FUNEC.

  • Data: 07/08/2009
  • Código: 2701
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à ampliação de prédio público, localizado no Bairro Santa Cruz, neste município.

  • Data: 04/08/2009
  • Código: 2700
  • Decretos

Proíbe o consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígenos nas repartições públicas municipais.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2699
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2698
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 20/07/2009
  • Código: 2697
  • Decretos

Dispõe sobre a renovação da frota de veículos da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/07/2009
  • Código: 2696
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor HONÓRIO MIRANDA PRADO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/07/2009
  • Código: 2695
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IVONE GOMES CARDOSO LUIZ, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 13/07/2009
  • Código: 2694
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 13/07/2009
  • Código: 2693
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso das áreas de lazer e das vias de circulação do Loteamento urbano denominado “Green Park Residence” no município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/07/2009
  • Código: 2692
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.667, de 15 de abril de 2009.

  • Data: 29/06/2009
  • Código: 2691
  • Decretos

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à abertura de via pública para construção de emissário de rede de esgoto, neste município. (José Soares Vieira).

  • Data: 29/06/2009
  • Código: 2690
  • Decretos

Regulamenta o artigo 123 do Decreto nº 2.370, de 17/07/2006 (Regulamento do SAAE), fixando os valores das multas por violação das condutas tipificadas no Artigo 122, capítulo XIX.

  • Data: 19/06/2009
  • Código: 2689
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 17/06/2009
  • Código: 2688
  • Decretos

Regulamenta a concessão de parcelamento de créditos tributários em prestações mensais de que trata a Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul).

  • Data: 17/06/2009
  • Código: 2687
  • Decretos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

  • Data: 17/06/2009
  • Código: 2686
  • Decretos

Concede Pensão por Morte aos dependentes do servidor falecido João Batista Alves Pereira.

  • Data: 10/06/2009
  • Código: 2685
  • Decretos

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social.

  • Data: 26/05/2009
  • Código: 2684
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.212, de 13 de março de 2003, que instituiu a “Área Azul” nas vias públicas centrais de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 26/05/2009
  • Código: 2683
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da FUNEC.

  • Data: 26/05/2009
  • Código: 2682
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal

  • Data: 26/05/2009
  • Código: 2681
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal

  • Data: 26/05/2009
  • Código: 2680
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 25/05/2009
  • Código: 2679
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor José Carlos Volpini, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/05/2009
  • Código: 2678
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à César Henrique Vaz da Silva e Kamila Vitória Vaz da Silva (filhos menores) representados por Marizete Vaz Menezes e Carlos Alexandre Vaz da Silva, filhos da servidora pública municipal Eunice Vaz dos Santos.

  • Data: 25/05/2009
  • Código: 2677
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à José Benedito Gonçalves, esposo da servidora pública municipal Natalina Pavani Alves.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2676
  • Decretos

Implanta o “Programa Ganhe Tempo” no âmbito do Município e dá outras providências correlatas.

  • Data: 14/05/2009
  • Código: 2675
  • Decretos

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do município de Santa Fé do Sul e revoga o Decreto nº 2.050, de 30 de janeiro de 2002.

  • Data: 14/05/2009
  • Código: 2674
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 12/05/2009
  • Código: 2673
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, cidadãos estadunidenses, por ocasião da visita em nossa cidade no dia 26 de maio de 2009.

  • Data: 08/05/2009
  • Código: 2672
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor Gilberto Pereira de Souza, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/05/2009
  • Código: 2671
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Luiz Ferreira de Souza, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 08/05/2009
  • Código: 2670
  • Decretos

Declara hóspede oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Dr. Sérgio Marcos Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP).

  • Data: 04/05/2009
  • Código: 2669
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 04/05/2009
  • Código: 2668
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 15/04/2009
  • Código: 2667
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Luciana Paula Pereira e à Maria Eduarda Pereira da Silva, esposa e filha menor, respectivamente, do servidor público municipal César Antonio da Silva.

  • Data: 13/04/2009
  • Código: 2666
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade à servidora CECÍLIA LUIZA DOS REIS CRESPO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 13/04/2009
  • Código: 2665
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ SÉRGIO RAMOS, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 07/04/2009
  • Código: 2664
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2009.

  • Data: 06/04/2009
  • Código: 2663
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 06/04/2009
  • Código: 2662
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. (Programa Pró-Moradia)

  • Data: 03/04/2009
  • Código: 2661
  • Decretos

Altera os artigos 1º, 4º e 7º do Decreto nº 2.534, de 28/12/2007, que estabelece critérios de funcionamento do Programa “Internet para Todos”, bem como para a seleção de seus usuários e dá outras providências correlatas.

  • Data: 31/03/2009
  • Código: 2660
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 2659
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.

  • Data: 25/03/2009
  • Código: 2658
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 17/03/2009
  • Código: 2657
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da FUNEC.

  • Data: 25/02/2009
  • Código: 2656
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.

  • Data: 25/02/2009
  • Código: 2655
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor Honório Batista da Silva, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/02/2009
  • Código: 2654
  • Decretos

Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 18/02/2009
  • Código: 2653
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 18/02/2009
  • Código: 2652
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo (Polícia Ambiental).

  • Data: 18/02/2009
  • Código: 2651
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de móveis à Delegacia de Defesa de Mulher.

  • Data: 18/02/2009
  • Código: 2650
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de móveis à Polícia Militar.

  • Data: 16/02/2009
  • Código: 2649
  • Decretos

Revoga decretos de desapropriação que especifica. (Desapropria área para construção de Represa).

  • Data: 30/01/2009
  • Código: 2648
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 30/01/2009
  • Código: 2647
  • Decretos

Regulamenta a Lei Ordinária nº 2.547, de 16 de Janeiro de 2009 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

  • Data: 30/01/2009
  • Código: 2646
  • Decretos

Altera o § 1º do artigo 6º do Decreto nº 2.519, de 18 de dezembro de 2007. (14º salário).

  • Data: 30/01/2009
  • Código: 2645
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 20/01/2009
  • Código: 2644
  • Decretos

Altera o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 2.518, de 14 de dezembro de 2007.

  • Data: 13/01/2009
  • Código: 2643
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2009.

  • Data: 13/01/2009
  • Código: 2642
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 13/01/2009
  • Código: 2641
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à esposa do servidor público municipal Milton Furtilho.

  • Data: 12/01/2009
  • Código: 2640
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de móveis ao Cartório Eleitoral da Comarca de Santa Fé do Sul.

  • Data: 12/01/2009
  • Código: 2639
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de móveis ao Tribunal de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/01/2009
  • Código: 2638
  • Decretos

Autoriza aos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento de tributos municipais a regularizarem débitos pendentes com o valor da UFM do exercício anterior.

  • Data: 09/01/2009
  • Código: 2637
  • Decretos

Convoca consumidores para comparecimento no posto do SAAE para conferência em talões de água que se encontrarem em discrepância nas tarifas de água e esgoto dos meses de novembro e dezembro/2008.

  • Data: 06/01/2009
  • Código: 2636
  • Decretos

Fixa por prazo indeterminado Plano de Contingenciamento de Gastos Municipais.

  • Data: 06/01/2009
  • Código: 2635
  • Decretos

Estipula pagamentos de tributos no exercício de 2009 que especifica.

  • Data: 05/01/2009
  • Código: 2634
  • Decretos

Declara emergencial a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis para a frota municipal.

  • Data: 05/01/2009
  • Código: 2633
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 01/01/2009
  • Código: 2632
  • Decretos

Determina a dispensa de licitação nos casos que especifica.

  • Data: 01/01/2009
  • Código: 2631
  • Decretos

Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 5 a 9 de janeiro de 2009.

  • Data: 01/01/2009
  • Código: 2630
  • Decretos

Estabelece ponto facultativo o dia 2 de janeiro de 2009.

Leis Complementares 2009
Leis Complementares 2009
  • Data: 12/11/2009
  • Código: 177
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 176
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS e dá outras providências.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 175
  • Leis Complementares

Altera o artigo 40 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 174
  • Leis Complementares

Altera o artigo 29 da Lei Complementar nº 80, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. (Estrutura a Secretaria de Finanças).

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 173
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 172
  • Leis Complementares

Inclui o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar nº 121, de 09/08/2007, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 138/2007.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 171
  • Leis Complementares

Dispõe sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI de que trata a Lei Complementar Federal nº 128/2008, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/08/2009
  • Código: 170
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

  • Data: 20/08/2009
  • Código: 169
  • Leis Complementares

Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 168
  • Leis Complementares

Altera o parágrafo único do artigo 98 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 15/07/2009
  • Código: 167
  • Leis Complementares

Altera os artigos 16, 26 e 27 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

  • Data: 15/07/2009
  • Código: 166
  • Leis Complementares

Altera a redação da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/05/2009
  • Código: 165
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 14/05/2009
  • Código: 164
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, e dá outras providências.

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 163
  • Leis Complementares

Acrescenta o § 7º ao inciso XI do artigo 112 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 16/04/2009
  • Código: 162
  • Leis Complementares

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DET, do município de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.

  • Data: 16/04/2009
  • Código: 161
  • Leis Complementares

Altera os artigos 1º, 3º, 5º e 7º da Lei Complementar nº 70, de 17 de dezembro de 2001, que cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 160
  • Leis Complementares

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968.

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 159
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a autorização para contratação de Professor Convidado por Mérito para o Curso de Direito.

  • Data: 04/02/2009
  • Código: 158
  • Leis Complementares

Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 143 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 146, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

  • Data: 03/02/2009
  • Código: 157
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 03/02/2009
  • Código: 156
  • Leis Complementares

Altera os artigos 73 e 93 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 154, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2009
Leis Ordinárias - Municipal 2009
  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2666
  • Leis Ordinárias Municipal

“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Amparo ao Idoso, conforme especifica.”

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2665
  • Leis Ordinárias Municipal

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma legível.”

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2664
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2663
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui no âmbito do Município, a “Manhã Saudável”.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2662
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Campanha Permanente de Conscientização sobre a Saúde Bucal”.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2661
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos de doentes portadores de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2660
  • Leis Ordinárias Municipal

Insere o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 2.332, de 31 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 2.455, de 13 de dezembro de 2007.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2659
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Incentivo à Educação, na forma que menciona e dá outras providências.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2658
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 2º da Lei nº 2.582, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2657
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Transportes e/ou Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2656
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SAAE, a repassar a segunda parcela financeira em favor da Administração Direta Municipal para atender instrumento de liberação de crédito não reembolsável ao amparo de recursos do FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2655
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

  • Data: 28/12/2009
  • Código: 2654
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a Lei nº 2.340, de 29 de março de 2006. (Fundo de Previdência).

  • Data: 14/12/2009
  • Código: 2653
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a empresa Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda objetivando a conclusão das obras de infraestrutura para abastecimento de água e esgoto, localizadas no bairro “Jardim Universitário II” e dá outras providências.

  • Data: 14/12/2009
  • Código: 2652
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre aberturas de créditos adicionais especiais, referentes aos convênios a fim de celebrar com os Ministérios da Agricultura; do Turismo; da Saúde; e das Cidades, e dá outras providências.

  • Data: 11/12/2009
  • Código: 2651
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2010.

  • Data: 27/11/2009
  • Código: 2650
  • Leis Ordinárias Municipal

Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos perante a Administração Pública Municipal, às pessoas portadoras de deficiência física ou mental, bem como as portadoras de doenças consideradas graves, conforme especifica, e dá outras providências.

  • Data: 27/11/2009
  • Código: 2649
  • Leis Ordinárias Municipal

Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos perante a Administração Pública Municipal, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, conforme especifica, e dá outras providências.

  • Data: 26/11/2009
  • Código: 2648
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e criar estrutura funcional programática e natureza de despesa, na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 26/11/2009
  • Código: 2647
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e criar estrutura funcional programática e natureza de despesa.

  • Data: 12/11/2009
  • Código: 2646
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bancos de Sementes e dá outras providências.

  • Data: 12/11/2009
  • Código: 2645
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente ao SAAE do Município, veículo considerado inservível à Municipalidade, sem utilização previsível.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2644
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 3º da Lei nº 2.164, de 30/01/2002, que instituiu o Programa de Incentivo Agropecuário de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2643
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e criar as naturezas de despesas intra-orçamentárias para fazer face as despesas de serviços inerentes, executadas pelos órgãos da administração direta, na estrutura (funcional/programática) das dotações orçamentárias existentes nas diversas unidades orçamentárias/executoras.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2642
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e criar a natureza de despesa na fonte de recursos necessária para aplicação do recurso oriundo de Convênio Federal a ser firmado, na estrutura (funcional/programática) da dotação orçamentária existente da unidade orçamentária/executora da Guarda Municipal.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2641
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e criar a natureza de despesa intra-orçamentárias para repasses de créditos nos termos da Lei 2.629, de 23 de Setembro de 2009, na estrutura (funcional/programática) da dotação orçamentária existente na unidade orçamentária/executora do Fundo Municipal de Saúde.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2640
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a estrutura de despesas da dotação orçamentária, obedecendo a classificações das despesas estabelecidas pela legislação vigente, da Unidade Orçamentária/Executora SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA CIDADANIA - SEPDC, criada e autorizada pela Lei Complementar de nº 169, de 20/08/2009.

  • Data: 29/10/2009
  • Código: 2639
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a estrutura de despesas da dotação orçamentária, obedecendo a classificações das despesas estabelecidas pela legislação vigente, da Unidade Orçamentária/Executora SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA – SGP, criada e autorizada pela Lei Complementar de nº 167, de 15/07/ 2009.

  • Data: 21/10/2009
  • Código: 2638
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Semana de Conscientização sobre os Portadores de Necessidades Especiais” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Portadores de Necessidades Especiais para

  • Data: 21/10/2009
  • Código: 2637
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a padronização dos carrinhos de coleta de materiais recicláveis”.

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 2636
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o programa de Estudo, Debate, Pesquisas e Assistência sobre a Terceira Idade, intitulado Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI).

  • Data: 16/10/2009
  • Código: 2635
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.

  • Data: 01/10/2009
  • Código: 2634
  • Leis Ordinárias Municipal

Retifica e altera o perímetro urbano.

  • Data: 01/10/2009
  • Código: 2633
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação gratuita, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, bem móvel que especifica.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2632
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, visando a qualificação de professores da rede municipal de ensino.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2631
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa Municipal de Justiça Fiscal, de apoio as Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte, Prestadoras de Serviços e Comércio em Geral, estabelecidas fora do centro comercial do Município de Santa Fé do Sul – SP, revoga a Lei nº 2.193, de 19/11/2002, e dá outras providências.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2630
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2629
  • Leis Ordinárias Municipal

Insere o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.165, de 4 de março de 2002, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses de Convênios com o Sistema Único de Saúde –

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2628
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera redação do artigo 17 da Lei 2.349, de 25 de julho de 2006.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2627
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a utilização de madeira de origem comprovada para obras e serviços de natureza pública ou privada.

  • Data: 23/09/2009
  • Código: 2626
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2625
  • Leis Ordinárias Municipal

Reconhece de utilidade pública a CÁRITAS DIOCESANA DE JALES.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2624
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe jogar lixo nas vias públicas e outros locais que especifica e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2623
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe a vacinação de cães e gatos nas Unidades Básicas de Saúde ou Postos de Saúde da Família.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2622
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos bancários a manter caixa para atendimento exclusivo aos portadores de deficiência, conforme especifica, e dá providências correlatas.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2621
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 2.547, de 16 de janeiro de 2009, modificada pela Lei nº 2.569, de 29 de abril de 2009, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2620
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 1.997, de 11/12/1997, alterada pela Lei nº 2.029, de 15/10/1998, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2619
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2618
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

  • Data: 09/09/2009
  • Código: 2617
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2010 a 2013.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2616
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas que utilizam cadeira de rodas, nos eventos de qualquer natureza no Município, e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2615
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2614
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Campanha Permanente de Conscientização sobre a Limpeza de Calçadas sem o uso de água”.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2613
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos que especifica a afixar em suas dependências cartaz informativo sobre drogas e consequências de seu uso.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2612
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Semana da Ação Solidária”.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2611
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2610
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente à Estância Turística de Pereira Barreto-SP, ornamentações natalinas usadas.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2609
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece normas complementares para compras municipais, priorizando as microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2608
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o Programa COMPRANDO NA CIDADE, de apoio aos Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e autoriza celebrar convênio com a ACE -

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2607
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o programa de aprimoramento e qualificação dos funcionários públicos municipais, denominado INVESTINDO EM VOCÊ e autoriza firmar convênio com a Fundação

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2606
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a realização da FICCAP por meio da Associação Santafessulense de Apoio à Indústria, Comércio, Cultura e Agropecuária e dá providências correlatas.

  • Data: 27/08/2009
  • Código: 2605
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de ponto de venda e exposição de produtos e artesanato produzidos na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/08/2009
  • Código: 2604
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, através de convenio firmado com o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, autorizado pela Lei 2.475, de 30 de Janeiro de 2008.

  • Data: 20/08/2009
  • Código: 2603
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC e dá outras providências correlatas.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2602
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe a comercialização e utilização de cerol no Município.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2601
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Semana do Município Verde de Santa Fé do Sul”.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2599
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece limites para o cultivo de cana de açúcar no município e dá outras providências.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2598
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras providências.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2597
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.590, de 25 de junho de 2009, que autoriza concessão de subvenção ao Programa “Pró Santa Casa 2”.

  • Data: 29/07/2009
  • Código: 2596
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a adaptação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ALTA ARARAQUARENSE - CIMSA – a Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, ratificando o Protocolo de Intenções firmado com este Município, e que dá nova denominação ao Consórcio, e outras providencias. (CONSAGRA).

  • Data: 27/07/2009
  • Código: 2595
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o “Dia Municipal da Mulher Empresária”.

  • Data: 27/07/2009
  • Código: 2594
  • Leis Ordinárias Municipal

Obriga os estabelecimentos bancários a instalar guarda volumes à disposição de seus usuários, manter cadeira de rodas para facilitar o acesso às pessoas com dificuldade de locomoção e dá outras providencias correlatas.

  • Data: 27/07/2009
  • Código: 2593
  • Leis Ordinárias Municipal

“Institui o “Dia Municipal do Idoso.”

  • Data: 27/07/2009
  • Código: 2592
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, o “Dia da Guarda Municipal.”

  • Data: 15/07/2009
  • Código: 2591
  • Leis Ordinárias Municipal

Regulamenta o parcelamento de débitos com a FUNEC.

  • Data: 25/06/2009
  • Código: 2600
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos”.

  • Data: 25/06/2009
  • Código: 2590
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza concessão de subvenção ao Programa “Pró Santa Casa 2”, cuja beneficiária é a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/06/2009
  • Código: 2589
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.

  • Data: 25/06/2009
  • Código: 2588
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Sistema de

  • Data: 10/06/2009
  • Código: 2587
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.505, de 28 de maio de 2008, modificado pela Lei nº 2.579 de 20 de maio de 2009, que institui símbolo oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/06/2009
  • Código: 2586
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a criação e o funcionamento da Escola Municipal de Período Integral “Professor Benedicto de Lima” e demais providências.

  • Data: 10/06/2009
  • Código: 2585
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

  • Data: 10/06/2009
  • Código: 2584
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.565, de 29 de abril de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • Data: 28/05/2009
  • Código: 2583
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a “Semana Municipal de Trânsito”.

  • Data: 28/05/2009
  • Código: 2582
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras

  • Data: 28/05/2009
  • Código: 2581
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

  • Data: 28/05/2009
  • Código: 2580
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2579
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.505, de 28 de maio de 2008, que institui símbolo oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2578
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.967, de 14 de maio de 1.997, que autoriza firmar convênio com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2577
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza firmar convênio com Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2576
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a efetuar repasse financeiro em favor da Administração Direta Municipal para atender instrumento de liberação de crédito não reembolsável ao amparo de recursos do FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.

  • Data: 20/05/2009
  • Código: 2575
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o valor de até R$ 200.000,00, através de convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, autorizado pela Lei 2.487, de 24 de Março de 2008.

  • Data: 18/05/2009
  • Código: 2574
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas a Temas Ambientais na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/05/2009
  • Código: 2573
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências

  • Data: 18/05/2009
  • Código: 2572
  • Leis Ordinárias Municipal

Implanta o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatas.

  • Data: 14/05/2009
  • Código: 2571
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 2.548, de 16 de janeiro de 2009, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, na Fundação Municipal de

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2570
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui as cores oficiais do município, e dá outras providências.

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2569
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 2.547, de 16 de janeiro de 2009, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2568
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 47.900,00, para utilização final na execução da contratação do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., para aplicação na execução do projeto integrante do PMAT, objeto da Lei nº 2.139, de 20

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2567
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2566
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • Data: 29/04/2009
  • Código: 2565
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • Data: 16/04/2009
  • Código: 2564
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o perímetro urbano.

  • Data: 02/04/2009
  • Código: 2563
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o “Dia Municipal de Atividade Física”.

  • Data: 02/04/2009
  • Código: 2562
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de auxilio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal e dá outras providências.

  • Data: 02/04/2009
  • Código: 2561
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a ratificar e executar o convênio firmado em 04/07/2008, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, destinado à

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 2560
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.560.183,02 para construção de Conjunto Habitacional referente ao Programa Pró-Moradia do Governo Federal.

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 2559
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação da Lei nº 2.280, de 17 de dezembro de 2004. (CAFUSA)

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 2558
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado de São Paulo (CNM).

  • Data: 26/03/2009
  • Código: 2557
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a criação de Projeto de Recuperação e Conservação Ambiental do Córrego da Cabeceira Comprida a ser implantado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 12/03/2009
  • Código: 2556
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação às vias de circulação interna do cemitério municipal.

  • Data: 05/03/2009
  • Código: 2555
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe o trote universitário nas instituições de ensino superior instaladas no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

  • Data: 05/03/2009
  • Código: 2554
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, em obra inacabada.

  • Data: 11/02/2009
  • Código: 2553
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • Data: 11/02/2009
  • Código: 2552
  • Leis Ordinárias Municipal

Reconhece de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.

  • Data: 03/02/2009
  • Código: 2551
  • Leis Ordinárias Municipal

Define, para cumprimento ao § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor para pagamento em virtude de sentença judicial

  • Data: 03/02/2009
  • Código: 2550
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação da Lei nº 2.450, de 13 de dezembro 2007, que estabelece critérios para atribuição de classes e aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 03/02/2009
  • Código: 2549
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.449/2007, que autoriza o Executivo Municipal a instituir abono pecuniário denominado 14º salário para os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

  • Data: 16/01/2009
  • Código: 2548
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, na Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

  • Data: 16/01/2009
  • Código: 2547
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.

Filtros

Escolha por ano: