Aplicações em Ensino 3º Trimestre 2020
Aplicações em Ensino 2º Trimestre 2020
Aplicações em Ensino 1º Trimestre 2020
Aplicação em Saúde 2º Quadrimestre 2020
Aplicação em Saúde 1º Quadrimestre 2020
Artigo 162 - CF - Dezembro 2020
Artigo 162 - CF - Novembro 2020
Artigo 162 - CF - Outubro 2020
Artigo 162 - CF - Setembro 2020
Artigo 162 - CF - Agosto 2020
Artigo 162 - CF - Julho 2020
Artigo 162 - CF - Junho 2020
Artigo 162 - CF - Maio 2020
Artigo 162 - CF - Abril 2020
Artigo 162 - CF - Março 2020
Artigo 162 - CF - Fevereiro 2020
Artigo 162 - CF - Janeiro 2020
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadrimes
Convite Audiência Metas Fiscais - 3º Quadrimestre
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadrimes
Convite Audiência Metas Fiscais - 2º Quadrimestre
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimes
Convite Audiência Metas Fiscais - 1º Quadrimestre
Ata Audiência Pública Saúde - 3º Quadrimestre
Convite Audiência Saúde - 3º Quadrimestre
Ata Audiência Pública Saúde - 2º Quadrimestre
Convite Audiência Saúde - 2º Quadrimestre
Ata Audiência Pública Saúde - 1º Quadrimestre
Convite Audiência Saúde - 1º Quadrimestre
Gestão Fiscal - 2020 2º Quadrimestre
Gestão Fiscal - 2020 1º Quadrimestre
Gestão Fiscal - 2019 3º Quadrimestre
Lei Federal nº 9452_97 Dezembro 2020
Lei Federal nº 9452_97 Novembro 2020
Lei Federal nº 9452_97 Outubro 2020
Lei Federal nº 9452_97 Setembro 2020
Lei Federal nº 9452_97 Agosto 2020
Lei Federal nº 9452_97 Julho 2020
Lei Federal nº 9452_97 Junho 2020
Lei Federal nº 9452_97 Maio 2020
Lei Federal nº 9452_97 Abril 2020
Lei Federal nº 9452_97 Março 2020
Lei Federal nº 9452_97 Fevereiro 2020
Lei Federal nº 9452_97 Janeiro 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 5º Bimestre 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 4º Bimestre 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 3º Bimestre 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 2º Bimestre 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 1º Bimestre 2020
Leis de Responsabilidade Fiscal 6º Bimestre 2019