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Legislação Municipal

Decretos 2020
Decretos 2020
  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4861
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4860
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4859
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4858
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4857
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação de Loteamento urbano neste Município.

  • Data: 17/12/2020
  • Código: 4856
  • Decretos

Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.

  • Data: 16/12/2020
  • Código: 4855
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a transposições com realocações de crédito nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 16/12/2020
  • Código: 4854
  • Decretos

Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas no período de 21 a 23 de Dezembro de 2020.

  • Data: 15/12/2020
  • Código: 4853
  • Decretos

Revoga o DECRETO Nº 4.571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

  • Data: 14/12/2020
  • Código: 4852
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 14/12/2020
  • Código: 4850
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 14/12/2020
  • Código: 4849
  • Decretos

Concede Aposentadoria por invalidez a servidora SILVIA HELENA GABRIEL DA ROCHA, funcionária do quadro de pessoal da UNIFUNEC – Centro Universitário de Santa Fé do Sul - SP.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4848
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4847
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4846
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a um Crédito Adicional especial.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4845
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4844
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4843
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a autorizado por sua Contadoria, a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 04/12/2020
  • Código: 4842
  • Decretos

Declara de utilidade pública para fins de prolongamento, a rua que especifica e incorpora ao sistema viário público do Município.

  • Data: 04/12/2020
  • Código: 4841
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 01/12/2020
  • Código: 4840
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 01/12/2020
  • Código: 4839
  • Decretos

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.

  • Data: 01/12/2020
  • Código: 4838
  • Decretos

Fixa o valor da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

  • Data: 01/12/2020
  • Código: 4837
  • Decretos

Os pagamentos dos tributos, no exercício de 2021, terão o seguinte escalonamento.

  • Data: 19/11/2020
  • Código: 4836
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/11/2020
  • Código: 4835
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 19/11/2020
  • Código: 4834
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação de Loteamento urbano neste Município.

  • Data: 19/11/2020
  • Código: 4833
  • Decretos

Dá nova redação ao artigo 1º, incisos I e II do Decreto Nº 4.261, de 02 de Maio de 2018.

  • Data: 17/11/2020
  • Código: 4832
  • Decretos

Concede Pensão por Morte aos dependentes do Servidor Público ELISEU LOPES DA COSTA.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4831
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4830
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4829
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4828
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4827
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4826
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 05/11/2020
  • Código: 4825
  • Decretos

Altera o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº Decreto 4.664, de 16 de março de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, que trata das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4824
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4823
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 03/11/2020
  • Código: 4822
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 03/11/2020
  • Código: 4821
  • Decretos

Declara situação de emergência no Município de Santa Fé do Sul, decorrente da drástica redução da quantidade de água bruta no sistema de abastecimento de água do Município em razão do longo período de estiagem e o aumento do consumo em razão da quarentena decorrente das medidas de contenção da disseminação do Covid-19, na forma que especifica.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4820
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4819
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um Crédito Adicional Especial.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4818
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4817
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um Crédito Adicional Especial.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4816
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder um crédito adicional suplementar.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4815
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4814
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da SAAE a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 22/10/2020
  • Código: 4813
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da SAAE a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 21/10/2020
  • Código: 4812
  • Decretos

Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

  • Data: 20/10/2020
  • Código: 4811
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA, mãe de servidora pública municipal aposentada do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Decretos 2021
Decretos 2021
  • Data: 09/04/2021
  • Código: 4919
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor LAURO ANTONIO DOS SANTOS, servidor aposentado pertencente ao quadro de Pessoal da FUNEC.

  • Data: 09/04/2021
  • Código: 4918
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor José Jesus Caseiro de Castro, servidor aposentado pertencente ao quadro de Pessoal do SAAE.

  • Data: 01/04/2021
  • Código: 4917
  • Decretos

Fixa os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

  • Data: 30/03/2021
  • Código: 4915
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder reabertura de crédito adicional especial.

  • Data: 30/03/2021
  • Código: 4914
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura um Crédito Adicional Suplementar.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4913
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4912
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4911
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4910
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 19/03/2021
  • Código: 4909
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA ELENA DOS SANTOS ALMEIDA NUNES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP.

  • Data: 19/03/2021
  • Código: 4908
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor LUIZ CARRINHO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 17/03/2021
  • Código: 4907
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CIOMARA CLAUDIO BUENO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4906
  • Decretos

Autoriza a Contadoria do SAAE realizar as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4905
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4904
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4903
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 08/03/2021
  • Código: 4902
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 08/03/2021
  • Código: 4901
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA ROSA PEREZ GARCIA, funcionária do quadro de pessoal da UNIFUNEC – Centro Universitário de Santa Fé do Sul/SP.

  • Data: 08/03/2021
  • Código: 4900
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição o servidor WAGNER JOSÉ GIMENEZ, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP.

  • Data: 03/03/2021
  • Código: 4898
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 03/03/2021
  • Código: 4897
  • Decretos

O artigo 3º do Decreto nº 4.165, de 07 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4894
  • Decretos

Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.285.216,00 (dois milhões, duzentos ,oitenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal de nº 4.055 de 09 de dezembro de 2020.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4892
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4891
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4890
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4889
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.

  • Data: 24/02/2021
  • Código: 4888
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 18/02/2021
  • Código: 4887
  • Decretos

Institui a Comissão de Valores Imobiliários para fins de aquisição, alienação, locação e uso pela Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 18/02/2021
  • Código: 4886
  • Decretos

Regulamenta e disciplina os procedimentos para o recadastramento obrigatório dos servidores Ativos dos órgãos vinculados ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul – SP, no exercício de 2021.

  • Data: 16/02/2021
  • Código: 4885
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor SEBASTIÃO MARCHI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 11/02/2021
  • Código: 4884
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 11/02/2021
  • Código: 4883
  • Decretos

Dispõe sobre aprovação de Desdobro e Desmembramento urbano com área remanescente neste Município.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4882
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/02/2021
  • Código: 4881
  • Decretos

Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2021.

  • Data: 04/02/2021
  • Código: 4880
  • Decretos

O site da Prefeitura conterá informações complementares acerca da classificação dos trabalhadores da saúde, assim como outros grupos prioritários que vierem a ser criados conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.

  • Data: 04/02/2021
  • Código: 4879
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor, servidor WANDERLEI BECARI público municipal aposentado do Quadro de Pessoal da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4878
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4877
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito Adicional Suplementar.

  • Data: 25/01/2021
  • Código: 4876
  • Decretos

Concede Pensão por Morte a esposa do Senhor SANTO BALDIN, servidor público municipal aposentado do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4875
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder reabertura de crédito adicional especial.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4874
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4873
  • Decretos

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CLEUSA PODENCIANO MARTINS, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.

  • Data: 19/01/2021
  • Código: 4872
  • Decretos

Dispõe sobre a adoção e intensificação de medidas restritivas, no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, de modo excepcional e temporário, voltadas à contenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4871
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4870
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder crédito adicional especial.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4869
  • Decretos

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros a título de subvenção, no valor de até R$ 2.160.000,00 (Dois Milhões, Cento e Sessenta Mil Reais) durante o exercício de 2021, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, inscrita no CNPJ. 50.572.395/0001-75, com sede à Rua Três, n° 1.269, centro, nesta cidade de Santa Fé do Sul, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento dos munícipes de Santa Fé do Sul, com despes

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4868
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4867
  • Decretos

Autoriza a Contadoria da Prefeitura a um crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4866
  • Decretos

O Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 2021.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4865
  • Decretos

O Orçamento da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, para o Exercício financeiro de 2020.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4864
  • Decretos

O Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício financeiro de 2021.

  • Data: 07/01/2021
  • Código: 4863
  • Decretos

Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 04/01/2021
  • Código: 4862
  • Decretos

Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 04 a 08 de janeiro de 2021.

Leis Complementares 2021
Leis Complementares 2021
  • Data: 24/03/2021
  • Código: 354
  • Leis Complementares

Altera dispositivo que especifica do Código de Posturas.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 353
  • Leis Complementares

Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão do pessoal não docente, do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2020
Leis Ordinárias - Municipal 2020
  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4064
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4063
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4062
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4061
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4060
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar promessa de doação com encargos dos bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de empreendimento turístico, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4059
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração do Anexo 2 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul), e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4058
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a desafetação de área de propriedade do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4057
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a desafetação de área de propriedade do Município e autoriza sua permuta com área privada.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4056
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a MV Loteamento Ltda, na forma e condições que estabelece.

  • Data: 09/12/2020
  • Código: 4055
  • Leis Ordinárias Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2021.

  • Data: 25/11/2020
  • Código: 4054
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

  • Data: 25/11/2020
  • Código: 4053
  • Leis Ordinárias Municipal

Suspende recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade, ao SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, no período que especifica.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4052
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, revoga a Lei nº 3.612/2017 que dá denominação ao Viveiro de Mudas da Prefeitura e restaura a Lei nº 1.983/1997 que dá denominação a próprio municipal que especifica.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4051
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4051
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4050
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4050
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4049
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4049
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4048
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4048
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4047
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4047
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4046
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4046
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4045
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4045
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4044
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 11/11/2020
  • Código: 4044
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4043
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4043
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4042
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 04/11/2020
  • Código: 4042
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4041
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4041
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4040
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 3.954, de 21 de Janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4040
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o art. 1º da Lei nº 3.954, de 21 de Janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4039
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4038
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4037
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 28/10/2020
  • Código: 4036
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Leis Ordinárias - Municipal 2021
Leis Ordinárias - Municipal 2021
  • Data: 14/04/2021
  • Código: 4102
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza a criação do FME - Fundo Municipal de Esportes.

  • Data: 14/04/2021
  • Código: 4101
  • Leis Ordinárias Municipal

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

  • Data: 14/04/2021
  • Código: 4100
  • Leis Ordinárias Municipal

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

  • Data: 14/04/2021
  • Código: 4099
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.

  • Data: 29/03/2021
  • Código: 4098
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 29/03/2021
  • Código: 4097
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA por meio de recursos federais recebidos do Ministério da Saúde com o objetivo de complementar ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4096
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados à manutenção de 10 leitos de enfermaria e Pronto Atendimento, cujo objetivo é complementar ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4095
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4094
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4093
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria de acordo com a Lei 13.019/2014, com a finalidade de destinar recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil com o objetivo de oferecer serviços no canil municipal.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4092
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei nº 3.854, de 24 de abril de 2019.

  • Data: 24/03/2021
  • Código: 4091
  • Leis Ordinárias Municipal

Dá nova redação ao §3º do artigo 2º e artigo 3º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4090
  • Leis Ordinárias Municipal

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4089
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de SANTA FÉ DO SUL, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4088
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de SANTA FÉ DO SUL, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4087
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4086
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4085
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/03/2021
  • Código: 4084
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera o artigo 5º da lei nº 3.601, de 23 de agosto de 2017.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4083
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4082
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4081
  • Leis Ordinárias Municipal

Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 3.279, de 12 de novembro de 2014, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e criou o Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4080
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4079
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4078
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4077
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4076
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 23/02/2021
  • Código: 4075
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui no Município de Santa Fé do Sul “Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4074
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2021
  • Código: 4073
  • Leis Ordinárias Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no SERVIÇO Autônomo DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4072
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

  • Data: 29/01/2021
  • Código: 4071
  • Leis Ordinárias Municipal

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  • Data: 15/01/2021
  • Código: 4070
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados à implantação de leitos de UTI e de Clínica Médica, bem como das ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4069
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4068
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4067
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, mediante Recurso do Ministério da Saúde onde habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID 19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

  • Data: 08/01/2021
  • Código: 4066
  • Leis Ordinárias Municipal

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, afim de repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com a finalidade de implantar ações de controle do avanço da Situação de Emergência de Saúde Nacional – COVID 19.

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