Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social para o exercício financeiro de 2004.
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.
Dispõe sobre descontos para pagamentos de tributos.
Revoga o Decreto nº 2125, de 28 de janeiro de 2003.
Estima a Receita e fixa a Despesa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, para o exercício de 2004.
Concede Pensão por Morte à Silvia Ribeiro Rocha e Maria Alice Rocha Basílio, companheira e filha menor do Funcionário Oswalindo Basílio.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FUNEC.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SP. para o exercício de 2004.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no SAAE.
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta, para o levantamento do Balanço Geral do Município, referente ao exercício de 2003 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura.
Desapropriação de área (Mauro de Deus Corrêa)
Autoriza a instituição de tarifa social no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE. (pessoas de baixa renda)
Aprova o regulamento que organiza o Conselho de Proteção dos Bens Municipais. (Tombamento)
Facultativo Dia do Funcionário Público.
Homologa o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA FÉ DO SUL.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FUNEC.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria do Fundo Municipal de Previdência.
Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso para instalação de placas indicativas de logradouros públicos.
Dispõe sobre outorga de Permissão de Uso para instalação e exploração de lanchonete na Praça Stélio Machado Loureiro.
Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso para instalação e exploração de bar e lanchonete no Terminal Rodoviário.
Dispõe sobre a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria do SAAE.
Define Área do Sistema de Lazer no Distrito Industrial II.
Concede Pensão Mensal à dependente do funcionário José de Castro e Silva.
Declara Hóspede Oficial do Município o Artista Plástico Adélio Sarro Sobrinho.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FUNEC.
Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.
Declara Hóspedes Oficiais do Município o Sr. Márcio Sansão e sua esposa Sra. Marineusa Peres Pinhel Sansão.
Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Altera o inciso II do Artigo 18 do Decreto nº 1994, de 20 de fevereiro de 2001. (PROVALOR HUMANO)
Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FUNEC.
Regulamenta a gratificação por produtividade e dá providências correlatas.
Acrescenta Fiscais de Trânsito na Lei 2180/2002.
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no SAAE.
Feriado em face do falecimento do Dr. Hélio de Oliveira.
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Geracy Ana da Silva Moreira, funcionária Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor João Podenciano, funcionário Público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário José Massanari, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Revoga o Decreto nº 1890, de 12 de novembro de 1999. (Colocação de Placas nas Ruas).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura.
Institui o Comitê Municipal de Desenvolvimento Turístico. (COMDETUR)
Desapropriação de área (Marcos Rodrigues Seabra).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria do SAAE.
Aumento Tarifa de Água.
Regulamenta a avaliação de desempenho do Estágio Probatório a que se refere o Capítulo IV, do Título II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e dá providências correlatas.
Estabelece os boletins para a avaliação de desempenho a serem utilizados na concessão de promoção por merecimento aos funcionários públicos municipais e dá providências correlatas.
Estabelece o Termo de Posse para os funcionários públicos municipais e dá providências correlatas.
Regulamenta a realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional e dá providências correlatas.
Regulamenta a realização de processos seletivos internos para provimento de cargos, mediante acesso, dentro dos planos de carreiras e dá providências correlatas.
Dispõe sobre os cargos públicos municipais reservados às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Disciplina procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e providências correlatas.
Desapropriação de área (Armando Olivo).
Desapropriação de área (Marcelino David Ruiz)
Desapropriação de área (Olívia Moreira da Silva e outros)
Desapropriação de área (Olivo Campanelli e sua mulher)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no SAAE.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no SAAE.
Regulamenta a Lei nº 2212 de 13 de março de 2003, que institui a Área Azul nas vias urbanas do Município de Santa Fé do Sul.
Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.
Declara Ponto Facultativo (Sexta-Feira da Paixão).
Aprova o regulamento do custeio de despesas para os motoristas de ambulância e similares.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Sandra Monteiro Marques, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Isenção de IPTU para contribuintes carentes.
Cessão de Veículo para a FUNEC.
Prorrogação de prazo para pagamento de IPTU.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FUNEC.
Concede Pensão por Morte a dependente da Funcionária Maria de Castro Bulgareli.
Desapropriação de área (Vanderlei A. Nascimento).
Declara Ponto Facultativo (Carnaval).
Dispõe sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências.
Desapropriação de área (Mikio Kumayama).
Permite o uso de dependências do Paço Municipal de Santa Fé do Sul pelo Banco do Brasil S.A.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contabilidade do SAAE.
Substitui Tabela do Decreto nº 2117/2002 (Taxa de Iluminação Pública).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Ofélia Balbino dos Reis, funcionária pública do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Ilda Aparecida Bento da Silva, funcionária pública do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Desconto Para Pagamento De Tributos (IPTU; ISS; Taxa de Licença)
Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria da Prefeitura Municipal.
Altera a redação do artigo 11, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 92 de 03 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Dispõe sobre a Incidência e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 75, de 30 de janeiro de 2002.
Cria cargo de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Altera redação do artigo 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 75, de 30 de janeiro de 2002.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Profissional do Jovem Santafessulense, denominado “Jovem no Trabalho” e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo quarto ao artigo 5º da Lei 2239, de 30 de setembro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo, através da Administração direta, indireta e fundacional, a celebrar Convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente - CRA, para implantação de programas de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de nível superior e dá outras providências.
Autoriza o Município, na qualidade de integrante do Consórcio Intermunicipal da Região de Jales – Consórcio da Pedreira – conceder subvenção econômica ao referido Consórcio para liquidação do Precatório Judicial.
Dispõe sobre auxílio às organizações culturais e desportivas do município e dá providências correlatas.
Autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Fé do Sul – SP para o exercício de 2004.
Dá denominação ao Galpão de Agronegócios. (Francisco Bermal Caparroz – “Fraquito”)
Dá denominação ao Paço Municipal. (Dr. Hélio de Oliveira).
Dispõe sobre a proteção do patrimônio ecológico, paisagístico, histórico, artístico, cultural e arquitetônico da Estância Turística de Santa Fé do Sul. (Tombamento)
Autoriza o Executivo Municipal extinguir ônus de inalienação constante de escritura pública de doação de imóvel. (Reginaldo César Herrera – ME ”Marina”).
Altera o artigo 1º da Lei 2217, de 26 de março de 2003. (Lar do Idoso “Orvalho de Luz”).
Autoriza o prefeito municipal a realizar acordo com a empresa CONPAV – Construção e Pavimentação Ltda.
Autoriza doações de imóveis no Distrito Industrial II às empresas que especifica. (Delcidio Madeira/Leonir Fiorese/Odair S. Gabriel)
Cria os Distritos Industriais I-A e II-A e estabelece critérios para ocupação e uso do solo, de acordo com a Lei Estadual nº 5.597, de 06 de fevereiro de 1987.
Autoriza a concessão de “Vale-Alimentação” aos servidores públicos.
Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir para com a APRECESP – Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo.
Autoriza inclusão no parcelamento existente junto ao Fundo Municipal de Previdência, de débitos da municipalidade.
Dispõe sobre a dilação de prazo para concessão de benefícios aos bolsistas do Projeto “Frentes de Trabalho”.
Altera dispositivos da Lei nº 1947, de 16 de outubro de 1996, que reestruturou o Programa de Desenvolvimento Integral da Comunidade – PRODEIC e dá providências correlatas.
Confere ajuda de custo a membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
Autoriza convênio para funcionamento do Albergue Noturno.
Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Considera como área de expansão urbana, gleba de propriedade do município que compõe o Parque Ecoturístico de Águas Claras.
Eleva o teto-limite para concessão de cesta-básica a servidores municipais.
Antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidoras públicas municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e de outras medidas correlatas.
Autoriza a doação de imóvel às firmas Guibust Comércio de Peças Automotivas Ltda e Santa Fé Máquinas Ltda – ME, localizadas no Distrito Industrial II.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993, que criou a autarquia municipal denominada Fundo Municipal de Previdência Social e dá providências correlatas.
Denomina via pública que especifica (Rua Altino Ferreira das Neves).
Denomina via pública que especifica (Rua Otílio Amorim Teixeira).
Autoriza o Executivo Municipal transmitir imóvel a Manoel da Silva Sebastião.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município. (Reginaldo Herrera – Marina).
Autoriza desafetação de imóvel da área de lazer “Águas Claras”.
Desafeta imóvel considerado como área institucional e autoriza sua doação ao Lar do Idoso Orvalho de Luz.
Proíbe a instalação e o funcionamento de bares, lanchonetes e similares que vendam bebidas alcoólicas a menos de 100 (cem) metros de distância de escolas que especifica.
Autoriza o Município efetuar contribuição extraordinária ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA.
Cria incentivos para empresas alojadas na Incubadora Empresarial.
Autoriza a concessão de auxílios e subvenções à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Institui a Área Azul nas vias Públicas Centrais de Santa Fé do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, para prestação de serviços nas áreas de Odontologia e Fisioterapia.
Autoriza doação de imóvel urbano.(Tatuibi Alimentos)
