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Legislação Municipal

Decretos 2004
Decretos 2004
  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2257
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2256
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Shirlei de Cássia Carrilho Chamareli Terraz, funcionária do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2255
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2005.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2254
  • Decretos

Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social para o exercício de 2005.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2253
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2252
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa da FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA DE SANTA FE DO SUL, para o exercício de 2005.

  • Data: 22/12/2004
  • Código: 2251
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 09/12/2004
  • Código: 2250
  • Decretos

Desapropriação de área (Luiz Alcalde Cáceres).

  • Data: 06/12/2004
  • Código: 2249
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Helena Guelfi Schumaher, esposa do servidor público municipal Waldemar Schumaher.

  • Data: 22/11/2004
  • Código: 2248
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 16/11/2004
  • Código: 2247
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 22/10/2004
  • Código: 2246
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor João Todra, funcionário Público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

  • Data: 21/10/2004
  • Código: 2245
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 21/10/2004
  • Código: 2244
  • Decretos

Autoriza o ponto no Serviço Público Municipal no dia 1º de novembro de 2004.

  • Data: 05/10/2004
  • Código: 2243
  • Decretos

Autoriza o ponto no Serviço Público Municipal no dia 11 de outubro de 2004.

  • Data: 21/09/2004
  • Código: 2242
  • Decretos

Autoriza abertura de via pública em área destinada ao Prolongamento da Rua 13.

  • Data: 21/09/2004
  • Código: 2241
  • Decretos

Autoriza o SAAE a realizar contratação direta para aquisição de materiais e equipamentos, bem como para celebrar ajustes de execução de obras e serviços.

  • Data: 21/09/2004
  • Código: 2240
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da FUNEC.

  • Data: 15/09/2004
  • Código: 2239
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do SAAE.

  • Data: 08/09/2004
  • Código: 2238
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Maria Rufino Carneiro, companheira do servidor público municipal Roldão Carneiro.

  • Data: 03/09/2004
  • Código: 2237
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Alceu Tofaneli, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 31/08/2004
  • Código: 2236
  • Decretos

Declara facultativo o ponto no Serviço Público Municipal o dia 06 de setembro de 2004.

  • Data: 16/08/2004
  • Código: 2235
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do SAAE.

  • Data: 03/08/2004
  • Código: 2234
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Zoraidi Nardi Salvini, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 03/08/2004
  • Código: 2233
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais o Doutor LUIZ FREIRE FILHO – Governador do Ano Rotário 2004/2005, e sua digníssima esposa Senhora MARIA DE LOURDES FREIRE.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2232
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2231
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Ovídio Cavalini, funcionário Público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 21/06/2004
  • Código: 2230
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do SAAE.

  • Data: 21/06/2004
  • Código: 2229
  • Decretos

Declara o ponto no Serviço Público Municipal no dia 25 de junho de 2004.

  • Data: 08/06/2004
  • Código: 2228
  • Decretos

Fixa percentual de reajuste de vencimentos para o funcionalismo público.

  • Data: 07/06/2004
  • Código: 2227
  • Decretos

Declara o ponto no Serviço Público Municipal no dia 11 de junho de 2004.

  • Data: 02/06/2004
  • Código: 2226
  • Decretos

Altera o artigo 2º do Decreto nº 2212, de 22 de março de 2004. (Desapropriações Estrada 15).

  • Data: 28/05/2004
  • Código: 2225
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Joana Vertrudes Ramires de Mendonça, companheira do servidor aposentado Benedicto Ribeiro de Mendonça.

  • Data: 13/05/2004
  • Código: 2224
  • Decretos

Estipula valor de que trata o artigo 6º da Lei 2225, de 28 de maio de 2003. (Criação do Programa de Associativismo Rural).

  • Data: 13/05/2004
  • Código: 2223
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da FUNEC.

  • Data: 13/05/2004
  • Código: 2222
  • Decretos

Declara luto oficial no dia 13 de maio de 2004, em razão do falecimento do Vereador José Eduardo Casquel Proni “PC”.

  • Data: 06/05/2004
  • Código: 2221
  • Decretos

Declara hóspedes oficiais os membros do Intercâmbio de Grupo de Estudos 2003/2004 – Distrito 3060 – Índia.

  • Data: 28/04/2004
  • Código: 2220
  • Decretos

Altera item do Decreto nº 787, de 08 de setembro de 1.981.

  • Data: 12/04/2004
  • Código: 2219
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do SAAE.

  • Data: 07/04/2004
  • Código: 2218
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos do Fundo Social de Solidariedade pelo Sindicato Rural de Santa Fé do Sul.

  • Data: 07/04/2004
  • Código: 2217
  • Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos do Fundo Social de Solidariedade por entidades assistenciais, religiosas e filantrópicas do município.

  • Data: 06/04/2004
  • Código: 2216
  • Decretos

Declara facultativo o ponto no Serviço Público Municipal no dia 08 de abril de 2004.

  • Data: 23/03/2004
  • Código: 2215
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

  • Data: 23/03/2004
  • Código: 2214
  • Decretos

Dispõe sobre a inclusão do Programa de Assistência Integral ao Idoso – PAI e do Programa de Assistência Coletiva ao Provalor Humano.

  • Data: 23/03/2004
  • Código: 2213
  • Decretos

Concede Pensão por Morte à Valdinéia Aparecida Ramos e Outros, dependentes do funcionário Adão Ferreira de Souza.

  • Data: 22/03/2004
  • Código: 2212
  • Decretos

Desapropriação de área (Roberto Teruo Wagatsuma).

  • Data: 12/03/2004
  • Código: 2211
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

  • Data: 10/03/2004
  • Código: 2210
  • Decretos

Autoriza a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a proceder análise e decisão dos processos de regularização do uso, ocupação e parcelamento do solo.

  • Data: 16/02/2004
  • Código: 2209
  • Decretos

Declara facultativo o ponto no serviço público municipal no dia 23 de fevereiro.

  • Data: 11/02/2004
  • Código: 2208
  • Decretos

Desapropriação de área (Helena Conde).

  • Data: 04/02/2004
  • Código: 2207
  • Decretos

Regulamenta o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Profissional do Jovem Santafessulense instituído pela Lei nº 2253, de 19 de dezembro de 2003.

  • Data: 04/02/2004
  • Código: 2206
  • Decretos

Desapropriação de área (Luzia Maioli de Oliveira).

  • Data: 04/02/2004
  • Código: 2205
  • Decretos

Declara luto oficial o dia 04 de fevereiro de 2004, em face do falecimento do Padre Valentim Felipe Stefanoni.

  • Data: 14/01/2004
  • Código: 2204
  • Decretos

Substitui a tabela I de que trata o artigo 1º do Decreto 2124, de 23 de janeiro de 2003 (CIP).

  • Data: 12/01/2004
  • Código: 2203
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

  • Data: 05/01/2004
  • Código: 2202
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade da Prefeitura Municipal.

Leis Complementares 2004
Leis Complementares 2004
  • Data: 28/04/2004
  • Código: 095
  • Leis Complementares

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 – Estatuto dos Funcionários Públicos.

Leis Ordinárias - Municipal 2004
Leis Ordinárias - Municipal 2004
  • Data: 17/12/2004
  • Código: 2281
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a regularização de uso, ocupação e parcelamentos do solo, implantados irregularmente no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2004
  • Código: 2280
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o CAFUSA e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2004
  • Código: 2279
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a organização da FICCAP pela FUNDASSUL e dá providências correlatas.

  • Data: 17/12/2004
  • Código: 2278
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, de áreas de lazer e das vias de circulação, para constituição de loteamento fechado ou misto no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2004
  • Código: 2277
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2005.

  • Data: 06/12/2004
  • Código: 2276
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo efetuar despesas, repassar recursos, conceder auxílios e subvenções, celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas e dá outras providências.

  • Data: 06/12/2004
  • Código: 2275
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município. (NUTRIPLAN).

  • Data: 06/12/2004
  • Código: 2274
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas aposentadas por invalidez e dá outras providências.

  • Data: 28/09/2004
  • Código: 2273
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Dia Municipal do Rotariano.

  • Data: 09/09/2004
  • Código: 2272
  • Leis Ordinárias Municipal

Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo e para os Secretários Municipais, para a próxima legislatura.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2271
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 2º da Lei 1465, de 21 de março de 1988.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2270
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2269
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2268
  • Leis Ordinárias Municipal

Estende a denominação da Avenida Mangará e estabelece suas confrontações.

  • Data: 28/06/2004
  • Código: 2267
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.

  • Data: 26/05/2004
  • Código: 2266
  • Leis Ordinárias Municipal

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.

  • Data: 26/05/2004
  • Código: 2265
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o valor do “Vale-Alimentação”; institui índice para o seu reajuste e fixa novo teto para a concessão do benefício.

  • Data: 26/05/2004
  • Código: 2264
  • Leis Ordinárias Municipal

Eleva o valor da bolsa auxílio-desemprego concedida aos integrantes do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego/Projeto “Frentes de Trabalho”.

  • Data: 26/05/2004
  • Código: 2263
  • Leis Ordinárias Municipal

Eleva o teto-limite para concessão de cesta-básica a servidores municipais.

  • Data: 26/05/2004
  • Código: 2262
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a realização do 48º Jogos Regionais 2004 em Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/04/2004
  • Código: 2261
  • Leis Ordinárias Municipal

Estabelece condições para colocação de caçambas de entulhos nas vias públicas e dá outras providências.

  • Data: 28/04/2004
  • Código: 2260
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóvel por doação, à FUNEC, para a construção do Campus Universitário III e Centro de Eventos.

  • Data: 16/03/2004
  • Código: 2259
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Santa Fé do Sul.

  • Data: 09/03/2004
  • Código: 2258
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul – CIMDESPI -, e dá outras providencias.

  • Data: 26/02/2004
  • Código: 2257
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

  • Data: 26/02/2004
  • Código: 2256
  • Leis Ordinárias Municipal

Assegura a gratuidade aos passageiros maiores de 60 (sessenta) anos nos ônibus do transporte coletivo público urbano no município.

  • Data: 26/02/2004
  • Código: 2255
  • Leis Ordinárias Municipal

Desafeta áreas destinadas a Sistemas de Lazer do Conjunto Habitacional Beira Rio e destina parte da Chácara 11 do Núcleo Paget para compensação do patrimônio disponibilizado.

  • Data: 26/02/2004
  • Código: 2254
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o perímetro urbano.

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