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Legislação Municipal

Decretos 2007
Decretos 2007
  • Data: 28/12/2007
  • Código: 2535
  • Decretos

Estabelece critérios para concessão do abono pecuniário de incentivo aos beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego” e aos estagiários que prestam serviços nos órgãos da administração municipal.

  • Data: 28/12/2007
  • Código: 2534
  • Decretos

Estabelece critérios de funcionamento do Programa “Internet para Todos”, bem como para a seleção de seus usuários e dá outras providências correlatas.

  • Data: 28/12/2007
  • Código: 2533
  • Decretos

Dispõe sobre suplementação na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2532
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2008.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2530
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de Equipamentos e Implementos para Mecanização Agrícola para a Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Unidos do Bonito.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2529
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de Equipamentos e Implementos para Mecanização Agrícola para a Associação dos Produtores Rurais Dr. Hélio de Oliveira.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2528
  • Decretos

Dispõe sobre desconto para pagamentos de tributos para 2008.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2527
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2512
  • Decretos

Estabelece critérios para atribuição de classes e aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 26/12/2007
  • Código: 2526
  • Decretos

Autoriza abertura de vagas para o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Profissional do Jovem Santafessulense, denominado “Jovem no Trabalho”, instituído pela Lei nº 2.253, de 19 de dezembro de 2003.

  • Data: 21/12/2007
  • Código: 2525
  • Decretos

Aprova o orçamento financeiro do Fundo Municipal de Previdência Social para o exercício de 2008.

  • Data: 21/12/2007
  • Código: 2524
  • Decretos

Aprova o orçamento financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE para o exercício de 2008.

  • Data: 20/12/2007
  • Código: 2523
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária a senhora Deolinda Guiarao Lindolfo, funcionária do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/12/2007
  • Código: 2522
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor Valdomiro Geromine, funcionário do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/12/2007
  • Código: 2521
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Diva Aparecida Ficha de Brito, esposa do servidor público municipal aposentado Fidelino de Brito.

  • Data: 19/12/2007
  • Código: 2520
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, para o exercício de 2.008.

  • Data: 18/12/2007
  • Código: 2519
  • Decretos

Estabelece critérios para concessão do abono denominado “14º Salário”.

  • Data: 14/12/2007
  • Código: 2518
  • Decretos

Regulamenta a Lei 2.456 de 13 de dezembro de 2007. (doação de lotes).

  • Data: 12/12/2007
  • Código: 2517
  • Decretos

Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que consta pertencer a José Soares Vieira, destinada aos prolongamentos da Ruas Ceará e Paraná, na Vila Três Campos.

  • Data: 12/12/2007
  • Código: 2516
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 10/12/2007
  • Código: 2515
  • Decretos

Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que consta pertencer a José Osório Munhoz das Neves, destinada à ampliação do Distrito Industrial IV.

  • Data: 04/12/2007
  • Código: 2513
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de uma Máquina de Acabamento Semi-Automática de Fraldas à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Lar Madre Paulina).

  • Data: 27/11/2007
  • Código: 2511
  • Decretos

Declarada de interesse social, para fins de desapropriação, área que consta pertencer a Joaquim Dias Cardoso, destinada à loteamento para construção de casas populares.

  • Data: 27/11/2007
  • Código: 2510
  • Decretos

Dispõe sobre a autorização de uso de bens móveis Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2509
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Evi José Sartori, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2508
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor José Picinelli, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2507
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Silvânia Machado Borges, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2506
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Janete Bernini Cândido da Costa, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2505
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Jonas Francisco, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2504
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Maria Inês Nogueira, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2503
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Dirce Martin Lugato, esposa do servidor público municipal Natalino Lugato.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2502
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Gabriel Antonini, filho menor da servidora pública municipal Sônia Aparecida Antonini.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2501
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Rosa Maria da Silva Pena e à Gislaine Fernanda Silva Pena, esposa e filha menor, respectivamente, do servidor público municipal Sebastião Batista Pena.

  • Data: 20/11/2007
  • Código: 2500
  • Decretos

Declara luto oficial no período de 20 a 22 de novembro de 2007 em face ao falecimento do Professor Jerônimo de Paula.

  • Data: 14/11/2007
  • Código: 2499
  • Decretos

Dispõe sobre suplementação na Contadoria da Funec.

  • Data: 09/11/2007
  • Código: 2498
  • Decretos

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.360, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.164, de 30 de janeiro de 2002, que trata do Programa de Incentivo à Agropecuária de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/11/2007
  • Código: 2497
  • Decretos

Fixa os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

  • Data: 29/10/2007
  • Código: 2495
  • Decretos

Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água.

  • Data: 19/10/2007
  • Código: 2494
  • Decretos

Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

  • Data: 19/10/2007
  • Código: 2493
  • Decretos

Altera o art. 5º do Decreto nº 2.141, de 23 de abril de 2003, que regulamenta a Área Azul nas vias urbanas do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/10/2007
  • Código: 2492
  • Decretos

Declara hóspede oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Senhor Doutor Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 19/10).

  • Data: 15/10/2007
  • Código: 2491
  • Decretos

Estabelece rol de espécies da flora protegidas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

  • Data: 08/10/2007
  • Código: 2489
  • Decretos

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 1.552, de 22 de março de 1993, alterado pelos Decretos nºs 1.572, de 22 de julho de 1993, 2.002, de 3 de maio de 2001 e 2.271, de 31 de março de 2005. (Fixa serviços públicos prestados pela Prefeitura).

  • Data: 17/09/2007
  • Código: 2485
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 12/09/2007
  • Código: 2484
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do SAAE.

  • Data: 05/09/2007
  • Código: 2483
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário Lauro Lucindo Vieira, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 31/08/2007
  • Código: 2482
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais o Sr. JOSÉ LUIZ SANCHES VARGAS – Governador do Ano Rotário 2007/2008, e sua digníssima esposa Senhora MARIA LÚCIA EXPOSTO SANCHES VARGAS, no dia 31/08/2007.

  • Data: 17/08/2007
  • Código: 2481
  • Decretos

Institui no Sistema de Gestão da Saúde Pública do Município, o atendimento médico informatizado e integrado na rede municipal de saúde.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2480
  • Decretos

Altera o art. 1º do Decreto nº 2.444, de 27 de março de 2007, que autoriza doação de bens móveis a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2479
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada no município de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Antonio Modesto da Silva, necessária ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/07/2007
  • Código: 2478
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do SAAE.

  • Data: 25/07/2007
  • Código: 2476
  • Decretos

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.360, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.164, de 30 de janeiro de 2002, que trata do Programa de Incentivo à Agropecuária de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/07/2007
  • Código: 2475
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Ana Rosa Argentão Adão, esposa do servidor público municipal Paulo José Adão.

  • Data: 23/07/2007
  • Código: 2474
  • Decretos

Altera os incisos V e VII do Art. 3º do Decreto nº 2.460, de 17 de abril de 2007. (Regimento do FUNDEB).

  • Data: 20/07/2007
  • Código: 2473
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 20/07/2007
  • Código: 2472
  • Decretos

Dispõe sobre Permissão de Uso de Equipamentos e Implementos para Mecanização Agrícola à Associação dos Produtores Rurais Dr. Hélio de Oliveira.

  • Data: 03/07/2007
  • Código: 2471
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 03/07/2007
  • Código: 2470
  • Decretos

Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

  • Data: 03/07/2007
  • Código: 2469
  • Decretos

Declara expediente interno o dia 31 de dezembro de 2007, para o encerramento das atividades deste exercício.

  • Data: 03/07/2007
  • Código: 2468
  • Decretos

Incorpora ao Sistema Viário do Município e denomina área que especifica.(Prolongamento da Av. Rio Verde).

  • Data: 02/07/2007
  • Código: 2467
  • Decretos

Dispõe sobre outorga de Permissão de Uso para instalação e exploração de lanchonete no Campus I da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC.

  • Data: 02/07/2007
  • Código: 2466
  • Decretos

Altera o valor do “Vale-Alimentação”.

  • Data: 07/05/2007
  • Código: 2464
  • Decretos

Altera o parágrafo 1º do artigo 18 do Decreto nº 2.378, de 16 de agosto de 2006.

  • Data: 25/04/2007
  • Código: 2462
  • Decretos

Declara de interesse social para fins de desapropriação, área de terras destinadas a loteamento para construção de casas populares, que consta pertencer a Edno Elpidio Neves.

  • Data: 17/04/2007
  • Código: 2461
  • Decretos

Altera os artigos do Decreto nº 2.397, de 29 de setembro de 2006, que especifica e dá outras providências.

  • Data: 17/04/2007
  • Código: 2460
  • Decretos

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

  • Data: 17/04/2007
  • Código: 2459
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras e suas benfeitorias para abertura de via pública, localizada na Alameda Rio Tietê (antiga Estrada E), que consta pertencer a Norival Batista Maldonado e Silvestre Fernandes dos Santos e sua esposa Olindina Leonidia dos Santos.

  • Data: 09/04/2007
  • Código: 2458
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Silvia Ribeiro Rocha, funcionária pública do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/04/2007
  • Código: 2457
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor José Martins Sobrinho, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/04/2007
  • Código: 2456
  • Decretos

Dispõe sobre a aplicação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, incluído pela Lei Federal nº 10.639, de 09/01/2003, que trata do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira relativamente aos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2455
  • Decretos

Dispõe sobre a autorização de uso de bens móveis Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2454
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação Espírita Beneficente Allan Kardec

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2453
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao CRA – Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2452
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2451
  • Decretos

Dispõe sobre a autorização de uso de bens móveis ao 13º Grupamento de Bombeiros.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2450
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao AE – Ambulatório de Especialidades de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2449
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Escola Estadual Profº Itael de Mattos

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2448
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao 4º Batalhão da Polícia Militar.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2447
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2446
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Setor de Reabilitação e Saúde Mental de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2445
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis ao Consórcio Intermunicipal de Saúda a Alta Araraquarense - CIMSA.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2444
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à FUNEC.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2443
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao SAAE.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2442
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Delegacia de Defesa da Mulher.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2441
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul.

  • Data: 27/03/2007
  • Código: 2440
  • Decretos

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  • Data: 20/03/2007
  • Código: 2438
  • Decretos

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.410, de 24 de novembro de 2006.

  • Data: 07/03/2007
  • Código: 2437
  • Decretos

Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2436
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do SAAE.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2435
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.332, de 31 de janeiro de 2006, que autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2434
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2433
  • Decretos

Altera o art. 1º do Decreto nº 2.421, de 29 de dezembro de 2006.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2432
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Orcilia Domingos Rodrigues, esposa do servidor público municipal Jonas Zanchini.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2431
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade à servidora Eunice dos Santos Caetano, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/02/2007
  • Código: 2430
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Aparecida Damaceno Garcia, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/02/2007
  • Código: 2429
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Iracy Tofanelli Santana, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/02/2007
  • Código: 2428
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Marilda Aparecida Brentan, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/02/2007
  • Código: 2427
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Sandra Mara Ferreira, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/02/2007
  • Código: 2426
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Elvira Caldeira da Silva, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/01/2007
  • Código: 2425
  • Decretos

Estabelece as normas e os procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis da Administração Municipal.

Leis Complementares 2007
Leis Complementares 2007
  • Data: 13/12/2007
  • Código: 148
  • Leis Complementares

Institui Plano de Carreiras para ocupantes dos cargos de Médico e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 147
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 146
  • Leis Complementares

Altera os artigos 97, 143, 144, 146, 148 e 215, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 e o artigo 9º da Lei Complementar nº 96, de 28 de setembro de 2005.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 145
  • Leis Complementares

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 144
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, fixa critérios e condições para acesso às carreiras do Magistério Municipal, fixa tabela própria de vencimentos e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 143
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal da Guarda Municipal, o plano de carreira e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 142
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, atualiza a escala de vencimentos dos servidores públicos daquela autarquia e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 141
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura, atualiza a escala de vencimentos dos servidores públicos da fundação e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 140
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, atualiza a escala de vencimentos dos servidores públicos civis do município e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 139
  • Leis Complementares

Altera a tabela II de que trata o Artigo 122 da Lei Complementar nº 21 de 23 de dezembro de 1.993, alterado pela Lei Complementar 73 de 19 de dezembro de 2001. (Código Tributário Municipal).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 138
  • Leis Complementares

Altera os arts. 22 e 94 da Lei Complementar nº 121, de 09 de agosto de 2007. (Lei Geral Municipal)

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 137
  • Leis Complementares

Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 75, de 30 de janeiro de 2002. (ISS e Taxa de Licença)

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 136
  • Leis Complementares

Altera a redação da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/11/2007
  • Código: 135
  • Leis Complementares

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 130, 11 de outubro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

  • Data: 14/11/2007
  • Código: 134
  • Leis Complementares

Altera a redação da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2003. (Incidência e cobrança de ISS)

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 133
  • Leis Complementares

Cria o órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON no âmbito municipal e dá outras providências.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 132
  • Leis Complementares

Cria o Conselho Municipal de Juventude – CONJUV e dá outras providências.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 131
  • Leis Complementares

Cria a Coordenadoria de Juventude e dá outras providências.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 130
  • Leis Complementares

Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 129
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 128
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 127
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 114, de 13 de setembro de 2006. (Cria cargos de Prof. Universitário)

  • Data: 12/09/2007
  • Código: 126
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 12/09/2007
  • Código: 125
  • Leis Complementares

Insere o art 23-A na Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a alteração de lotação de Funcionário Público.

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 124
  • Leis Complementares

Institui no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 123
  • Leis Complementares

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 122
  • Leis Complementares

Altera a redação do § 1º do art. 4º da Lei nº 2.278, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário, de áreas de lazer e das vias de circulação, para constituição de loteamento fechado ou misto no município de Santa Fé do Sul. (LOTEAMENTO FECHADO)

  • Data: 09/08/2007
  • Código: 121
  • Leis Complementares

Dispõe tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul. (LEI GERAL MUNICIPAL)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 120
  • Leis Complementares

Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 93, de 19/12/2003, que dispõe sobre a Incidência e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providencias.

  • Data: 16/03/2007
  • Código: 119
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul.

  • Data: 01/03/2007
  • Código: 118
  • Leis Complementares

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 059, de 16 de dezembro de 1999. (CONVÊNIO RODOPA)

  • Data: 14/02/2007
  • Código: 117
  • Leis Complementares

Cria cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico de Abate e dá outras providências. (Prefeitura)

  • Data: 14/02/2007
  • Código: 116
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2007
Leis Ordinárias - Municipal 2007
  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2474
  • Leis Ordinárias Municipal

Acrescenta o artigo 66-A na Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência Social. (Taxa de Administração – 2%)

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2473
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a efetuar repasse financeiro complementar em favor da Administração Direta Municipal para atender termo de convênio.

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2472
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Batista Grandes Lagos, as áreas localizadas no Loteamento “Balneário Adriana”. (Glebas “C” e “D”).

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2471
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza doação de imóvel para a empresa “RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.” (AMARAL)

  • Data: 27/12/2007
  • Código: 2470
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a instituir abono de incentivo aos beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego” e aos estagiários que prestam serviços nos órgãos da administração municipal , vinculados aos programas de estágio através do convênio firmado com o Centro de Referência à Criança e ao Adolescente - CRA.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2469
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 3º da Lei nº 2.333, de 17 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Habitacional.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2468
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o “Dia Municipal da Consciência Negra”.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2467
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica. (“Rua dos Inconfidentes” – Bairro Santa Cruz).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2466
  • Leis Ordinárias Municipal

Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo e para os Secretários Municipais, para a próxima legislatura.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2465
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2464
  • Leis Ordinárias Municipal

Concessão de área para a Associação Batista Grandes Lagos - CNPJ 56.368.913/0001-10. (Loteamento Balneário Adriana).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2463
  • Leis Ordinárias Municipal

Desafetação de área institucional. (Loteamento Balneário Adriana).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2462
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a doação de imóvel da FUNEC (Campus III) à Prefeitura do Município para Construção do Complexo Turístico.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2461
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóveis, localizados no Loteamento “Balneário Adriana” e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2460
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2459
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a Dispõe sobre a reorganização do plano de carreiras da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC e dá outras providências correlatas.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2458
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reorganiz Dispõe sobre a reorganização do plano de carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências correlatas.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2457
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reorganização do plano de carreiras da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2456
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes aos munícipes da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2455
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do artigo 1º da lei 2.332 de 31 de janeiro de 2006. (Depósitos Judiciais)

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2454
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a consentir a alienação do imóvel doado a empresa Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda. (Forte Empreendimentos).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2453
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 17 da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2452
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE e dá outras providências.(REVOGA O FUNSSAAE-ART.2º)

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2451
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a estrutura administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2450
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece critérios para atribuição de classes e aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2449
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a instituir abono pecuniário denominado 14º salário para os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2448
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Campus II da FUNEC “Jerônimo de Paula”).

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2447
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. Pavilhão da Feira

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2446
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.

  • Data: 13/12/2007
  • Código: 2445
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2008.

  • Data: 30/11/2007
  • Código: 2444
  • Leis Ordinárias Municipal

Passa a denominar Programa de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul, denominado “PROEMPRESA”, o Programa criado pela Lei nº 1.198, de 08 de novembro de 1.978, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 30/11/2007
  • Código: 2443
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o Programa “Internet para Todos”.

  • Data: 30/11/2007
  • Código: 2442
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza firmar convênio com a IGREJA BATISTA DE SANTA FÉ DO SUL, CNPJ nº 50.577.386/0001-77, objetivando o atendimento de pessoas migrantes, itinerantes e população de rua (Albergue).

  • Data: 14/11/2007
  • Código: 2441
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a prorrogação de prazo, de que trata os arts. 7º da Lei nº 2.425, de 30 de agosto de 2007 e 23 da Lei nº 2.422, de 30 de agosto de 2007.

  • Data: 14/11/2007
  • Código: 2440
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício tributário, na forma de desconto nos tributos devidos por empresa estabelecida no município, que realizarem as adaptações e remodelações em fachadas de imóveis onde se encontram instaladas.

  • Data: 24/10/2007
  • Código: 2439
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

  • Data: 24/10/2007
  • Código: 2438
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de bar e lanchonete, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal.

  • Data: 24/10/2007
  • Código: 2437
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas na “Praça Stélio Machado Loureiro”.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 2436
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 2435
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os arts. 2º e 10 da Lei nº 2.372, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de cantina e/ou restaurante no Campus III da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/10/2007
  • Código: 2434
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de operação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação. (Cidade Legal).

  • Data: 10/10/2007
  • Código: 2433
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a implantar estacionamentos privativos para veículos automotores de idosos nos locais que especifica e dá outras providências.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 2432
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 2431
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 2.324, de 24 de novembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 2430
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo.

  • Data: 26/09/2007
  • Código: 2429
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza doação de imóvel urbano à Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.

  • Data: 12/09/2007
  • Código: 2428
  • Leis Ordinárias Municipal

Desafeta áreas públicas municipais localizadas nos Distritos Industriais I e II.

  • Data: 12/09/2007
  • Código: 2427
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 2426
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005. (Antecipação Recursos Santa Casa).

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 2425
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício tributário, na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às empresas ou proprietários, que realizarem intervenções nos respectivos imóveis onde se encontram instaladas as atividades empresariais, e dá outras providências. (IPTU REVITALIZAÇÃO).

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 2424
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração de nomes de vias públicas que especifica. (Vilas Mariana, Tênis Clube e Três Campos).

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 2423
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2006 a 2009.

  • Data: 30/08/2007
  • Código: 2422
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários ou responsáveis que adotarem medidas de prevenção, preservação e conservação do meio ambiente. (IPTU VERDE).

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2421
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para custeio de exames de D.N.A. (Ácido Desoxirribonucléico) para fim de investigação de paternidade.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2420
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2419
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 2.363, de 21 de novembro de 2006, que autoriza a doação de área pública municipal à empresa Yoga Confecções Ltda.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2418
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 5º da Lei 2.380, de 12 de abril de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a outorga da concessão de serviços funerários.

  • Data: 15/08/2007
  • Código: 2417
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a efetuar repasse financeiro em favor da Administração Direta Municipal para atender termo de convênio.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2416
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (CIC “Profª Eneida de Andrade Dias”.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2415
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a atribuição de valor venal diferenciada para imóveis de interesse social doados pelo Município.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2414
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 2º da Lei nº 2.377, de 16/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2413
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de ponto de venda e exposição de produtos e artesanato produzidos na Estância Turística de Santa Fé do Sul, bem como lanchonete em anexo no Galpão de Agronegócios Francisco Bermal Caparroz – Fraquito.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2412
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município efetuar repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2411
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o perímetro urbano.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2410
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMEI “Prof. Sérgio Della Libera)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2409
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Centro Olímpico “Prof. Moacir Carlos de Almeida”)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2408
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (SEE “Prof. Candido Parreira Duarte Filho”)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2407
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (“Praça Moacyr de Oliveira” – Jd. Europa)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2406
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMPI “Profª Aparecida de Sant’Anna”)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2405
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMPI “Profª Nair de Oliveira Vicente”)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2404
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMPI “Profª Geny de Lourdes Novelli Fonseca Rosas”).

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2403
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMPI “Profª Dirce Aparecida Pedrassa Contiero”).

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2402
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Pronto Socorro “Dr. Nilson Coutinho Souto”)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2401
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EMEI “Profª Lourdes Patrício Fernandes”.)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2400
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (EM Prof. José Carlos Arantes”.)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2399
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Clínica de Saúde da Mulher “Lucilene Duran Fernandes)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2398
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Campus III – Prof. José Benedito Calazans)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2397
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Campus I – Prof. Mário Alves Gobbi)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2396
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece nova delimitação da Avenida Mariano Vicente Filho.

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2395
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública situada atrás do Pavilhão da Feira do Produtor (Rua dos Feirantes).

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2394
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 2.361, de 21 de novembro de 2006, que desafeta área pública municipal. (YOGA)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2393
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 2.382, de 26 de abril de 2007, que autoriza desafetação de área. (Av. Paulo Nunes)

  • Data: 28/06/2007
  • Código: 2392
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005. (Recursos Financeiros Santa Casa)

  • Data: 13/06/2007
  • Código: 2391
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

  • Data: 13/06/2007
  • Código: 2390
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

  • Data: 13/06/2007
  • Código: 2389
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul receber recursos oriundos do Fundo de Melhoria das Estâncias.

  • Data: 09/05/2007
  • Código: 2388
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências.

  • Data: 09/05/2007
  • Código: 2387
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 3º da Lei nº 2.333, de 17 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Habitacional.

  • Data: 09/05/2007
  • Código: 2386
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

  • Data: 09/05/2007
  • Código: 2385
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

  • Data: 09/05/2007
  • Código: 2384
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui a concessão de área para implantação do serviço de Banca de Jornal e Revistas e dá outras providências.

  • Data: 26/04/2007
  • Código: 2383
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial para criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento a Emenda Constitucional Nº 53, de 19/12/06 e da outras providências.

  • Data: 26/04/2007
  • Código: 2382
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza desafetação de área. (Av. Paulo Nunes da Silva).

  • Data: 26/04/2007
  • Código: 2381
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a assinar escritura de reti-ratificação de imóvel doado a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC.

  • Data: 12/04/2007
  • Código: 2380
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a outorga da concessão de serviços funerários.

  • Data: 12/04/2007
  • Código: 2379
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a Lei nº 2.333, de 17 de fevereiro de 2006, onde é criado o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

  • Data: 04/04/2007
  • Código: 2378
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina próprio público que específica. (Centro de Diagnósticos Aloysio Nunes Ferreira”.)

  • Data: 16/03/2007
  • Código: 2377
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

  • Data: 16/03/2007
  • Código: 2376
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.368, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de restaurante ou lanchonete no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

  • Data: 01/03/2007
  • Código: 2375
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para a Associação Regional dos Deficientes Físicos e Protetores dos Diabéticos Prof. Moacir Carlos de Almeida - ARDEFPD.

  • Data: 01/03/2007
  • Código: 2374
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição e instalação de equipamentos para o Cartório Eleitoral da Comarca de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/02/2007
  • Código: 2373
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de cantina e/ou restaurante no Campus III da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/02/2007
  • Código: 2372
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de cantina e/ou restaurante no Campus II da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/02/2007
  • Código: 2371
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 2.365, de 30 de novembro de 2006.

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