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Legislação Municipal

Decretos 2006
Decretos 2006
  • Data: 29/12/2006
  • Código: 2423
  • Decretos

Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso para a exploração de bem público destinado a instalação de bar e lanchonete no Parque FEPASA.

  • Data: 29/12/2006
  • Código: 2422
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 29/12/2006
  • Código: 2421
  • Decretos

Estabelece pagamentos de tributos para 2007.

  • Data: 26/12/2006
  • Código: 2420
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, para o exercício de 2007.

  • Data: 15/12/2006
  • Código: 2419
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2007.

  • Data: 15/12/2006
  • Código: 2418
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 15/12/2006
  • Código: 2417
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 06/12/2006
  • Código: 2416
  • Decretos

Estabelece critérios para atribuição de classes e aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 06/12/2006
  • Código: 2415
  • Decretos

Autoriza abertura de vagas para o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Profissional do Jovem Santafessulense, denominado “Jovem no Trabalho”, instituído pela Lei nº 2.253, de 19 de dezembro de 2003.

  • Data: 06/12/2006
  • Código: 2414
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2413
  • Decretos

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.358, de 25 de outubro de 2006, que institui o Hino Oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2412
  • Decretos

Reajusta as tarifas de água e esgoto.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2411
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2410
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Lorentino Stefanin, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2409
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Raimundo da Silva Sobrinho, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2408
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Antonio Muniz Filho, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2407
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Izalina Rosa da Mata Ramos, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2406
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Oraíde Pereira Borges Brito, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2405
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor José Mauro Nicoletti, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 24/11/2006
  • Código: 2404
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor João Cardoso, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/11/2006
  • Código: 2403
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 20/11/2006
  • Código: 2402
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Vicente Soares de Lima, esposo da servidora pública municipal aposentada, Rosalina Mendes de Lima.

  • Data: 20/11/2006
  • Código: 2401
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área para à ampliação do Distrito Industrial III, que consta pertencer a Marcelino David Ruiz e Esposa. (FICA REVOGADO OS DECS. 2146/2003 E 2343/2006).

  • Data: 01/11/2006
  • Código: 2400
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 01/11/2006
  • Código: 2399
  • Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.124, de 21 de março de 2001, que institui o Governo Mirim de Santa Fé do Sul, composto do Prefeito e Vice-Prefeito Mirins e da Câmara Municipal de Vereadores Mirins.

  • Data: 29/09/2006
  • Código: 2398
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da Prefeitura.

  • Data: 29/09/2006
  • Código: 2397
  • Decretos

Regulamenta o Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2396
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do SAAE.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2395
  • Decretos

Altera o Decreto nº 2.347, de 20 de fevereiro de 2006, em seu art. 1º e art. 3º. (Ponto de Estacionamento para ônibus).

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2394
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade à senhora Alice Mendicino dos Reis, servidora do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2393
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Precilde Ana Trombeta Galo, esposa do servidor público municipal, Francisco Galo.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2392
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Maria do Carmo dos Santos Bolandin, esposa do servidor público municipal, Benedito Aparecido Bolandin.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2391
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Sebastiana Bento Orsati, esposa do aposentado do Fundo Municipal de Previdência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Arlindo Orsati.

  • Data: 28/09/2006
  • Código: 2390
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Cassilda da Silva Garbelin, esposa do aposentado do Fundo Municipal de Previdência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Antonio Garbelin.

  • Data: 15/09/2006
  • Código: 2389
  • Decretos

Altera o Decreto nº 1.848, de 01 de junho de 1999, em seu art. 1º, inciso I do art. 3º, art. 12 e parágrafo único do art. 17, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 2.355, de 25 de agosto de 2006. (Adiantamento).

  • Data: 15/09/2006
  • Código: 2388
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 01/09/2006
  • Código: 2387
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor José Francisco da Silva, servidor do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 01/09/2006
  • Código: 2386
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Antonio Garbelin, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 01/09/2006
  • Código: 2385
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 01/09/2006
  • Código: 2384
  • Decretos

Altera o Decreto nº 2.148, de 21 de maio de 2003, em seu § 4º do art. 3º, em seu art. 8º e dá outras providências. (DIÁRIAS).

  • Data: 30/08/2006
  • Código: 2383
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 18/08/2006
  • Código: 2382
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis a Associação Espírita Allan Kardec de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/08/2006
  • Código: 2381
  • Decretos

Altera o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 2.342, de 03 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

  • Data: 16/08/2006
  • Código: 2380
  • Decretos

Declara hóspede oficial o senhor Beninho Dalto – Governador do Distrito Rotário 4480 e esposa.

  • Data: 16/08/2006
  • Código: 2379
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2.349, de 25 de julho de 2006 e define a documentação necessária e a classificação de atividades econômicas para fins de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos em Santa Fé do Sul. (Licenciamento).

  • Data: 16/08/2006
  • Código: 2378
  • Decretos

Regulamenta a Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006 e dispõe sobre a Autorização e Veiculação de Publicidade em Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 16/08/2006
  • Código: 2377
  • Decretos

Dispõe sobre o plantio e manejo de árvores no município e dá outras providências.

  • Data: 16/08/2006
  • Código: 2376
  • Decretos

Regulamenta o art. 77 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que versa sobre passeios públicos e muros.

  • Data: 07/08/2006
  • Código: 2375
  • Decretos

Permissão de Uso de veículo à Unidade do Corpo de Bombeiros.

  • Data: 24/07/2006
  • Código: 2374
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 24/07/2006
  • Código: 2373
  • Decretos

Dá nova redação ao Decreto nº 2.167, de 12 de agosto de 2003, que regulamenta a gratificação por produtividade e dá providências correlatas.

  • Data: 19/07/2006
  • Código: 2372
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Lázara Rosa Bento, mãe do servidor público municipal do quadro de funcionários do SAAE, João Francisco Bento Filho.

  • Data: 17/07/2006
  • Código: 2371
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura.

  • Data: 17/07/2006
  • Código: 2370
  • Decretos

Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE.

  • Data: 27/06/2006
  • Código: 2369
  • Decretos

Dispõe sobre o realinhamento de tarifa de água e esgoto.

  • Data: 27/06/2006
  • Código: 2368
  • Decretos

Prorroga prazo para concessão de uso de imóvel rural.

  • Data: 13/06/2006
  • Código: 2367
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 01/06/2006
  • Código: 2366
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 01/06/2006
  • Código: 2365
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Clarice Sales de Rezende Enside, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/05/2006
  • Código: 2364
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Aparecida Magri dos Santos, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/05/2006
  • Código: 2363
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 10/05/2006
  • Código: 2362
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área para alargamento de logradouro público, localizado na margem da Bacia de Acumulação - Usina Hidroelétrica de Ilha Solteira – SP (Loteamento “Área de Lazer”), que consta pertencer a Armando Aparício de Matos.

  • Data: 03/05/2006
  • Código: 2361
  • Decretos

Fixa o valor da gratificação por atividade especial aos docentes nos quatro últimos anos do ensino fundamental.

  • Data: 11/04/2006
  • Código: 2360
  • Decretos

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.164, de 30 de janeiro de 2002, que trata do Programa de Incentivo à Agropecuária de Santa Fé do Sul.

  • Data: 11/04/2006
  • Código: 2359
  • Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.337, de 03 de março de 2006, que institui concurso público para elaboração do Hino Oficial de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 2358
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Elidia Regalau Jodas, esposa do servidor público municipal aposentado Emílio Mendes Jodas.

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 2357
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Dirceu dos Reis, esposo da servidora pública municipal Eliana Ferreira Rocha dos Reis.

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 2356
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Evandir Gasparini Marin, mãe do servidor público municipal José Raimundo Marin.

  • Data: 17/03/2006
  • Código: 2355
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 17/03/2006
  • Código: 2354
  • Decretos

Incorpora ao Sistema Municipal de Ensino e as jurisdiciona à Secretaria Municipal de Educação, as escolas estaduais municipalizadas que especifica. (Agnes Rondon Ribeiro e Tereza Siqueira Mendes).

  • Data: 10/03/2006
  • Código: 2353
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 01/03/2006
  • Código: 2352
  • Decretos

Regulamenta o apoio a Associações de Produtores do Município. (Bacuri e Ass. Pequenos Prod. Rurais de SFS “Dr. Hélio de Oliveira).

  • Data: 01/03/2006
  • Código: 2351
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área para a alargamento de logradouro público, localizado na margem da Bacia de Acumulação - Usina Hidroelétrica de Ilha Solteira – SP (Loteamento “Área de Lazer”), que consta pertencer a Manoel Messias Dantas.

  • Data: 01/03/2006
  • Código: 2350
  • Decretos

Altera o art. 12 do Regimento Interno do Fundo Programa Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana – Provalor Humano.

  • Data: 20/02/2006
  • Código: 2349
  • Decretos

Altera o art. 2º do Decreto nº 1.820, de 05 de dezembro de 1998.

  • Data: 20/02/2006
  • Código: 2348
  • Decretos

Dispõe sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências.

  • Data: 20/02/2006
  • Código: 2347
  • Decretos

Dispõe sobre a fixação de pontos de estacionamento de auto-ônibus no perímetro urbano de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/02/2006
  • Código: 2346
  • Decretos

Regulamenta o repasse das subvenções efetuadas pela Prefeitura Municipal, Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ao Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento Econômico.

  • Data: 10/02/2006
  • Código: 2345
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do SAAE.

  • Data: 10/02/2006
  • Código: 2344
  • Decretos

Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2006.

  • Data: 09/02/2006
  • Código: 2343
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área para a ampliação do Distrito Industrial III, que consta pertencer a Marcelino David Ruiz e Esposa.

  • Data: 03/02/2006
  • Código: 2342
  • Decretos

Regulamenta a concessão de parcelamento de créditos tributários em prestações mensais de que trata a Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul).

  • Data: 03/02/2006
  • Código: 2341
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 03/02/2006
  • Código: 2340
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área para a instalação da Unidade de Corpo de Bombeiros.

  • Data: 17/01/2006
  • Código: 2339
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Janes Claudia Garbelin Rodrigues, esposa do servidor público municipal Marcio Rogério Ramos Rodrigues.

  • Data: 17/01/2006
  • Código: 2338
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Luzia Carlos de Albuquerque, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 17/01/2006
  • Código: 2337
  • Decretos

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 17/01/2006
  • Código: 2336
  • Decretos

Estabelece descontos em tributos para o exercício de 2006.

  • Data: 17/01/2006
  • Código: 2335
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 09/01/2006
  • Código: 2334
  • Decretos

Declara luto oficial (Márcio Rogério R. Rodrigues)

  • Data: 09/01/2006
  • Código: 2333
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor José Maria dos Santos, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/01/2006
  • Código: 2332
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Francisco Peres Florido, funcionário do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/01/2006
  • Código: 2331
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Eliana Ferreira Rocha dos Reis, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/01/2006
  • Código: 2330
  • Decretos

Altera o Decreto 1.812, de 29 de outubro de 1998 e dá outras providências.

Leis Complementares 2006
Leis Complementares 2006
  • Data: 14/12/2006
  • Código: 115
  • Leis Complementares

Altera os arts. 23, 65 e 79 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002. (Estatuto dos Funcionários Públicos).

  • Data: 13/09/2006
  • Código: 114
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na FUNEC e dá outras providências.

  • Data: 25/08/2006
  • Código: 113
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (SAAE)

  • Data: 25/07/2006
  • Código: 112
  • Leis Complementares

Institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Data: 25/07/2006
  • Código: 111
  • Leis Complementares

Altera a redação da Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/06/2006
  • Código: 110
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 05/05/2006
  • Código: 109
  • Leis Complementares

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, atualiza a escala de vencimentos dos servidores públicos civis do município e dá outras providências.

  • Data: 13/04/2006
  • Código: 108
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da FUNEC e dá outras providências.

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 107
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências.

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 106
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (Prefeitura)

  • Data: 03/03/2006
  • Código: 105
  • Leis Complementares

Altera os artigos 3º, 8º e 13 da Lei Complementar 03, de 09 de abril de 1.991 e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde).

Leis Ordinárias - Municipal 2006
Leis Ordinárias - Municipal 2006
  • Data: 14/12/2006
  • Código: 2370
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera limites de suplementação de dotações orçamentárias (5%).

  • Data: 14/12/2006
  • Código: 2369
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2007.

  • Data: 30/11/2006
  • Código: 2368
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a concessão de uso precedida de execução de obra pública, para exploração de restaurante e/ou lanchonete no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

  • Data: 30/11/2006
  • Código: 2367
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 2º da Lei nº 2.071, de 11 de novembro de 1999 (Hipoteca Gramadão)

  • Data: 30/11/2006
  • Código: 2366
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a permuta de lotes urbanos (José A. Gomes)

  • Data: 30/11/2006
  • Código: 2365
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóveis e destina os recursos.

  • Data: 21/11/2006
  • Código: 2364
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestadores de serviços e dá outras providências.

  • Data: 21/11/2006
  • Código: 2363
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a doação de área pública municipal à empresa Yoga Confecções Ltda.

  • Data: 21/11/2006
  • Código: 2362
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para a instalação do Cartório Eleitoral da Comarca de Santa Fé do Sul.

  • Data: 21/11/2006
  • Código: 2361
  • Leis Ordinárias Municipal

Desafeta área pública municipal (YOGA).

  • Data: 25/10/2006
  • Código: 2360
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação a Conjunto Habitacional e suas respectivas vias e logradouros públicos (13 de Maio).

  • Data: 25/10/2006
  • Código: 2359
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 3º da Lei nº 2.333, de 17 de fevereiro de 2006 (FMDE).

  • Data: 25/10/2006
  • Código: 2358
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Hino Oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 13/09/2006
  • Código: 2357
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2006 a 2009.

  • Data: 13/09/2006
  • Código: 2356
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

  • Data: 25/08/2006
  • Código: 2355
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 2º da Lei nº 2.053, de 14 de maio de 1999 (Adiantamento).

  • Data: 10/08/2006
  • Código: 2354
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à estrada vicinal que especifica (Realino Barbato).

  • Data: 10/08/2006
  • Código: 2353
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica (Vereador PC - Prolongamento da Av. 1º de Maio).

  • Data: 10/08/2006
  • Código: 2352
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à estrada vicinal que especifica (Pq. Ecoturístico das Águas Claras).

  • Data: 10/08/2006
  • Código: 2351
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à estrada vicinal que especifica (Agenor Fioravante Silvestrini – Bº. Rural do Bonito).

  • Data: 10/08/2006
  • Código: 2350
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica (Rua Albino Proni - Extensão da Rua Treze).

  • Data: 25/07/2006
  • Código: 2349
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o controle de estabelecimentos que prestem serviço público, exerçam atividades econômicas ou destinem-se à concentração de pessoas e dá outras providências (Licenciamento).

  • Data: 30/06/2006
  • Código: 2348
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica (Zé Macaco - Cohab Coronel Araújo).

  • Data: 20/06/2006
  • Código: 2347
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei nº 2.334, de 17 de fevereiro de 2006 (Denominação rua Jd.Guanabara)

  • Data: 20/06/2006
  • Código: 2346
  • Leis Ordinárias Municipal

Proíbe a construção e instalação de presídios, casas de detenção, penitenciárias, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização, no território do município.

  • Data: 26/05/2006
  • Código: 2345
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005 (Recursos Santa Casa).

  • Data: 05/05/2006
  • Código: 2344
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 28/04/2006
  • Código: 2343
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968 e o art. 3º da Lei nº 2.112, de 18 de janeiro de 2001 (SAAE e FUNEC).

  • Data: 13/04/2006
  • Código: 2342
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação às vias públicas que especifica (Loteamento Jardim Guanabara).

  • Data: 13/04/2006
  • Código: 2341
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003 ( Cria os Distritos Industriais I-A e II-A).

  • Data: 29/03/2006
  • Código: 2340
  • Leis Ordinárias Municipal

Fixa alíquotas previdenciárias suplementares Patronal, conforme Cálculo Atuarial realizado neste ano.

  • Data: 03/03/2006
  • Código: 2339
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

  • Data: 03/03/2006
  • Código: 2338
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2.157, de 20 de dezembro de 2001.

  • Data: 03/03/2006
  • Código: 2337
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui concurso público para a elaboração do Hino de Santa

  • Data: 03/03/2006
  • Código: 2336
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui, no âmbito do município, o Dia da Bíblia.

  • Data: 17/02/2006
  • Código: 2335
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica (Loteamento Jardim Guanabara).

  • Data: 17/02/2006
  • Código: 2334
  • Leis Ordinárias Municipal

Denomina vias públicas que especifica (Loteamento Jardim Guanabara).

  • Data: 17/02/2006
  • Código: 2333
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências.

  • Data: 31/01/2006
  • Código: 2332
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

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