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06/12/2018

Fiscais da Prefeitura Municipal intensificam fiscalização em terrenos do município 

Visando manter a cidade limpa e proteger a saúde pública evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, a Administração Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP) intensificou a fiscalização e está notificando os proprietários de terrenos não edificados no município que estão em desacordo com as normas.

Em conformidade com a Lei Completar n° 318, de 15 de fevereiro de 2017, a capina e a limpeza de terreno sem construção deverá ser realizada periodicamente pelos proprietários, mantendo-os limpos. Caso seja verificado que o lote esteja em desacordo com a legislação, o proprietário será notificado pelos fiscais para realizar os serviços pertinentes a limpeza em um prazo máximo de 15 dias, após esse período o proprietário é multado. O descumprimento acarreta em multa de 5 a 10 UFMs, ou seja de R$ 976,15 a R$ 1.952,30.

De acordo com o chefe do setor de Fiscalização Gilson Gomes da Silva, os donos de lotes que foram notificados, vencido o prazo, não serão mais avisados. “Esses proprietários notificados já estão cientes de que devem manter limpos os seus lotes, sem mato alto, entulho e lixo. Se ele observar na notificação, já está escrito que eles deverão fazer essa manutenção. Caso não faça a limpeza, será multado”, esclareceu Gilson.