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Legislação Municipal

Decretos 2002
Decretos 2002
  • Data: 30/12/2002
  • Código: 2118
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2003.

  • Data: 30/12/2002
  • Código: 2117
  • Decretos

Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 88 de 24 de dezembro de 2002. (CIP)

  • Data: 30/12/2002
  • Código: 2116
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 23/12/2002
  • Código: 2115
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria do Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 23/12/2002
  • Código: 2114
  • Decretos

Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social para o exercício financeiro de 2003.

  • Data: 23/12/2002
  • Código: 2113
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor José Eterno de Queiróz, funcionário público do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 23/12/2002
  • Código: 2112
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Maria Carneiro da Costa, funcionária pública do quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/12/2002
  • Código: 2111
  • Decretos

Estabelece critérios para atribuição de aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 16/12/2002
  • Código: 2110
  • Decretos

Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.

  • Data: 16/12/2002
  • Código: 2109
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/12/2002
  • Código: 2108
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/12/2002
  • Código: 2107
  • Decretos

Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SP. para o exercício de 2003.

  • Data: 10/12/2002
  • Código: 2106
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 05/12/2002
  • Código: 2105
  • Decretos

Declara hóspede oficial do município o Past Grão Mestre senhor MÁRIO PROIETTI.

  • Data: 05/12/2002
  • Código: 2104
  • Decretos

Homologa Regulamento do concurso de decorações natalinas, instituído pela Lei nº 2193, de 19 de novembro de 2002.

  • Data: 05/12/2002
  • Código: 2103
  • Decretos

Estabelece escala de descontos para de tributos municipais.

  • Data: 21/11/2002
  • Código: 2102
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 12/11/2002
  • Código: 2101
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 12/11/2002
  • Código: 2100
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 44.228,00m², que consta pertencer a MARCOS RODRIGUES SEABRA, destinada a implantação do Distrito Industrial IV.

  • Data: 06/11/2002
  • Código: 2099
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 9.044,00m², que consta pertencer a OLIVO CAMPANELI / SUA MULHER e OUTRA, destinada a ampliação do Distrito Industrial III. ).(REVOGADO PELO DEC.2144/2003)

  • Data: 05/11/2002
  • Código: 2098
  • Decretos

Dispõe sobre o reajuste dos preços da tarifa de água e esgoto.

  • Data: 04/11/2002
  • Código: 2097
  • Decretos

Incorpora ao Sistema Viário do Município e denomina áreas que especifica.

  • Data: 30/10/2002
  • Código: 2096
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária à servidora Aparecida Cardoso de Moraes, funcionária pública do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul – SP.

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2095
  • Decretos

Dispõe sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências.

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2094
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 22/10/2002
  • Código: 2093
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 831,00m², que consta pertencer a Vanderlei Antonio Nascimento, destinada a incorporação para regularização do Conjunto Habitacional Eldorado.

  • Data: 14/10/2002
  • Código: 2092
  • Decretos

Declara facultativo no serviço público municipal, o dia 28 de outubro de 2002 (Dia do Funcionário Público).

  • Data: 27/09/2002
  • Código: 2091
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 18/09/2002
  • Código: 2090
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 7.776,70m², que consta pertencer a Armando Olivo e sua mulher, destinada a ampliação do Distrito Industrial III. ).(REVOGADO PELO DEC.2147/2003)

  • Data: 06/09/2002
  • Código: 2089
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 21/08/2002
  • Código: 2088
  • Decretos

Revoga o Decreto nº 2079, de 15 de julho de 2002. (Desapropriação Mikio Kumayama)

  • Data: 21/08/2002
  • Código: 2087
  • Decretos

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2164/2002, que trata do Programa de Incentivo à Agropecuária de Santa Fé do Sul. (Proagrossul).(REVOGADO PELO DEC.2360/2006)

  • Data: 07/08/2002
  • Código: 2086
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 07/08/2002
  • Código: 2085
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária à servidora Dirce Ferreira de Brito Carneiro, funcionária pública do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 07/08/2002
  • Código: 2084
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 7.000,00m², para que a Prefeitura Municipal possa realizar as obras de extensão de Distrito Industrial.

  • Data: 23/07/2002
  • Código: 2083
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor Fidelino de Brito, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/07/2002
  • Código: 2082
  • Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 2182, de 19/07/2002 que autoriza o SAAE a receber doação espontânea em favor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/07/2002
  • Código: 2081
  • Decretos

Estabelece o endereço da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC.

  • Data: 17/07/2002
  • Código: 2080
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.

  • Data: 15/07/2002
  • Código: 2079
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 3.967,74m², que consta pertencer a Mikio Kumayama, destinada a ampliação do Distrito Industrial I.

  • Data: 15/07/2002
  • Código: 2078
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 3.368,75m², que consta pertencer a Empresa Rio Preto Produtos de Petróleo Ltda, destinada a ampliação do Distrito Industrial I.

  • Data: 02/07/2002
  • Código: 2077
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da FUNEC.

  • Data: 02/07/2002
  • Código: 2076
  • Decretos

Dispõe sobre homologação de Concurso Público nº 01/02, e dá outras providências.

  • Data: 02/07/2002
  • Código: 2075
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 1.599,00m², para que a Prefeitura Municipal possa realizar as obras do prolongamento da Avenida Mangará.

  • Data: 02/07/2002
  • Código: 2074
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras com 7.785,00m², para que o SAAE possa realizar as obras de Canalização do Córrego Mangará.

  • Data: 05/06/2002
  • Código: 2073
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.

  • Data: 05/06/2002
  • Código: 2072
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 05/06/2002
  • Código: 2071
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Odécio Visintim Rossafa Garcia e Outros.

  • Data: 03/06/2002
  • Código: 2070
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Alice Martini.

  • Data: 03/06/2002
  • Código: 2069
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a João Zancani.

  • Data: 20/05/2002
  • Código: 2068
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.

  • Data: 20/05/2002
  • Código: 2067
  • Decretos

Concede Pensão Mensal à dependente do funcionário Nilson Pereira Resende.

  • Data: 20/05/2002
  • Código: 2066
  • Decretos

Concede Pensão Mensal à dependente do funcionário Gerson Luiz de Oliveira.

  • Data: 20/05/2002
  • Código: 2065
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor José Francisco de Souza, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 20/05/2002
  • Código: 2064
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Daniel Alves, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 14/05/2002
  • Código: 2063
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Luiz Bessão.

  • Data: 14/05/2002
  • Código: 2062
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Godson Batista Alves.

  • Data: 14/05/2002
  • Código: 2061
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Patrícia Gazzotto.

  • Data: 08/05/2002
  • Código: 2060
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Roberto Conde.

  • Data: 08/05/2002
  • Código: 2059
  • Decretos

Dispõe sobre a criação da Seção de Pessoal, no SAAE, do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/04/2002
  • Código: 2058
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 10/04/2002
  • Código: 2057
  • Decretos

Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Luiz Venturolli, funcionário público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 10/04/2002
  • Código: 2056
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor Luiz Benatti, funcionário público do quadro de pessoal do SAAE.

  • Data: 10/04/2002
  • Código: 2055
  • Decretos

Concede Aposentadoria Voluntária à servidora Matilde Siviero dos Reis, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.

  • Data: 25/02/2002
  • Código: 2054
  • Decretos

Concede Pensão Mensal a dependente do funcionário Leandro Acácio dos Santos.

  • Data: 25/02/2002
  • Código: 2053
  • Decretos

Declara isenção de IPTU, a contribuintes carentes.

  • Data: 07/02/2002
  • Código: 2052
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.

  • Data: 06/02/2002
  • Código: 2051
  • Decretos

Declara facultativo o ponto no Serviço Público Municipal no dia 11/02.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2050
  • Decretos

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, do município de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2049
  • Decretos

Fixa o valor da UFM, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2048
  • Decretos

Regulamenta a Lei nº 2163, de 30/01/2002, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego/Projeto Frentes de Trabalho, e dá providências correlatas.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2047
  • Decretos

Dispõe sobre escala de vencimentos dos tributos especificados.

  • Data: 08/01/2002
  • Código: 2046
  • Decretos

Estabelece critérios para atribuição de aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  • Data: 08/01/2002
  • Código: 2045
  • Decretos

Incorpora área com 333,52 m², ao Sistema Viário do Município.

  • Data: 08/01/2002
  • Código: 2044
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Antonio Moreira.

  • Data: 08/01/2002
  • Código: 2043
  • Decretos

Incorpora ao Sistema Municipal de Ensino e as jurisdiciona à Secretaria Municipal de Educação, as escolas estaduais municipalizadas que especifica. (EM. Profa. Cirley Volpe Lopes, EM. Profa. Marina de Oliveira, EM. Profa. Rosimares Camargo Benitez).

  • Data: 02/01/2002
  • Código: 2042
  • Decretos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.

Leis Complementares 2002
Leis Complementares 2002
  • Data: 24/12/2002
  • Código: 088
  • Leis Complementares

Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 087
  • Leis Complementares

Altera a Lei Complementar nº 21 de 23 de dezembro de 1.993 - Código Tributário do município de Santa Fé do Sul – e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 086
  • Leis Complementares

Organiza a Guarda Municipal de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 085
  • Leis Complementares

Institui o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 084
  • Leis Complementares

Institui o Estatuto do Magistério Público de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 083
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 082
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 081
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 080
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura,

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 079
  • Leis Complementares

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, revoga a Lei Complementar nº 16, de 28/10/93 e dá outras providências.

  • Data: 19/11/2002
  • Código: 078
  • Leis Complementares

Autoriza o Executivo Municipal, a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

  • Data: 17/04/2002
  • Código: 077
  • Leis Complementares

Cria cargos de provimento efetivo para a Guarda Municipal, instituída pela

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 076
  • Leis Complementares

Institui a Guarda Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 075
  • Leis Complementares

Autoriza descontos para pagamento de tributos municipais e revoga a Lei nº 2144, de 18/01/01, a Lei Complementar nº 47, de 04/12/97 e o Decreto nº 1984, de 18/01/01.

Leis Ordinárias - Municipal 2002
Leis Ordinárias - Municipal 2002
  • Data: 30/12/2002
  • Código: 2209
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2139, de 20 de agosto de 2001 e acrescenta um parágrafo.

  • Data: 24/12/2002
  • Código: 2208
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2207
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera artigo 3º da Lei 2.053 de 14 de maio de 1999. (Adiantamento).

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2206
  • Leis Ordinárias Municipal

Restabelece parágrafos no artigo 8º da Lei 2116, de 18 de janeiro de 2001.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2205
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 14 da Lei 1.947, de 16 de Outubro de 1.996, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integral da Comunidade – PRODEIC.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2204
  • Leis Ordinárias Municipal

Acrescenta prioridades e metas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, exercícios 2002 e 2003 e no Plano Plurianual.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2203
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a concessão de parcela adicional da bolsa auxílio-desemprego e altera o Artigo 2º e seu parágrafo, da Lei 2163 de 30 de janeiro de 2002.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2202
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o a organização do plano de carreiras da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2201
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a organização do plano de carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2200
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a organização do plano de carreiras da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2199
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Sistema de Evolução Funcional no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2198
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, e dá outras providências correlatas.

  • Data: 17/12/2002
  • Código: 2197
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e revoga a Lei n. 2.112, de 18 de janeiro de 2001.

  • Data: 13/12/2002
  • Código: 2196
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

  • Data: 28/11/2002
  • Código: 2195
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Fé do Sul – SP para o exercício de 2003.

  • Data: 28/11/2002
  • Código: 2194
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.

  • Data: 19/11/2002
  • Código: 2193
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, a instituir premiação para concurso de decoração natalina.

  • Data: 19/11/2002
  • Código: 2192
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

  • Data: 19/11/2002
  • Código: 2191
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Previdência Social.

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2190
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município, a promover cessão de funcionários e empréstimos ou doações de equipamentos.

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2189
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica. (Rua Mário Augusto Sampaio e Silva “Tim”).

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2188
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação à via pública que especifica. (Rua Leandro Acácio dos Santos).

  • Data: 29/10/2002
  • Código: 2187
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

  • Data: 12/09/2002
  • Código: 2186
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o executivo a arcar com despesas para celebração de casamentos comunitários ou coletivos.

  • Data: 10/09/2002
  • Código: 2185
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a alienação de imóveis e destina os recursos.

  • Data: 05/09/2002
  • Código: 2184
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera limites de suplementação de dotações orçamentárias.

  • Data: 05/09/2002
  • Código: 2183
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza receber doação de imóveis com encargos. (Anahí e Fernanda).

  • Data: 19/07/2002
  • Código: 2182
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, a receber doação espontânea em favor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, através do talão de conta de consumo de água.

  • Data: 03/07/2002
  • Código: 2181
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

  • Data: 14/06/2002
  • Código: 2180
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza destinação de recursos para a Polícia Militar, conforme dispõe o Convênio com a Secretaria da Segurança Pública para fins de Municipalização do Trânsito e providências correlatas.

  • Data: 14/06/2002
  • Código: 2179
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

  • Data: 07/06/2002
  • Código: 2178
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

  • Data: 06/06/2002
  • Código: 2177
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

  • Data: 08/05/2002
  • Código: 2176
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Agroindústria no âmbito do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 08/05/2002
  • Código: 2175
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

  • Data: 17/04/2002
  • Código: 2174
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a receber da CESP, em cessão de Uso, por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do reservatório da UHE de Ilha Solteira.

  • Data: 17/04/2002
  • Código: 2173
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

  • Data: 14/03/2002
  • Código: 2172
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Núcleo Municipal do Banco da Terra e dá outras providências.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2171
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município elevar a contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA e dá outras providências.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2170
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2169
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2168
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2167
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2166
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza procedimentos para a erradicação do Aedes Aegypti.

  • Data: 04/03/2002
  • Código: 2165
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses de Convênios com o Sistema Único de Saúde – SUS, para a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC de Santa Fé do Sul.

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2164
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Incentivo Agropecuário de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (PROAGROSSUL)

  • Data: 30/01/2002
  • Código: 2163
  • Leis Ordinárias Municipal

Cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego/Projeto “Frentes de Trabalho”, e dá providências correlatas.

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