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Legislação Municipal

Decretos 2021
Decretos 2021
  • Data: 03/03/2021
  • Código: 4897
  • Decretos

O artigo 3º do Decreto nº 4.165, de 07 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4894
  • Decretos

Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.285.216,00 (dois milhões, duzentos ,oitenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal de nº 4.055 de 09 de dezembro de 2020.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4892
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4891
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4890
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4889
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4888
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 18/02/2021
  • Código: 4886
  • Decretos

Regulamenta e disciplina os procedimentos para o recadastramento obrigatório dos servidores Ativos dos órgãos vinculados ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul – SP, no exercício de 2021.

  • Data: 16/02/2021
  • Código: 4885
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor SEBASTIÃO MARCHI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 11/02/2021
  • Código: 4884
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 11/02/2021
  • Código: 4883
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação de Desdobro e Desmembramento urbano com área remanescente neste Município.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4882
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/02/2021
  • Código: 4881
  • Decretos

Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2021.

  • Data: 04/02/2021
  • Código: 4880
  • Decretos

O site da Prefeitura conterá informações complementares acerca da classificação dos trabalhadores da saúde, assim como outros grupos prioritários que vierem a ser criados conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.

  • Data: 04/02/2021
  • Código: 4879
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor, servidor WANDERLEI BECARI público municipal aposentado do Quadro de Pessoal da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4878
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4877
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito Adicional Suplementar.

  • Data: 25/01/2021
  • Código: 4876
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor SANTO BALDIN, servidor público municipal aposentado do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4875
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder reabertura de crédito adicional especial.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4874
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4873
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CLEUSA PODENCIANO MARTINS, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4872
  • Decretos

Dispõe sobre a adoção e intensificação de medidas restritivas, no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, de modo excepcional e temporário, voltadas à contenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4871
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4870
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4869
  • Decretos

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros a título de subvenção, no valor de até R$ 2.160.000,00 (Dois Milhões, Cento e Sessenta Mil Reais) durante o exercício de 2021, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, inscrita no CNPJ. 50.572.395/0001-75, com sede à Rua Três, n° 1.269, centro, nesta cidade de Santa Fé do Sul, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento dos munícipes de Santa Fé do Sul, com despes

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4868
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4867
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4866
  • Decretos

O Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 2021.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4865
  • Decretos

O Orçamento da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, para o Exercício financeiro de 2020.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4864
  • Decretos

O Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício financeiro de 2021.

  • Data: 07/01/2021
  • Código: 4863
  • Decretos

Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 04/01/2021
  • Código: 4862
  • Decretos

Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 04 a 08 de janeiro de 2021.

Leis Ordinárias - Municipal 2021
Leis Ordinárias - Municipal 2021
  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4083
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4082
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4081
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 3.279, de 12 de novembro de 2014, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e criou o Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4080
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4079
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4078
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4077
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4076
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4075
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui no Município de Santa Fé do Sul “Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4074
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4073
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no SERVIÇO Autônomo DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4072
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4071
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  • Data: 15/01/2021
  • Código: 4070
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados à implantação de leitos de UTI e de Clínica Médica, bem como das ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4069
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4068
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4067
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, mediante Recurso do Ministério da Saúde onde habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID 19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4066
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, afim de repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com a finalidade de implantar ações de controle do avanço da Situação de Emergência de Saúde Nacional – COVID 19.

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