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14/09/2020

Prefeitura recebe sugestões on-line para Orçamento 2021 até a próxima segunda-feira (21)

A Administração Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP) disponibilizou um formulário na internet para coletar sugestões e informações para subsidiar a readequação do Plano Plurianual (PPA), elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Audiências públicas são regularmente realizadas presencialmente para debater o orçamento, mas em função da pandemia do novo coronavírus, o debate será online.

O Formulário de sugestões está disponível clicando aqui. No Formulário, os cidadãos preenchem os campos obrigatórios e fazem suas propostas/sugestões para o Orçamento Municipal. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Planejamento e Finanças e servirão de base para elaborar o Orçamento e a Execução Orçamentária da prefeitura do próximo ano.

A equipe técnica está elaborando a previsão de receita e despesa que será divulgada no decorrer do mês de setembro, também no site da Prefeitura.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas no período de quatro anos, com estrutura orçamentária, fontes de financiamento, custos anual e total.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e aponta as metas e prioridades do governo para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da LOA a partir do que está estabelecido no PPA, define prioridades para alocação de recursos, programas, ações, metas e questões específicas, como estimativas de riscos fiscais e de renúncia de receitas.

A LOA estabelece despesas e receitas do ano seguinte, com detalhamento das fontes de recursos e custos. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO precisa ser entregue à Câmara Municipal até o fim de Setembro e a LOA, até o fim de Outubro.