Lei Federal nº 9452_97 Janeiro2021

Artigo 162 - CF - 2021

Audiências Públicas - Saúde 2020

Audiências Públicas - Metas Fiscais 2020

Aplicação em Ensino 2020

Aplicação em Saúde 2020

Lei Federal nº 9452/97 2020

Artigo 162 - CF - 2020

Audiências Públicas - Saúde 2019

Audiências Públicas - Metas Fiscais 2019

Aplicação em Ensino 2019

Aplicação em Saúde 2019

Artigo 162 CF 2019

Lei Federal nº 9452/97 2019

Audiências Públicas - Saúde 2018

Audiências Públicas - Planejamento

Audiências Públicas 2018

Aplicação em Ensino 2018

Aplicação em Saúde 2018

Lei Federal nº 9452/97 2018

Artigo 162 - CF 2018

Decreto nº 4209 de 29/12/2017.

Aplicação em Ensino 2017

Aplicação em Saúde 2017

Aplicação em Saúde 2016

Aplicação em Saúde 2015

Aplicação em Saúde 2014

Aplicação em Saúde 2013

Aplicação em Ensino 2016

Aplicação em Ensino 2014

Aplicação em Ensino 2015

Aplicação em Ensino 2013

Lei Federal nº 9452/97 2016

Lei Federal nº 9452/97 2015

Lei Federal nº 9452/97 2014

Lei Federal nº 9452/97 2013

Lei Federal nº 9452/97 2012

Lei Federal nº 9452/97 2011

Lei Federal nº 9452/97 2010

Lei Federal nº 9452/97 2009

Artigo 162 - CF 2016

Artigo 162 - CF 2015

Artigo 162 - CF 2014

Artigo 162 - CF 2013

Artigo 162 - CF 2012

Artigo 162 - CF 2011

Artigo 162 - CF 2010

Artigo 162 - CF 2009

Alienação de Bens (Receitas e Despesas)

Aplicação em Ensino 2012

Aplicação em Saúde 2012

Artigo 162 - CF 2017

CIDE

Contas Publicas 2017

Período 2012 à 2014

Decreto de Transparência Publica

Gestão Fiscal

Lei Federal nº 9452/97 2017

Leis de Responsabilidade Fiscal

Pareceres - TCE/SP

Planejamento

Repasses do Terceiro Setor